Guiné 61/74 - P26363: Por onde andam os nossos fotógrafos ? (31): Virgílio Teixeira (ex-alf mil SAM, CCS/BCAÇ 1933, Nova Lamego e São Domingos, 1967/69) - Parte V: o embarque, no T/T Uíge, de regresso a casa, em 4 de agosto de 1969 (continuação)

Foto nº 2 >  Bissau > 2 de agosto de 1969 > O T/T Ana Mafalda atracado na ponte-cais, visto à noite, ao luar (1)

Foto nº 2A > Guiné > Bissau > 2 de agosto de 1969 > O T/T Ana Mafalda atracado na ponte-cais, à noite ao luar (2)

Foto nº 1 > Guiné > Bissau > 2 de agosto de 1969 > O T/T Ana Mafalda, na ponte-cais, ao amanhecer

Foto nº 3 >  Guiné > Bissau > 3 de agosto de 1969 > T/T Uíge >  Escadas de acesso e minha entrada a bordo (1)

Foto nº 3 > Guiné > Bissau > 3 de agosto de 1969 > T/T Uíge >  Escadasa de acesso e minha entrada a bordo (2)

Foto nº 4 > Guiné > Bissau > 3 de agosto de 1969 > T/T Uíge >   Já a bordo, a primeira vista de "Bissau Velho" (2) 

Foto nº 4A -   Guiné > Bissau > 3 de agosto de 1969 > T/T Uíge >   Já a bordo, a primeira vista de "Bissau Velho" (3): na ponte-cais, o N/M  Rita Maria, da Sociedade Geral (SG)

Foto nº 4B > Guiné > Bissau > 3 de agosto de 1969 > T/T Uíge >   Já a bordo, a primeira vista de "Bissau Velho" (4): destaque para o Forte da Amura ao fundo

Foto nº 4C > Guiné > Bissau > 3 de agosto de 1969 > T/T Uíge >   Já a bordo, a primeira vista de "Bissau Velho" (4):  destaque para o edifício da Alfândega à direita

Foto nº 5  > Guiné > Bissau > 4 de agosto de 1969 > T/T Uíge >   A LDG 101, da Marinha, encosta ao nosso navio, para embarcar os miligytares e suas bagagens (1)

Foto nº 5A > Guiné > Bissau > 4 de agosto de 1969 > T/T Uíge >   A LDG 101, da Marinha, encosta ao nosso navio, para embarcar os militares e suas bagagens (2)

Foto nº 6  >  Guiné > Bissau > 4 de agosto de 1969 > T/T Uíge >  LDG 101, da Marinha > Tropas ao molhe, aguardando embarque

Foto nº 7 > Guiné > Bissau > 4 de agosto de 1969 > T/T Uíge >  LDG 101, da Marinha > Tropas ao molhe, aguardando embarque... Como se fossem "gado"...

Foto nº 8 > Guiné > Bissau > 4 de agosto de 1969 > T/T Uíge >  LDG 101, da Marinha >  O içar das bagagens... Há quem aguarde em traje pouco regulamentar, tocando violando e entoando quiçá o "Fado da Guiné"

Foto nº 9 > Guiné > Bissau > 4 de agosto de 1969 > T/T Uíge > O navio visto do lado de terra, a LDG 101 e os militares que foram embarcando ao longo da tarde

 Foto n º 10 > Guiné > Bissau > 4 de agosto de 1969 > T/T Uíge > Barcaça civil, vista de cima do nosso navio

Foto nº 11 > Guiné > Bissau > 4 de agosto de 1969 > T/T Uíge > Barcaça civil, vista de cima do nosso navio

Fotos (e legendas): © Virgílio Teixeira (2024). Todos os direitos reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guine]



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Vírgílio Teixeira, ex-alf mil, SAM, CCS/BCAÇ 1933 (Nova Lamego e São Domingos, 1967/69) que estava no sítio certo na altura certa, a preparar o embarque dos seus camaradas, no T/T Uíge, de regresso à Metróple, em 4 agosto de 1969

1. Mensagem do Virgílio Teixeira:

Data - 28/12/2024, 16:17

Assunto - O nosso regresso, no T/T Uíge, em 4ago1969 (*)

No seguimento deste tema (o regresso das Nossas Tropas) (**), envio o lote completo das fotos do meu álbum, cobrinndo esse evento.

Já estão algumas publicadas (***), agora é só fazer a seleção daquilo que interessa para postar e finalizar este impportante momento da nossa vida.

Segue um memorando anexo, com algumas cenas desse evento. As fotos estão cronologicamente numeradas (de 1 a 21, e de 31 a 32) e legendadads.

Um abração. Bom ano se não falarmaos antes e saúde para todos.
Virgílio.
2024-12-28

PS - Agora e depois de ver todo o filme da nossa partida de Bissau, vou comentar algumas fotos e cenas. Ultrapassada a fase das datas (4 e não 10 de agosto de 1969), tenho ainda vários documentos de prova. (...)

(Continua)
 _____________

Notas do editor:

(*) Último poste da série > 16 de dezembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26271: Por onde andam os nossos fotógrafos ? (30): Virgílio Teixeira (ex-alf mil SAM, CCS/BCAÇ 1933, Nova Lamego e São Domingos, 1967/69) - Parte IV: o embarque, no T/T Uíge, de regresso a casa, em agosto de 1969

(**) Vd. poste de 25 de dezembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26309: Os nossos regressos (42): Vim com o meu batalhão em 4/8/1969 no T/T Uíge (Virgílio Teixeira, ex-alf mil, SAM, CCS/BCAÇ 1933, Nova Lamego e São Domingos, 1967/69)

(***) Vd. postes de:

11 de abril de 2018 Guiné 61/74 - P18515: O cruzeiro das nossas vidas (27): O meu regresso no N/M Uíge, em 5 de agosto de 1969, com o cap mil médico Carlos Parreira Pinto Cortez, esposa e outros (Virgílio Teixeira, ex-alf mil SAM, CCS / BCAÇ 1933, Nova Lamego e São Domingos, 1967/69)

11 de janeiro de 2018 Guiné 61/74 - P18201: Álbum fotográfico de Virgílio Teixeira, ex-alf mil, SAM, CCS / BCAÇ 1933 (Nova Lamego e São Domingos, 1967/69) - Parte IX: regresso a casa, no N/M Uíge, em 4 de agosto de 1969

21 de dezembro de 2017 > Guiné 61/74 - P18117: Álbum fotográfico de Virgílio Teixeira, ex-alf mil, SAM, CCS / BCAÇ 1933 (Nova Lamego e São Domingos, 1967/69) - Parte IV: Bissau, ponte-cais, 4 de agosto de 1969, no regresso a casa.. O fotógrafo estava lá em cima, no N/M Uíge, a ver chegar as lanchas LDG, LDM e LDP, carregadas de tropas vindas do interior e que encostaram ao navio... Vinha tudo ao molhe e fé em Deus!

20 de dezembro de 2017 > Guiné 61/74 - P18109: Álbum fotográfico de Virgílio Teixeira, ex-alf mil, SAM, CCS / BCAÇ 1933 (Nova Lamego e São Domingos, 1967/69) - Parte III: Foto tirada do T/T Uíge, no nosso regresso, em 4/8/1969: vê-se o T/T Rita Maria atracado na ponte-cais de Bissau, e uma lancha da marinha que nos veio trazer o último militar a embarcar.

17 de dezembro de 2017 > Guiné 61/74 - P18096: Álbum fotográfico de Virgílio Teixeira, ex-alf mil, SAM, CCS / BCAÇ 1933 (Nova Lamego e São Domingos, 1967/69) - Parte II: Zona portuária de Bissau e o heli do Spínola a dizer adeus ao T/T Uíge, em 4/8/1969

Guiné 61/74 - P26362: Historiografia da presença portuguesa em África (460): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, começou a última década do século XIX (17) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 23 de Setembro de 2024:

Queridos amigos,
Convém recordar que as hostilidades em Geba não foram suspensas e que o governador no fim de 1890 preparou uma expedição comandada pelo capitão Zacarias de Sousa Lage, chamou-lhe Guerra de Geba; no início do ano seguinte, o presidente da Junta de Saúde diz-se claramente favorável a mudar a capital de Bolama para Bissau e explica porquê; isto em simultâneo com a abertura de novas hostilidades dentro da ilha de Bissau que, como veremos adiante, não serão fáceis de debelar.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, começou a última década do século XIX (17)

Mário Beja Santos

O ano de 1890, como vimos, foi marcado por um surto de sublevações, com especial realce para as hostilidades de Mussa Moló, isto na região de Geba. Ainda em 3 de dezembro desse ano o então Governador da Guiné, Augusto Rogério Gonçalves dos Santos, publicava portarias, acusando Mali-Boiá como rebelde contra as determinações do Governo, assalto à mão armada a povoações pacíficas, hostilidade às autoridades, e procurando a conivência dos régulos do Corubal, Xime, Badora, Guerat, o Governador suspendia as garantias na região do presídio de Geba, mandava preparar uma coluna de operações, determinando a despesa da expedição com o título de guerra de Geba, escrevendo expressamente:
“Desde esta data são considerados rebeldes o referido Mali-Boiá e todos os seus partidários que sejam encontrados armados; como espiões são considerados e como tais, presos, processados e julgados nos termos das leis especiais em vigor para tais casos, todos os indivíduos que pertencerem ao partido de Mali-Boiá; os comandantes militares de Buba e Cacheu e os chefes dos presídios de Geba e Farim, procederão a um arrolamento minucioso de armas e munições de guerra que houverem em casa dos negociantes e os prevenirão de que não podem vender quaisquer desses artigos até que termine a guerra de Geba; hei por conveniente nomear comandante da coluna de operações o capitão Zacarias de Sousa Lage.”

No Boletim Official n.º 3, de 17 de janeiro do novo ano, o mesmo Governador expede novas portarias, chegara ao conhecimento que os negociantes da praça de Geba vendiam pólvora aos Mandigas de Bambadinca, a qual era por estes conduzidas em canoas para fornecer aos rebeldes, e assim proibia expressamente a venda de pólvora em Bissau, fosse a quem fosse, devendo o comandante militar daquela praça proceder contra os infratores.

No Boletim Official n.º 8, de 21 de fevereiro, publica-se o notório do serviço de saúde da Guiné referente a 1889. Nas considerações gerais, escreve o autor:
“Não discutirei se a capital da Guiné teria sido bem escolhida (era Bolama). Temos visto sustentar-se que ela deve ser transferida para a ilha de Bissau, por ser o ponto mais importante do comércio, o mais central da província e com um porto excelente e de fácil acesso para navios de grandes dimensões e tonelagem. São razões de alta ponderação que merecem sério estudo, antes que se façam os melhoramentos de que merece a atual capital da Guiné Portuguesa. Não partilhamos, porém, a opinião de que a capital seja transferida para a vila de Bissau, mas sim para a povoação de Bandim, situada na mesma ilha e próxima da vila. A povoação de Bandim está efetivamente colocada em terreno suficientemente elevado e com vertentes para a praia que é completamente arenosa: vantagens estas que não oferece a vila de Bissau que está situada em terreno baixo e com uma praia completamente lodosa.
Voltando à atual capital da província, diremos que ela precisa de vários melhoramentos dentre os quais avultam mais o aterro da sua extensa praia e o das duas enseadas que a cercam e que são verdadeiros pântanos; bem como a conclusão da ponte-cais de madeira cujas obras estão de há muito suspensas.”

E dirige agora as suas observações para os hospitais:
“O edifício do Hospital de Bolama demanda atualmente urgentes reparações. Este edifício é constituído de um corpo de madeira e compreendido por outro de alvenaria e tijolos ocos. Estes, que são mantidos por barras de ferro, não levaram exteriormente o mais ligeiro emboco e expostos à ação do tempo que os têm gasto em boa parte, precisam ser substituídos porque de outra forma em pouco tempo as paredes ficarão desfeitas. O edifício interno de madeira não é já pintado a óleo desde há três anos e meio a esta parte. O soalho, que é de madeira, está também deteriorado em grande parte.” Reclama outros melhoramentos e descreve minuciosamente as condições de fornecimento de medicamentos, entre outras questões. Quem assina é o presidente da Junta de Saúde, Albino Conceição Ribeiro.

Passa-se agora para o suplemento ao Boletim Official n.º 9, de 5 de março, abarcam um conjunto de portarias do mesmo Governador, destacam-se as seguintes:
“Achando-se em grande parte desmoronadas as fortificações permanentes e mistas que há na província, e sendo urgente repará-las convenientemente, bem como convém se edifiquem outras para garantirem a defesa dos pontos ocupados; não tendo as obras públicas da província verba disponível para ocorrer às despesas, votou-se uma verba de 30 contos para as fortificações da província, a pagar pela Tesouraria Geral da Fazenda Pública da Província.”

E o que vem a seguir é o relato de novas sublevações:
“Em 29 de junho de 1890 irromperam em hostilidades as tribos Papéis de Antula e Intim da ilha de Bissau, a primeira auxiliada por Balantas, a segunda pelos Grumetes. As tribos beligerantes empenharam-se em sangrentas lutas quem em alguns dias terminaram junto das muralhas da referida praça à frouxa e pálida luz dos últimos raios solares. Essas lutas por diversas vezes tiveram lugar a estabelecer-se o pânico entre os habitantes da praça que viram em perspetiva uma invasão gentílica, acompanhada de todo o triste cortejo de consequências funestas e desastrosas.
A intervenção política deste Governo, secundado nos seus esforços pela autoridade local, deu lugar às tribos beligerantes suspenderem as hostilidades, conseguindo-se que os gentios de Antula prometessem solenemente em 14 de fevereiro último conservarem-se em paz; mas, os gentios de Intim não só se recusaram a aceitar a benéfica intervenção deste Governo senão ainda começara a dar manifestas provas da sua rebelião, opondo-se o Cumeré, régulo de Intim, às ordens dimanadas deste Governo, negando-se a comparecer na administração do concelho, e a aceitar a paz que por via da autoridade local lhe era oferecida, a fim de se restabelecer. Enquanto duraram as hostilidades entre as referidas tribos, ressentiu-se o comércio na vila de Bissau, e paralisaram os trabalhos agrícolas no interior da ilha.”

É um extenso documento que iremos procurar sintetizar no próximo texto.

Selos antigos da Guiné Portuguesa

Chegou o cinema a Bolama, A Fera Humana, filme em 6 partes, um preço carote, 3 mil réis

Estamos em 1924, os Balantas mostraram-se desobedientes, o Governador Velez Caroço declara o estado de sítio até que se volte à obediência às autoridades

(continua)
_____________

Nota do editor

Último post da série de 1 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26332: Historiografia da presença portuguesa em África (459): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, já estamos em 1890 (16) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26361: O nosso livro de visitas (226): João Maria da Cruz Teixeira Pinto, bisneto do João Teixeira Pinto (1876-1917): o único descendente masculino vivo, em linha reta, do antigo aluno, nº 144/1888, do Colégio Militar, "o Pinto dos Bigodes"

Guiné > Bissau > c. 1943 > Busto do cap Teixeira
Pinto (1876 - 1917). Fonte: "Guiné Portuguesa. Album Fotográfico", 1943. Coleção de fotografias de Amândio Lopes. Cortesia de Armando Tavares da Silva (*).

João Teixeira Pinto, maj inf (1876 - 1917)

Foi aluno, nº 144/1888, do Colégio Militar, onde era conhecido pelo "Pinto dos Bigodes", antes de ingressar na Escola do Exército em 1897, cujo curso de infantaria irá concluir em 1899, (**)

1. Mensagem do nosso leitor, João Maria da Cruz Teixeira Pinto, investigor e professor do Instituto Superior Técnico / Universidade de Lisboa:

Data - 7 jan 2025 13:35

Assunto - Pequena correção


Caro Luis Graça


Quero começar por felicitá-lo e à sua equipa pelo excelente trabalho de recolha de testemunhos e informações sobre experiências vividas durante
a  guerra colonial na Guiné no blog "Luís Graça & Camaradas da Guiné".

Apesar da minha ascendência e do ambiente familiar da minha juventude, onde me lembro que estes assuntos eram frequentemente falados, estou muito afastado destes temas (sou Matemático, professor e investigador do Instituto Superior Técnico), tendo chegado ao vosso blog através do meu querido primo Pedro Lauret com quem tenho uma relação próxima desde criança.

Ao explorar o vosso blog deparei-me com um artigo antigo, já de 2007, incluindo a contribuição do meu primo afastado A. Teixeira Pinto na página

https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2007/03/guin-6374-p1614-o-capito-diabo-heri-do.html

Além de manifestar o meu apreço pelo vosso trabalho,  gostaria apenas de, e apesar da antiguidade do referido artigo, fazer uma observação relativa a referir-se ao Capitão João Teixeira Pinto como antepassado de A. Teixeira Pinto. 

Na realidade, no sentido mais estrito do termo "antepassado",  trata-se de uma incorrecção que eu passo a detalhar. 

De facto, descendentes vivos do referido militar só há dois, eu próprio e a minha prima Maria Margarida Teixeira Restani Pinto. 

O Capitão João Teixeira Pinto apenas teve um filho, também ele chamado João Teixeira Pinto, tal como o meu pai e eu próprio, o qual foi também oficial mas em artilharia, tendo chegado ao posto de coronel. 

Por curiosidade, refira-se que, na 1ª Guerra Munidal o meu avô lutava na Flandres ao mesmo tempo que o meu bisavô lutava em Moçambique onde encontrou a morte em 1917. 

Aquele, por sua vez, teve dois filhos, a minha tia Maria Judite Teixeira Restani Pinto, mãe da minha prima atrás referida, e o meu pai, João Teixeira Pinto, também atrás referido. 

Refira-se que este último foi o meu único ascendente masculino em pelo menos 6 gerações que não abraçou a carreira militar, tendo sido médico veterinário. Por sua vez este teve dois filhos, a minha irmã Maria João Teixeira Pinto que
faleceu ainda criança, e eu próprio.

Disponho de alguma documentação e, principalmente, muitas chapas fotográficas, já que o meu bisavô era entusiasta da fotografia levando
sempre atrás de si nas campanhas um volume considerável de material fotográfico.

Termino com os meus desejos de que prossigam o vosso bom trabalho.

Com os meus cumprimentos,

João Maria da Cruz Teixeira Pinto

2. Comentário do editor LG:

Obrigado, prof João Teixeira Pinto,  pelo seu apreço  pelo trabalho da nossa equipa na partilha de informações, conhecimentos, memórias, vivências, afetos, etc., relacionados com a guerra da descolonização da Guiné (1961/74)... E onde, naturalmente, cabem o passado, o presente e o futuro da presença histórica lusófona nesta parte de África.

É, justamente, nessa medida, que falamos aqui também de ilustres militares como o seu bisavô, o major inf João Teixeira Pinto (Moçâmedes, Angola, 1876 — Negomano, Moçambique, 1917). Sobre ele temos mais de 80 referências no nosso blogue (capitão Teixeira Pinto).

De facto, e em rigor, no sentido estrito do vocábulo, o meu amigo (e ilustre colega que  se irá jubilar, presumo eu, em 2028) é o único descendente, masculino, em linha reta, do 

"nosso" João Teixeira Pinto, filho de outro "africanista" do mesmo nome João Teixeira Pinto ("Kurica", leão, em língua cuamata), pai do seu pai... Todos eles de nome João Teixeira Pinto. 

Fica aqui feita a "pequena coreção" que nos pede, "por mor da verdade" e para os demais efeitos que forem devidos.

Fica, desde já convidado, a utilizar este espaço para divulgar alguma da,  julgo que inédita,  documentação fotográfica do seu ilustre bisavô. Aproveito também para saudar o seu primo Pedro Lauret, que é um membro histórico da nossa Tabanca Grande, e que em hora lhe falou do nosso blogue.  (***)

_____________________

Notas do editor LG:

(*) Vd. poste de 8 de janeiro de 2021 > Guiné 61/74 - P21747: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (80): busto do capitão Teixeira Pinto, em Bissau, c. 1943 (Armando Tavares da Silva)

(**) Vd. "João Teixeira Pinto, antigo aluno, 144/1888, o Pinto dos Bigodes". Zacatraz - Revista da Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar, nº 192, jul / set 2013, pp. 23-26.

(***) Último poste da série > 10 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26137: O nosso livro de visitas (225): Jaime Portugal, ex-alf mil, CART 6251/72 (Catió e Cabedu, 1972/74)

Guiné 61/74 - P26360: O nosso blogue em números (103): De 2010 a 2024, o Chrome (45%) estava à frente dos navegadores, e o Wndows (68 %) à frente dos sistemas operativos...Cerca de 12% dos acessos ao blogue eram feitos por telemóvel e smartphon

Fonte: Blogger (2025) |  Infografias: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné (2025)

1. Os três principais navegadores usadso pelos nossos leitores, os que visitaram o nosso blogue desde junho de 2010  até ao final de 2024, são:

• Chrome (45,1%)
• Firefox (24%) 
• MSIE (Microsoft Internet Explorer) (17,4%). 

O  Safari (8,1%) vem em quarto lugar... O Chrome sobe 3 pontos percentuais à custa de todos os demais... Os outros incluindo o Opera  continuam a não ter expressão (5,4%) (Gráfico nº 6).

2. O Windows, por sua vez, continua, destacadíssimo  à frente dos demais sistemas operativos: 

• Windows (68,4%)
• Macintosh (12,5%)
• Android (8,5%)
• Linux (4,6 %)
• iPhone (1,9%)
• Outros (4,1) (Gráfico nº 7).

Cerca de 12% acessos ao nosso blogue são feitos agora através de telemóvel / smartphone, usando o sistema operativo Android, iPhone ou IPad...

3. Em 10 anos muita coisa acontece na Net (*). Comparando com os números de agosto de 2014 ( **), há tendências a registar:

• por navegador, o Internet Explorer ia à frente (41%), seguido do Chrome (27%) e do Fire Fox (22%) (só o Fite Fox manteve a sua posição e proporção);
• os restantes juntos somavam 10% do total das visualizações;
• por sistema operativo, o Windows era o rei e o senhor (84%), destacadíssimo da concorrência: McIntosh (6%), Linux (5%) e outros (5%)....Mesmo assiom perdeu, em 10 anos, mais de 13 pontos percentuais.

___________

Notas do editor:

(*) Último poste da série >  6 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26352: O nosso blogue em números (102): A caminho dos 105 mil comentários: em 2024 publicámos mais postes mas menos comentários do que em 2023... Média por poste: 3,6.

(**) Vd. poste de 1 de setembro de 2014 > Guiné 63/74 - P13558: O nosso blogue em números (34): 6,3 milhões de visitas até ao final de agosto... Quem nos visita vem de Portugal (51%), EUA (16%), Brasil (9%), França (4%), Alemanha (3%)... mas também da Rússia, Reino Unido, China, Polónia e Canadá (cerca de 1% cada)... Do resto do Mundo são cerca de 12,5%.

Guiné 61/74 - P26359: Parabéns a você (2343): António Murta, ex-Alf Mil Inf MA da 2.ª CCAÇ / BCAÇ 4513/72 (Aldeia Formosa, Nhala e Buba, 1973/74)

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Nota do editor

Último post da série de 6 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26350: Parabéns a você (2342): Paulo Santiago, ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 53 (Saltinho, 1970/72)

Guiné 61/74 - P26358: S(C)em Comentários (54): "Fui saneada em 17 de abril de 1975 do Hospital da Força Aérea que ia abrir em janeiro de 1976" (Maria Ivone Reis, ex-maj enfermeira paraquedista, 1929-2022)

Lisboa  > Associação da Força Aérea Portuguesa (AFAP) > 8/8/2011 > 

Data do 50.º aniversário do 1º Curso de Enfermeiras Parquedistas (1961)... Da esquerda para a direita, 4 das 6 Marias, Mª do Céu Policarpo, Mª Arminda Santos, Mª Ivone Reis (†) e Mª de Lurdes Rodrigues. (Foto da Maria Arminda Santos, reeditada e reproduzida aqui com a devida vénia...) (Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné, 2025)

A então ten graduada enf pqdt Ivone Reis (1929-2022), em Cacine, 12/12/1968.
Foto: António J. Pereira da Costa (2013)

1. Excerto do poste P21766 (*), com parte do depoimento da Maria Ivone Reis, publicado em 2004 na "Revista Crítica de Ciências Sociais".  Não tínhamos, no nosso blogue, o descritor "saneamento", vocábulo que nos ficou dos tempos ("conturbados") do pós-25 de Abril. 

De qualquer modo, a Maria Arminda Santos (hoje a decana das antigas enfemeiras paraquedistas) no nosso último poste da série "Humor de caserna",  levantava aqui, com luvas de veludo e pinças, essa questão, sensível e delicada, não tanto dos "saneamanentos" (que atingiram muitas das nossas instituições e organizações a seguir ao 25 de Abril) como sobretudo dos "mal amados", os antigos combatentes, em 26 de Abril (**):

(...)  [O 25 de Abril e as suas contradições]

(...)  Vivi o 25 de Abril toda contente, a bater palmas, porque finalmente acabava a guerra. Mas, ao fim de uma semana fiquei triste,  deixei de perceber o que estava a acontecer. 

Eu tinha regressado após tantos anos de África e estava na Força Aérea, a trabalhar no Hospital. Fui saneada a 17 de Abril de 1975 e isso surpreendeu-me. O hospital, no qual tanto me empenhara, ia abrir em Janeiro de 1976. 

Nunca me disseram a razão do meu saneamento e para que efectivamente eu saísse tinha de assinar uma rescisão de contrato com a Força Aérea. 

Andei um ano e meio naquela situação, falei com o General Costa Gomes, mas nunca me disseram a causa e eu nunca assinei nada. Após a eleição do General Eanes fui reintegrada na vida ativa hospitalar até à minha reforma. (...) (***)

_____________

Notas do editor:

(*) Vd. poste de 13 de janeiro de 2021  > Guiné 61/74 - P21766: (De)Caras (169): Maria Ivone Reis, major enfermeira paraquedista reformada, faz hoje 92 anos e é uma referência para outras outras mulheres e para nós, seus camaradas: excertos de um seu depoimento, publicado em 2004 na Revista Crítica de Ciências Sociais - Parte II (e última)

(**) 7 Vd. poste de 7 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26357: Humor de caserna (92): "Então a senhora não me conhece ?!...Foi-me buscar a Bambadinca quando eu fui ferido!"... (Maria Arminda Santos, ex-ten grad enfermeira paraquedista, FAP, 1961/70)

(Comentário de Luís Graça):

(...) A Arminda que é uma mulher sábia e experiente, com 9 anos de guerra (1961/70), toca aqui também num ponto delicado e sensível, e que, como tal, tende a ser esquecido nos nossos escritos: os "mal amados" do dia 26 de Abril... Foram, afinal, todos os antigos combatentes...

No dia 26 começaram a ser, não direi hostilizados, mas "mal amados"... Todos eles, incluindo as enfermeiras paraquedistas... Todos deixámos de falar da "guerra do ultramar" (que passou a ser "guerra colonial")... Todos nos esquecemos, que tínhamos participado nessa guerra, uma geração inteira !... (Má consciência, culpa, pudor, vergonha ?!... enfim, um filme que já tínhamos visto noutras "salas de cinema"!),

E algumas enfermeiras paraquedistas deverão ter tido os seus problemas por estes dias de 74/75...A Maria Ivone, por exemplo, foi "saneada" pelos seus "camaradas" da Força Aérea e só foi reintegrada, felizmente, no tempo do Ramalho Eanes... Mas a mágoa ficou...

Luís Graça | 2025 M01 7, Tue 14:07:57 GMT (...)
 

(***) Último poste da série > 29 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26211: S(C)em Comentários (53): O drama dos felupes, que estão a perder o seu chão e a sua identidade, afetados pelas alterações climáticas (Cherno Baldé)... E que agora perderam uma grande amiga, a antropólogia Lúcia Bayan , falecida no passado dia 26

Guiné 61/74 - P26357: Humor de caserna (92): "Então a senhora não me conhece ?!...Foi-me buscar a Bambadinca quando eu fui ferido!"... (Maria Arminda Santos, ex-ten grad enfermeira paraquedista, FAP, 1961/70)

Guiné, Bissalanca, BA12, s/d   > Da esquerda para a direita, (i) a Maria Arminda; (ii) a Maria Zulmira André (falecida em 2010); e (iii) a Júlia Almeida (falecida em 2017). 

 Foto de cronologia do Facebook da Maria Arminda Santos. (Editada e reproduzida aqui com a devida vénia...) (LG)

 
A Maria Arminda Santos (n. 1937, ex-tenente graduada enfermeira paraquedista, 1961-1970, hoje ref) pertenceu ao grupo das Seis Marias, nome pelo qual ficou conhecido o 1.º curso de Enfermeiras Paraquedistas portuguesas feito em 1961. Nossa grã-tabanqueira nº 500 (desde 23 de maio de 2011), co,m mais de 6 dezenas de referências no blogue, é agora a decana ou a matriarca das antigas enfermeiras paraquedistas: tem uma "memória de elefante" e é uma excelente contadora de histórias.

Nasceu e vive hoje em Setúbal. Os pais eram oriundos do concelho de Mafra. O pai foi combatente da I Grande Guerra. E algumas histórias que ouviu dele,   terão influenciado a sua decisão de ser enfermeira e depois paraquedista.

Passou por todos os TO, e nomeadamente Guiné (1962 / jan 63) e depois  1965/67, e 1969 (vários períodos no CTIG, onterrompidos, por outras missões), até passar à disponibilidade em finais de 1970.

Fonte: Excertos de Maria Arminda - "Manifestaçóes de reconhecimento."  In: "Nós, enfermeiras paraquedistas", 2ª ed., org. Rosa Serra, prefácio do Prof. Adriano Moreira (Porto: Fronteira do Caos, 2014), pág. 370 (com a devida vénia) (Imagem acima: Capa do livro)

Coautoras (das 30 da lista, com a Rosa Serra, editora literária, 18 são Marias...):

Maria Arminda Pereira (Santos por casamento) | Maria Zulmira André   | Maria da Nazaré Andrade (†) | Maria do Céu Policarpo | Maria Ivone Reis (†) | Maria de Lourdes Rodrigues | Maria Celeste Guerra | Eugénia Espírito Santo | Ercília Silva | Maria do Céu Pedro (†) | Maria Bernardo Teixeira | Júlia Almeida (†)  | Maria Emília Rebocho | Maria Rosa Exposto | Maria do Céu Chaves | Maria de Lourdes Cobra | Maria de La Salette Silva | Maria Cristina Silva | Mariana Gomes | Dulce Murteira | Aura Teles | Ana Maria Bermudes | Ana Gertrudes Ramalho | Maria de Lurdes Gomes | Octávia Santos | Maria Natércia Pais | Giselda Antunes (Pessoa, por casamenti) | Maria Natália Santos | Francis Matias | Maria de Lurdes Costa.

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Então a senhora não me conhece ?!...

por Maria Arminda Santos

(...) A vida dá tantas voltas! E, assim sendo, em 1974, resolvi mudar de casa e fui morar para uma zona desconhecida.

Ninguém sabia quem eu era e o que fazia ou tinha feito. 

Passados poucos dias abordou-me um vizinho, um homem da rua, como é hábito dizer-se na minha terra, que me perguntou se eu não o conhecia.

Não tinha a mínima ideia de já alguma vez o ter visto, pelo que respondi negativamente. Então, com um largo sorriso. disse-me:

–  Pois eu lembro-me muito bem de si, foi-me buscar a Bambadinca. quando fui ferido!

Não queria acreditar, mas era verdade!

Passado pouco tempo, os habitantes da rua ficaram a saber...

Foi numa época menos boa e de certa conflitualidade, após o 25 de Abril, e o modo como a população encarava os militares que tinham estado em Africa não era muito favorável.

Esse facto nunca me intimidou e, sempre que fosse oportuno, eu afirmava que tinha andado na guerra do Ultramar como enfermeira. (...)

(Seleção, revisão / fixação de texto, título. negritos, itálicos: LG)

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Nota do editor:

Último poste da série > 4 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26348: Humor de caserna (91): O anedotário da Spinolândia (XIV): "Vão-se todos vestir com a roupa que tinham quando viram o helicóptero!"... (Mário Gaspar, ex-fur mil art, MA, CART 1659, Gandembel e Ganturé, 1967/69)

Guiné 61/74 – P26356: (Ex)citações (432): Bafatá, cidade acolhedora. Um olhar sobre o Geba. (José Saúde)

1. O nosso Camarada José Saúde, ex-Fur Mil OpEsp/RANGER da CCS do BART 6523 (Nova Lamego, Gabu) - 1973/74, enviou-nos a seguinte mensagem.

Camaradas,

      A rotatividade de vidas apresenta-se hoje como exíguas lembranças que a memória jamais olvidará. Num esboço feito a realidades com as quais antes convivemos, restam somente exímias recordações e um esmero caminhar por trilhos que, por enquanto, nos permite, num pausado jornadear, trilhar veredas onde o nosso vagaroso andar passa ao lado de uma “armadilha” que agora só se detona encaixada pelos anos que já vivemos.

      Não choremos “sobre leite derramado”, não, mas encaremos, com serenidade, um futuro no qual proliferam quiméricos cenários que se curvam com o peso da idade. Todavia, a vida é isto e não escamoteemos pressupostos casos idealistas que nos atiram contra uma parede sem retorno.

      Camaradas, estamos em 2025, sobra-me viajar nas “fileiras do tempo” e recordar os anos de 1973/1974, aquando da minha comissão militar no conflito da Guiné. Faço, neste texto, um recuo a uma época onde uma ida a Bafatá e lançar um olhar sobre o rio Geba me encantava, reconhecendo, porém, o perigo que viagem impunha.

Abraços, camaradas. 

Bafatá, cidade acolhedora

Um olhar sobre o Geba 

  A rua principal de Bafatá com o Geba ao fundo

Cativava-me uma viagem a Bafatá! E foram muitas as jornadas àquela cidade guineense. Um olhar lançado sobre o rio Geba, ao cimo da rua principal, deleitava espíritos de jovens militares que, no mato, se deparavam com frequência a imensos problemas de índole diversa. A guerrilha, sempre ativa, quebrava permanentemente a monotonia de tropas dispersas por toda a região.    

Uma ida a Bafatá simbolizava uma jornada à faustosa urbe para militares entregues a um profundo isolamento. A cidade debruçava-se sobre uma das margens do leito do rio Geba, um portentoso curso de água que ao longo da guerra registou inúmeras histórias fatídicas. Bafatá era uma boa anfitriã.

As minhas idas a Bafatá baseavam-se em colunas de reabastecimentos. A estrada era asfaltada. A distância que separava as duas localidades (Bafatá-Nova Lamego), rondavam, mais ou menos, os 35 kms, julgo. Lembro-me de uma ocasião em que o major Óscar Castelo da Silva, segundo-comandante do BART 6523, me pediu para o acompanhar a Bafatá. Tendo em conta a distância e o ambiente de guerra que se vivia, disse-lhe que “preparava o grupo e o meu major levava o jipe com o condutor”. Resposta: “Não, você acompanha-me, armado, e iremos os três”.

E lá nos fizemos à estrada. Confesso que a certa altura cheguei a ter receio da aventura. Havia quilómetros de mato denso. Sabia que esse trajeto, todo em alcatrão, não oferecia problemas de maior. Regressámos sem nada se registar.

Bafatá foi também um azimute traçado quando um dia subi o rio Geba. Embarquei em Bissau e ancorei no Xime. As ligações para Gabu, via aérea, complicaram-se. A guerrilha estava ao rubro. Ganhava uma imponente dimensão. Impunha-se um maior cuidado. Esperei alguns dias, comparecia nos Adidos (estrada que unia Bissau a Bissalanca) e a resposta negativa mantinha-se. Aguardavam ordens, diziam-me. Numa manhã, já desolado com a situação deparada, colocaram-me como hipótese o meu regresso ao Leste por via fluvial. Disse prontamente que sim.

Nunca imaginei uma viagem tão atribulada. A lancha da marinha – LDG – ia cheia que nem um ovo. Os negros, em grande número, transportavam consigo vários apetrechos pessoais. Nem a galinha faltou à chamada!

Ao chegarmos à zona da Ponta Varela, e com o rio a estreitar as suas margens, o comandante da embarcação mandou-nos deitar. “Nem uma cabeça a ver-se do exterior”, avisou. Os marinheiros, já feitos à dita viagem, agarraram-se às metralhadoras e fez-se silêncio. Prevaleceu, momentaneamente, o medo. O “cabo Bojador” foi ultrapassado e, desta feita, o pessoal passou isento de eventuais novidades.

Disseram-me que a zona era extremamente perigosa. Contava-se que aquela viagem já tinha conhecido contornos fatais resultantes de ataques do PAIGC a partir das margens do rio.  

 

Cais do Xime  

A navegar já em águas fluviais mais “calmas” ancorámos no cais do Xime. Seguiu-se a viagem numa Berliet que cruzou Bambadinca, Bafatá e, finalmente, Gabu.

Bambadinca era também conhecida como a terra do tenente Jamanca, um negro de corpo franzino, estatura baixa e que comandava a CCAÇ 21. Recordo as suas virtualidades como guerrilheiro. Tive a oportunidade de com ele contactar e ouvir histórias em que o soneto da guerra agitava as curiosidades.  

Abraços, camaradas
José Saúde
Fur Mil OpEsp/RANGER da CCS do BART 6523
___________

Nota de M.R.:

Vd. último poste desta série em: 

29 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26212: (Ex)citações (431): Ainda o caso do nosso saudoso António da Silva Baptista (1950-2016), o "morto-vivo": nas vésperas do "verão quente de 1975" era herói da literatura de cordel nas feiras e romarias do Norte 

Guiné 61/74 - P26355: Notas de leitura (1761): A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (1) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 4 de Setembro de 2023:

Queridos amigos,

É certo que qualquer balanço sobre questões magnas, como é o caso da colonização portuguesa, goza de um período de vida curta, é inúmera a série daqueles que se pronunciam favorável ou desfavoravelmente; e há o caráter histórico da presença portuguesa, estar em Mazagão ou Ceuta foi um processo bem diverso do povoamento da Madeira e dos Açores, e mais diverso foi este povoamento em Cabo Verde. O povoamento conciliou a religião da Igreja Católica e as forças do mercantilismo; a presença portuguesa no Brasil apelou à libertação do índio e aqueles negros que vieram para os engenhos de açúcar conheceram processos de aculturação totalmente distintos daqueles que ocorreram no continente africano. Confesso que lendo hoje este trabalho de Banha de Andrade presumo que o professor e erudito que de algum modo acreditava no sonho ultramarino tem uma boa solidez cultural, aborda questões cruciais e omite outras. Mas tudo isto aparece publicado em novembro de 1975, há colaboração que se sente que está muito bem estruturada, outra ocorreu ao sabor do tempo do convite para escrever. Mas, tanto quanto sei, esta era a primeira sala de conversação de intelectuais de tão diverso ideário que se pronunciavam sobre o que fora a colonização multissecular, obviamente que nenhum deles foi convidado a pronunciar-se quanto às tribulações em que decorreu o processo descolonizador, em toda a sua linha, até àquela data.

Um abraço do
Mário


A colonização portuguesa, um balanço de historiadores em livro editado em finais de 1975 (1)

Mário Beja Santos

Iniciativas Editoriais foi uma editora altamente conceituada dirigida por José Rodrigues Fafe, os temas sociopolíticos foram o seu polo atrativo. Tomou iniciativa de juntar um conjunto de profundos conhecedores da historiografia da colonização portuguesa e pedir-lhes uma apreciação em jeito de balanço. 

Banha de Andrade aparece em primeiro lugar, dele já aqui se falou, pois, num número da Revista Ultramar dedicado à visita do presidente Américo Tomás à Guiné em 1968, ele escreveu uma síntese histórica da colónia, documento que lamentavelmente é pouco citado na bibliografia.

O estudioso elenca um conjunto de períodos para a colonização, faço um reparo do que distingue a colonização africana da brasileira e releva as duas questões maiores, a evangelização e o comércio, em articulação com a estrutura socio-administrativa, muitas vezes decalcada da administração europeia (Governador, Capitão-Geral, Provedor da Fazenda, Ouvidor, Meirinho, Oficiais do Exército, Escrivães, Dioceses, Cabidos, Paróquias, Conventos, Misericórdias, Confrarias) mesmo quando a presença de restringia a núcleos costeiros. 

Foram sucessivas as tentativas para encontrar uma melhor forma de administração: o sistema de Donatorias, acrescentado ao posto e poder do Capitão-mor, nas ilhas da Madeira, Açores, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Brasil, Angola, Moçambique (aqui com a designação e estrutura de Prazos, entre os séculos XVII e XIX) e companhias majestáticas, caso das Pombalinas, a da Zambézia, a estas estruturas sucederam-se os governos gerais. Os municípios eram dominados pelos brancos e mestiços, as confrarias agregaram todas as cores, instituiu-se em África a nobreza, com brasões, hábitos de ordens militares e comendas.

E anota um relacionamento peculiar:

“As populações mantinham-se como queriam e os portugueses serviam-se delas, dentro das relações sociais estabelecidas – livres ou escravos, como senhores ou subalternos, civilizando uns (ensino religioso, ofícios, costumes à base da moral) e deixando outros na barbárie. Nesta primeira fase predomina o estatuto das relações humanas, não se pondo o problema da posse da terra pelo indígena.”

Faz seguidamente uma apreciação da presença do negro em Portugal e descreve com detalhe a luta pela dignificação dos ameríndios, relevando o papel do padre António Vieira. Sintetiza este ponto dizendo que predominou uma tensão entre a procura da melhoria da condição humana do indígena e as ambições do mercantilismo, e constata que houve coabitação com o negro, o índio ou o oriental, tudo sem grandes forças bélicas, devido a convite e com oferta de terras por parte dos reis nativos.

A situação altera-se com a ascensão do liberalismo em que se admitia a igualdade de princípio entre todos os homens, processo que ganha um impulso com a abolição da escravatura. O Brasil torna-se independente, a presença portuguesa na Ásia é menor, nasce o Terceiro Império. 

A monarquia constitucional aboliu em todo o território angolano o serviço forçado dos carregadores, no cumprimento da carta constitucional, isto em 1856 e com a Conferência de Berlim a posse de colónias era determinada pela sua ocupação efetiva. Entra em discussão o direito de propriedade, volta a pôr-se na mesa o debate sobre o melhor sistema da administração ultramarina. 

A I República ensaiou prosseguir a política de descentralização, definiu-se o regulamento do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas (o indígena tinha obrigação de prover à sustentação da família cabendo ao estado o direito de o forçar a isso, e se não dispusesse de trabalho para dar aos nativos estes podiam ser obrigados a laborar para particulares, mas sempre nas mesmas condições de qualquer trabalhador livre.

Banha de Andrade é sério conhecedor de todas esta vasta legislação ultramarina, o seu ensaio neste livro abre pistas a quem queira estudar a evolução da legislação ultramarina da monarquia constitucional para a I República e depois para a ditadura, entrara-se agora numa fase da centralização, põe-se acento tónico na ação civilizadora, lembra as esperanças de Marcello Caetano em formar Estados autónomos integrados na pátria, mas o autor não deixa de dizer claramente que a colonização não integrou no quadro da assimilação, e assim se abriu naturalmente o horizonte da independência.

Indo um pouco atrás, ao Acto Colonial e à Carta Orgânica do Império Colonial Português, cita Marcello Caetano em 7 de setembro de 1945: “num só ponto devemos ser rigorosos quanto à separação racial: no respeitante aos cruzamentos familiares ou ocasionais entre pretos e brancos, fonte de perturbações graves na vida social de europeus e indígenas e origem do grave problema do mestiçamento”. 

O mesmo Marcello Caetano que se pronunciava assim ao Estatuto do Indigenato: 

“Os indígenas são súbitos portugueses, mas sem fazerem parte da nação, quer esta seja considerada como comunidade cultural, quer como associação política dos cidadãos.” 

Mas subitamente, havia que ter toda esta doutrina, o anticolonialismo marchava a passos largos, houve que rever toda a legislação, na lei ficaram abolidas todas as formas de trabalho cumprido, reconhecia-se a igualdade de salário, independentemente do sexo e da religião, e todos passavam a ser cidadãos portugueses.

Em jeito de conclusão, dirá que se torne difícil avaliar toda a dimensão da obra civilizadora dos portugueses. O que se torna óbvio é que essa ação deu consciência da unidade a regiões outrora dispersas. Não pode ser descurada a pacificação de conflitos interétnicos e termina assim:

“Os muitos desmandos da colonização portuguesa constituem, sem eufemismos nem piedade humanitária, o tributo que os povos pagaram, em todos os tempos e em todas a latitudes, quando se deu expansão de povos – para colonizar outros povos ou os largar, ou com o intuito coroado de êxito de integração num só e mesmo país, que o tempo aglutinou para sempre. A respeito da insistência das leis respeitantes ao trabalho e liberdade dos nativos, não deixaremos de frisar que a colonização não se restringiu à boa intenção das disposições legais. Estas, porém, não podem ser ignoradas no ato do julgamento da hora presente, nem sequer menosprezadas, porque ainda hoje, com toda a gama de superioridade de meios de fazer respeitar a autoridade constituída, subsiste por toda a parte o tremendo duelo entre o ideal e a realização. Os propósitos de uma linha correta de colonização, se não traduzem toda a efetividade dela, e, portanto, não cheguem para se gizar o balanço, não deixa de marcar o rumo que tomaria, se se tratasse de homens melhores que os conhecemos.”

Vamos seguidamente dar a palavra a um renomado estudioso francês, Frédéric Mauro, outro professor universitário com significativa obra sobre a colonização portuguesa.

António Alberto Banha de Andrade (1915-1982), professor universitário

Presidente da República pede desculpas pelos erros da colonização

Imagem alegórica à colonização portuguesa

Progressão em Angola pelo exército português durante a Guerra do Ultramar. Imagem retirada do jornal Diário de Notícias, com a devida vénia

As antigas instalações da Sena Sugar Estates. Imagem retirada do jornal Diário de Notícias, com a devida vénia

Igreja indígena na Guiné, anos 1920

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de3 de janeiro de 2025 > Guiné 61/74 - P26342: Notas de leitura (1760): O Arquivo Histórico Ultramarino em contraponto ao Boletim Official, até ao virar do século (8) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P26354: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (109): Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de Dezembro que estabelece as condições de acesso dos Antigos Combatentes a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS

Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de dezembro

Publicação: Diário da República n.º 253/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-31
Emissor: Finanças, Defesa Nacional e Saúde
Data de Publicação: 2024-12-31

SUMÁRIO

Estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.

O Programa do XXIV Governo Constitucional definiu como um dos seus objetivos dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória, avaliando a natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos.

Nessa linha da dignificação e respeito dos antigos combatentes e da sua memória, e após avaliação da natureza dos apoios, entendeu-se que os antigos combatentes devem ter benefícios adicionais de saúde, nomeadamente, pela comparticipação de medicamentos, tendo sido, por isso, aditado o artigo 16.º-A ao Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual, o qual prevê um apoio aos pensionistas de 100 % da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde, e um apoio aos antigos combatentes não pensionistas do Estatuto do Antigo Combatente de 90 % da comparticipação dos medicamentos psicofármacos. Não obstante, a atual conjuntura económico-financeira implica que o presente regime seja implementado de forma faseada.

Por sua vez, nos termos do n.º 4 do referido artigo 16.º-A, a operacionalização do procedimento é definida por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/2024, de 30 de setembro, com os artigos 8.º, 10.º, 12.º, 17.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 6705/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2024, pela Secretária de Estado da Saúde e pela Secretária de Estado da Gestão da Saúde, ambas no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 5884-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio de 2024, na sua redação atual, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.

Artigo 2.º

Benefícios dos antigos combatentes pensionistas

1 - Os antigos combatentes pensionistas têm direito a uma percentagem adicional de comparticipação sobre a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS, nos termos dos números seguintes.

2 - Durante o ano de 2025, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:

a) No caso de medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, o valor máximo da comparticipação adicional é calculado nos seguintes termos:

i) Se o preço de venda ao público (PVP) do medicamento for superior ao preço de referência do grupo homogéneo, a percentagem de 50 % aplica-se sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o preço de referência; ou

ii) Se o PVP do medicamento for inferior ao preço de referência do grupo homogéneo, a percentagem de 50 % é calculada sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o PVP do medicamento;

b) No caso de medicamentos comparticipados não integrados num grupo homogéneo, o valor máximo de comparticipação adicional é calculado por aplicação da percentagem de 50 % sobre a diferença entre o valor comparticipado pelo SNS e o PVP do medicamento.

3 - A partir do ano de 2026, a comparticipação do Estado na aquisição do medicamento faz-se nos seguintes termos:

a) No caso de medicamentos comparticipados integrados num grupo homogéneo, o valor máximo da comparticipação adicional:

i) É calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o preço de referência do grupo homogéneo; ou

ii) Se o PVP do medicamento for inferior ao valor apurado nos termos da alínea anterior, limita-se apenas ao PVP do medicamento;

b) No caso de medicamentos comparticipados não integrados num grupo homogéneo, o valor máximo de comparticipação é calculado por aplicação da percentagem de 100 % sobre o PVP do medicamento.

Artigo 3.º

Benefícios dos antigos combatentes não pensionistas

Os antigos combatentes não pensionistas têm direito a uma majoração para 90 % da comparticipação pelo SNS dos medicamentos psicofármacos, a aplicar sobre o PVP do medicamento ou sobre o preço de referência, quando o medicamento se encontra inserido em grupo homogéneo.

Artigo 4.º

Prescrição

1 - Para os efeitos previstos na presente portaria, os medicamentos são prescritos por via eletrónica, de acordo com as regras definidas na portaria que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

2 - A aplicabilidade dos benefícios adicionais de saúde depende da menção expressa à presente portaria, aposta na receita destes medicamentos, pelo médico prescritor.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, até à conclusão da adaptação dos sistemas de prescrição eletrónica, o benefício será aplicado, também, a título excecional, e temporário, a receitas médicas que não contenham menção expressa à presente portaria.

4 - Nos casos previstos no número anterior, a prescrição será considerada válida para efeitos de comparticipação desde que, cumulativamente:

a) O utente tenha direito ao regime especial de comparticipação de medicamentos referente ao estatuto de antigo combatente devidamente registado no Registo Nacional de Utentes;

b) A prescrição cumpra os demais requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 5.º

Dispensa

1 - A verificação das condições de comparticipação é realizada na data de dispensa dos medicamentos, e pressupõe que as receitas médicas contenham a menção expressa à presente portaria, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 4.º

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que a receita médica não contenha menção expressa à presente portaria, deverá, a título excecional, e temporário, ser efetuada a validação da aplicação do regime especial de comparticipação referente ao estatuto de antigo combatente, com base na informação que conste no Registo Nacional de Utentes.

3 - Na situação referida no número anterior, o regime de comparticipação aplicável será determinado em conformidade com a condição de antigo combatente registada.

Artigo 6.º

Não acumulação

O regime excecional previsto na presente portaria não é acumulável com outros regimes, aplicando-se ao beneficiário, em caso de coexistência, o benefício que lhe for mais favorável.

Artigo 7.º

Financiamento do custo de aquisição de medicamentos na parcela não comparticipada pelo Estado

1 - Os encargos com a atribuição dos benefícios adicionais de saúde previstos na presente portaria são financiados pelas verbas previamente inscritas anualmente no orçamento da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e no orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na proporção, respetivamente, de 50 % do total da despesa realizada.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, bem como nas situações em que o procedimento utilizado obvie ao pagamento inicial, pelos beneficiários do estatuto do antigo combatente, do custo de aquisição de medicamentos na parcela do preço não comparticipada pelo Estado, o procedimento a observar no âmbito do respetivo financiamento é o seguinte:

a) A DGRDN transfere, até ao penúltimo dia de cada mês, para a ACSS, I. P., o montante correspondente a 50 % dos benefícios adicionais pagos no mês anterior pelo orçamento da saúde;

b) Para os efeitos previstos na alínea anterior, a ACSS, I. P., comunica à DGRDN, até ao dia 15 de cada mês, o valor dos pagamentos efetuados.

Artigo 8.º

Troca de informação entre as áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social

1 - As áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social comunicam, de forma automatizada, os dados estritamente necessários à identificação dos beneficiários do estatuto do antigo combatente e a respetiva condição de pensionista, nos termos da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua redação atual.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, pode existir um período de transição em que as entidades das áreas governativas trocam informação nos termos a definir no protocolo referido no artigo 9.º

3 - Compete à DGRDN e às entidades pagadoras de pensões a identificação dos antigos combatentes que podem usufruir dos benefícios adicionais de saúde previstos na presente portaria.

Artigo 9.º

Segurança e proteção de dados

1 - Os sistemas de informação das áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social devem garantir o cumprimento dos preceitos legais no âmbito da proteção de dados e cibersegurança, para assegurar a conformidade do acesso da respetiva informação.

2 - Os sistemas de informação referidos no número anterior devem proceder, de forma automática, aos registos eletrónicos das comunicações e transações necessárias, viabilizando a rastreabilidade dos seus autores e a informação que se considerar necessária, incluindo a respetiva data e hora, efetuadas ao abrigo da presente portaria.

3 - Os utilizadores que acedam ao conteúdo da informação transmitida ao abrigo da presente portaria ficam obrigados ao dever de sigilo nos termos legais.

Artigo 10.º

Protocolo

As entidades das áreas governativas da defesa, da saúde e da segurança social com competência na matéria, e a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., celebram, no prazo máximo de 30 dias após a produção de efeitos da presente portaria, um protocolo de colaboração que defina a solução tecnológica adequada para o procedimento desmaterializado, incluindo também a matéria da proteção de dados pessoais, de modo a assegurar a identificação dos beneficiários do estatuto dos antigos combatentes.

Artigo 11.º

Monitorização

O INFARMED, I. P., envia, trimestralmente, até ao dia 10 do mês seguinte ao trimestre a que a informação reporta, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa e da saúde, um relatório relativo à execução da presente portaria.

Artigo 12.º

Aplicação às Regiões Autónomas

A aplicação do presente diploma às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira depende da publicação de orientações dos serviços competentes das respetivas administrações regionais.

Artigo 13.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a 1 de dezembro de 2024, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - O regime contido na presente portaria aplica-se a todas as receitas dispensadas a partir de 1 de janeiro de 2025, independentemente da data de prescrição.

Em 30 de dezembro de 2024.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.
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Notas do editor

Informação chegada ao Blogue pelo nosso camarada Morais Silva, Cor Art Ref

Vd. post de 1 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P25998: O Nosso Blogue como fonte de informação e conhecimento (107): Decreto-Lei n.º 61/2024 de 30 de setembro - Atribuição de benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes

Último post da série de 25 de novembro de 2024 > Guiné 61/74 - P26193: O nosso blogue como fonte de informação e conhecimento (108): Quais de nós, antigos combatentes, podem ajudar, como informantes privilegiados, um grupo de alunos do 43º Curso de Formação de Sargentos da GNR, UPM / IUM, que está a desenvolver um trabalho de pesquisa sobre o tema “Terrorismo no Portugal Ultramarino”?