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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Guiné 63/74 - P15795: O Início da guerra na Guiné (1961-1964 ) (José Matos, historiador) > Parte I

[ Foto à esquerda: o nosso grã-tabanqueiro José [Augusto] Matos (*), formado em astronomia em 2006 na Inglaterra ( University of Central Lancashire, Preston, UK ), é especialista em aviação e exploração espacial desde 1992, e faz parte da Fisua - Associação de Física da Universidade de Aveiro; é nvestigador independente em história militar ]


1. Mensagem, de 16 do corrente, do Zé Matos:

Olá, Luís

Já está on-line o meu último artigo na RM [Revista Militar, nº 2566, novembro de 2015,] sobre o começo da guerra na Guiné. Podes divulgar no blogue... Ab. Zé.


2. O Início da guerra na Guiné (1961-1964 > Parte I (Corte do autor e da Revista Militar)

Revista Militar, nº 2566, novembro de 2015

por José Matos

Introdução


A fase pré-insurreccional da guerra na Guiné começou em finais dos anos de 1950, com vários movimentos nacionalistas a contestar o poder colonial português e a disputar entre si o apoio dos países vizinhos na luta contra os portugueses. Seria, no entanto, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a destacar-se na luta de guerrilha assumindo-se como o principal movimento nacionalista na Guiné. Preconizando inicialmente uma solução pacífica para o problema colonial, o PAIGC acabaria por passar à luta armada, protagonizando o início oficial da guerra com um ataque ao aquartelamento português de Tite, em Janeiro de 1963. A partir desse momento, a sua acção foi crescendo na Guiné, obrigando as tropas portuguesas a um grande esforço de contra-subversão e a um aumento substancial dos efectivos, embora fossem incapazes de controlar a guerrilha.

Os movimentos nacionalistas na Guiné Portuguesa começaram a ganhar visibilidade em finais dos anos de 1950, em sintonia com as primeiras independências africanas, que mudaram radicalmente o panorama político nos territórios africanos sob domínio europeu.

No que diz respeito à colónia portuguesa, a independência mais marcante foi a da Guiné-Conakry, a 2 de Outubro de 1958, que levou os nacionalistas guineenses a acreditar numa mudança política em toda a região, no sentido da descolonização (1). Pouco tempo depois da independência da chamada Guiné Francesa, o Governo de Salazar envia à Guiné o General Beleza Ferraz, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), para avaliar a ameaça das ideologias nacionalistas e o dispositivo militar na colónia.

Por essa altura, Portugal tinha na Guiné uma guarnição com cerca de 900 militares, de recrutamento local, embora enquadrada por oficiais de origem europeia, distribuídos por dois quartéis: um em Bissau e outro em Bolama, antiga capital da Guiné, no litoral sul do território. Na análise que faz do dispositivo militar, Beleza Ferraz, prevê que a parte mais interior da Guiné também venha a ter cobertura militar com novas unidades localizadas em Farim e Nova Lamego (2).

Este chefe militar refere ainda que a Guiné dispõe de uma rede de vinte e nove pistas de aviação, mas só a de Bissau é asfaltada, sendo as restantes, de um modo em geral, limitadas apenas à operação de aviões ligeiros, com excepção de Bafatá, que tem possibilidades de ser utilizada, na época seca, por aviões até ao tipo dos DC-3 Dakota. Apesar das pistas, a Força Aérea não tinha ainda meios permanentes na Guiné.

Beleza Ferraz conclui o seu relatório antevendo já uma luta do tipo subversiva “fomentada e agitada por agentes e sabotadores que tanto podem ser da República da Guiné como do nosso próprio território e, neste último caso, preparados e explorados pelos primeiros” (3). Para fazer face a esta situação, o chefe militar português considera como medidas mais importantes o recrutamento de naturais para as fileiras portuguesas que sejam leais às autoridades locais, além da implementação de um serviço de informações adequado que trabalhe não somente para o Governo da colónia, como também para o Comando Militar, além de uma série de outras medidas de carácter militar de reforço do dispositivo existente (4).

Em finais de 1958, a Guiné é também visitada pelo Subsecretário do Estado do Exército, o Tenente-Coronel Costa Gomes, que efectua duas visitas à pequena colónia portuguesa: a primeira, em Dezembro de 1958, e a segunda, em Agosto de 1959. Esta última acontece no âmbito de um périplo que Costa Gomes faz por algumas colónias portuguesas, passando também pela Guiné.

Convém também referir que esta segunda visita de Costa Gomes acontece pouco tempo depois da greve e da revolta dos marinheiros indígenas do cais de Pigiguiti, em Bissau, que foi reprimida de forma violenta pela polícia portuguesa. Este incidente acontece no dia 3 de Agosto de 1959, quando um grupo de grevistas indígenas, no porto de Bissau, entra em confronto com a Polícia de Segurança Pública (PSP), que abre fogo contra os manifestantes (5). O incidente é analisado por Costa Gomes que considera que os grevistas tinham alguma razão no desencadeamento dos protestos e que “o agravamento do incidente deu-se devido à falta de preparação dos agentes da PSP que, impotentes para actuar de outra forma, fizeram uso das armas de fogo” (6). [Vd. também o testemunho presencial do nosso camarada Mário Dias, publicado em 2006]

 Além desta questão, que vai ter um importante efeito mobilizador nos nacionalistas guineenses, Costa Gomes analisa também a evolução da situação interna da Guiné e considera que existe o perigo de subversão de uma parte da população, e que a infiltração de ideias nacionalistas vindas de territórios vizinhos se vai fazendo de forma progressiva. Para enfrentar esta situação, o governante português sugere uma série de medidas de carácter militar e administrativo de forma a limitar a acção dos factores de subversão. De salientar que nas medidas de carácter administrativo podemos detectar já o desenho de um plano de acção psicossocial, que passava pela melhoria dos serviços de saúde, pela educação das populações indígenas através da acção das missões religiosas, pela fiscalização das grandes empresas comerciais no respeitante ao tratamento e pagamento dos empregados indígenas e ainda pela auscultação das populações, a fim de se saber as suas aspirações e problemas (7).

O dispositivo militar na colónia é também analisado por Costa Gomes e percebe-se que é praticamente o mesmo do ano anterior, continuando o interior do território sem qualquer cobertura militar (8).

Só em finais de 1959 é que começam a chegar os primeiros reforços à Guiné. Desta forma, as duas companhias de caçadores que estavam naquele território são reforçadas por uma companhia de caçadores (CCaç) de origem europeia, mobilizada pelo Batalhão de Caçadores 5 (BCaç 5) (9).  Por decisão do Comando Militar da Guiné, dois pelotões de atiradores desta companhia de reforço são destacados para Farim e Bedanda, enquanto um pelotão da 1.ª CCaç sedeada em Bissau é destacado para Nova Lamego. Os destacamentos duram dois meses, embora, em despacho de 27 de Janeiro de 1960, Costa Gomes estipule que a CCaç europeia não deva destacar mais do que um pelotão de atiradores para o interior da Guiné (10).

Por esta altura, o movimento nacionalista mais activo no incitamento das populações nativas à revolta é o Partido Africano da Independência (PAI), dirigido por Amílcar Cabral, que defende a independência da Guiné e das ilhas de Cabo Verde. Este movimento tinha sido criado, em 1956, por alguns guineenses e cabo-verdianos, como Amílcar Cabral, que defendiam a conquista imediata da independência nacional na Guiné e Cabo Verde (11).

 Os acontecimentos de Pigiguiti levam o PAI a adoptar uma nova orientação. O partido torna-se mais activo na contestação ao poder colonial português, começa a preparar-se para a luta armada e decide transferir parte da direcção para o exterior (12). Desta forma, Amílcar Cabral muda-se para Conakry, em Maio de 1960, onde procura apoios junto das embaixadas estrangeiras e tenta formar jovens quadros para a luta pela independência (13).

A partir de Julho de 1960, o partido de Cabral começa a difundir panfletos de carácter político em várias regiões da Guiné convidando os guineenses a aderir ao partido e à luta “pela liquidação imediata da dominação colonial portuguesa na Guiné e em Cabo Verde” (14). Embora esteja radicado em Conakry, Cabral consegue montar, juntamente com os dirigentes que permanecem em Bissau, uma rede de células clandestinas em vários pontos da Guiné de forma a incrementar as actividades do partido. Além das cidades, o PAI actua também nas zonas rurais (15).

Em Outubro desse ano, o partido de Cabral faz publicar uma carta aberta dirigida ao Governo português, propondo-lhe uma solução pacífica para o problema colonial da Guiné e Cabo Verde e, em Dezembro, envia o seu primeiro memorando à ONU (16).  No entanto, perante as recusas óbvias de Salazar, Amílcar Cabral percebe rapidamente que a única forma de derrubar o poder colonial português seria com o recurso à luta armada.


Os ataques no norte da Guiné


Apesar da actividade do PAI, é o Movimento de Libertação da Guiné (MLG), com sede no Senegal, que desencadeia, em Julho de 1961, as primeiras acções de sabotagem na Guiné. Estas acções acontecem na noite de 17 para 18 de Julho, quando um pequeno grupo de elementos do MLG corta a linha telefónica entre S. Domingos e a tabanca de Beguingue, e tenta, ainda, incendiar a ponte de Campada, no norte da Guiné.

Três noites depois, um grupo, desta vez mais numeroso, ataca “o aquartelamento de S. Domingos fazendo uso de terçados, armas de caça, espingardas e garrafas de gasolina”. No dia 25, outro grupo armado provoca danos materiais na estância turística da praia de Ponta Varela e ainda em Susana, “fazendo depredações e pilhando a maioria dos edifícios públicos, inclusive um posto sanitário” (17).

Estas acções fazem com que muitos europeus espalhados pelo interior do território fujam em direcção a Bissau (18). Estes primeiros ataques levam o Governo em Bissau a destacar efectivos militares para as zonas atingidas, o que parece ter dissuadido novos ataques por parte do MLG (19). Na altura, o Governador era o Comandante Augusto Peixoto Correia que, por ordem de Lisboa, passa também a acumular as funções de Comandante-Chefe, que até então eram exercidas por um oficial do Exército (20).

Além da resposta militar a nível local, o Governo português decide também enviar para a Guiné um destacamento de caças F-86F Sabre, sedeados em Monte Real. Os primeiros caças chegam à Guiné, a 15 de Agosto de 1961, e ficam estacionados na base de Bissalanca. Os primeiros aviões voam na Guiné, a 19 de Agosto, e fazem vários voos durante esse mês (21). Os pilotos de F-86 fazem destacamentos de três meses na Guiné, sendo substituídos no final desse tempo. Além dos F-86, chegam também à Guiné aviões de ataque ligeiro T-6 Texan.

O despertar da guerrilha

Em Agosto de 1961, o PAI, liderado por Amílcar Cabral, decide passar da luta política à acção directa (luta armada), em solidariedade com os movimentos de guerrilha que tinham começado a combater em Angola (22) No ano seguinte, o partido muda a sua designação para PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) (23).

Porém, em Março de 1962, o partido de Cabral sofre um rude golpe, quando em Bissau são detidos vários líderes do PAIGC, que dirigiam o bureau político clandestino na capital guineense, entre os quais Rafael Barbosa, presidente do partido. É também apreendida propaganda e documentação variada, nomeadamente documentos com o planeamento de acções em pontos-chave de Bissau, além de uma lista com os nomes dos responsáveis e militantes do PAIGC na capital. De acordo com Luís Cabral, são presos mais de mil militantes e simpatizantes do partido, ficando o PAIGC praticamente desmantelado em Bissau (24). As autoridades portuguesas conseguem também desmantelar outras redes do partido por toda a Guiné, conseguindo apurar que os “agitadores e propagandistas” já tinham efectuado um trabalho aprofundado nas populações nativas (25).

A 3 de Agosto de 1962, François Mendy (que tinha criado o MLG) funda,  em Dacar, um novo movimento de luta armada: a Frente da Luta pela Independência da Guiné (FLING). Este movimento englobava grande parte dos guineenses radicados no Senegal, resultando da fusão de vários movimentos nacionalistas radicados naquele país. O PAIGC é convidado para fazer parte do novo movimento, porém, recusa o convite.

Enquanto a FLING actua no norte da Guiné, usando o Senegal como base de retaguarda, o partido de Cabral concentra a sua acção no sul da província levando a cabo uma grande campanha de propaganda com o intuito de aliciar as populações do sul da Guiné. Na segunda metade desse ano, segundo as forças portuguesas, o PAIGC dá início às suas primeiras acções violentas, tendo como alvo as autoridades tradicionais e agentes da ordem.

Por essa altura, os dirigentes do partido têm já armamento ligeiro ao seu dispor proveniente de Marrocos, embora o façam entrar de forma clandestina na Guiné-Conakry, com receio das autoridades guineanas, que não fornecem qualquer ajuda a este nível. Este processo clandestino acaba na prisão de vários dirigentes do PAIGC, apanhados com uma carga ilegal de armas no porto de Conakry. A situação só é resolvida depois de um encontro entre Amílcar Cabral e Sékou Touré, em que este último autoriza finalmente o fornecimento de armamento ao PAIGC. A partir daí, o partido de Cabral passa a receber armas directamente dos arsenais da própria Guiné-Conakry (26).

Paralelamente, o PAIGC continua com a formação dos quadros políticos e militares no estrangeiro, nomeadamente, na China, na Checoslováquia, no Gana, em Marrocos, no Mali e na Guiné-Conakry. Neste último país estava, desde Maio, um grupo de instrutores argelinos, do Front de Libération Nationale.

Entretanto, em finais de 1962, Peixoto Correia é exonerado do cargo de Governador da Guiné e, por consequência, de Comandante-Chefe, dado que exercia em acumulação as duas funções. Para o Governo da Guiné é então nomeado Vasco Rodrigues, um oficial da Marinha, que alimentava a expectativa de também vir a ser nomeado Comandante-Chefe, o que nunca viria a acontecer. Na verdade, para as funções de Comandante-Chefe, o Governo de Salazar escolhe o Coronel Fernando Louro de Sousa, que, no entanto, só chegaria a Bissau em Março de 1963, três meses depois de a guerra ter começado.


O começo da guerra


A 23 de Janeiro de 1963, o PAIGC dá início à guerra na Guiné, com o ataque ao aquartelamento de Tite, muito perto de Bissau. Este ataque é protagonizado por quinze a vinte elementos do PAIGC que atacam o quartel de madrugada, provocando um morto e dois feridos entre as tropas portuguesas. Os guerrilheiros mantêm o quartel sob fogo intenso durante meia hora e, na escaramuça, sofrem três mortos (27).

O ataque, no entanto, assinala simbolicamente o início da guerra na Guiné, embora a actividade subversiva do PAIGC fosse já anterior a esta data. Nessa mesma noite, as forças portuguesas sofrem uma emboscada na região de Fulacunda (área de Buba) perdendo dois soldados (28). Quatro dias depois, um novo ataque da guerrilha na mesma região provoca mais dois mortos e quatro feridos nas tropas portuguesas (29).

Ainda no mês de Janeiro, as forças portuguesas registaram as primeiras emboscadas na região de Bedanda, no sul da Guiné, e as acções da guerrilha continuam nos meses seguintes aumentando de intensidade (30). Em Março, o PAIGC consegue capturar, no porto de Cafine, dois barcos comerciais, o “Mirandela” e o “Arouca”, que viriam a ser utilizados no transporte de pessoal e materiais provenientes da República da Guiné (31).  Enquanto o PAIGC ataca no sul da província, o MLG ataca a norte, efectuando várias acções contra povoações e emboscadas a viaturas militares (32).




Figura 1 – Mapa da Guiné com as principais linhas de infiltração da guerrilha, em 1961/63



Nessa altura, as forças portuguesas já estavam distribuídas por dez pontos do território e o Exército tinha na Guiné quase 5.000 homens (33). Além das forças terrestres, o comando militar em Bissau contava também com o apoio de meios aéreos estacionados no aeródromo de Bissalanca (AB2). A Força Aérea tinha na Guiné pouco mais de 350 efectivos e dispunha de sete caças F-86F Sabre, oito aviões de ataque ligeiro T-6 Texan, além de quatro aviões ligeiros de transporte (34).

Quanto à Marinha, tinha pouco mais de 300 militares e dispunha do contratorpedeiro “Vouga”, duas lanchas de desembarque pequenas e três lanchas de fiscalização da classe Bellatrix (35).

Em resumo, as forças portuguesas totalizavam 5.650 homens. Ao longo de 1963, este efectivo vai aumentar de forma considerável, como se verá mais à frente.

A chegada de Louro de Sousa


Como já foi dito, Louro de Sousa só chega à Guiné a 20 de Março de 1963, estando já no Governo da província Vasco Rodrigues, que lhe revela o seu ressentimento por não ser ele o Comadante-Chefe (36).

A 1 de Abril, Louro de Sousa envia o seu primeiro relatório de comando ao ministro da Defesa. No relatório, Louro de Sousa assinala a existência de actividades de guerrilha em praticamente todo o território com excepção da zona de Bissau. No norte, como já foi dito, as acções são desencadeadas por elementos do MLG, a partir da região de Casamansa, no Senegal, onde se refugiam depois dos ataques. Quanto ao PAIGC actua principalmente no sul da província com grande liberdade de acção perturbando significativamente a actividade económica naquela região. Dos dois grupos, o PAIGC é o que se encontra melhor armado e melhor preparado recebendo apoio logístico da República da Guiné e apoio material dos países do leste europeu.

Na opinião do militar português, “o PAIGC é, dos movimentos de libertação, o que representa perigo maior para a estabilidade da situação política da província”  (37). O relatório refere ainda que já se encontram na Guiné, dezasseis companhias de caçadores ou unidades equivalentes (cerca de 6.000 homens) e propõe uma remodelação no dispositivo em função da evolução da situação e um reforço dos meios com o envio para a Guiné de mais onze companhias de caçadores, um pelotão de morteiros, um destacamento de manutenção de material e dois pelotões de reconhecimento com viaturas Fox.

Louro de Sousa assinala ainda uma série de problemas relacionados com o material e com a gestão das tropas, que deviam ser resolvidos rapidamente para aumentar a capacidade operacional das forças terrestres. Este relatório de Louro de Sousa é o primeiro sinal de alerta quanto à gravidade da situação na Guiné.

 (Continua)

[Fixação de texto e links: LG]
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O autor agradece ao Arquivo da Defesa Nacional (ADN) o apoio dado a esta investigação.

* Investigador independente em história militar tem feito investigação sobre as operações da Força Aérea na Guerra Colonial, principalmente na Guiné. É colaborador da revista Mais Alto da Força Aérea Portuguesa e tem publicado também o seu trabalho em revistas europeias, em França, Inglaterra e Itália.

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Notas do autor:

(1) Cabral, Luís, Crónica da Libertação, Edições “O Jornal”, 1.ª edição, Lisboa, 1984, p. 60.

(2) Memorando sobre a Defesa da Guiné, Presidência do Conselho, Secretariado-Geral da Defesa Nacional, 24 de Outubro de 1958, ADN/F2/92/309/13.

(3) Ibidem.

(4) Ibidem.

(5) Relatório do Comando Militar da Guiné, Assunto: Greve dos marinheiros indígenas no cais de Pigiguiti. Bissau, 4 de Agosto de 1959, ADN/F2/92/306/1.

(6) Missão do Ministério do Exército às Províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Angola, Julho/Agosto de 1959, ADN/F1/50/235/8.

(7) Ibidem.

(8) Ibidem.

(9) Informação nº 73/60 do Secretariado Geral da Defesa Nacional, Assunto: Localização de Unidades Militares no Interior da Guiné, Lisboa, 8 de Fevereiro de 1960, ADN/F2/92/306/1.

(10) Ibidem.

(11) Ignátiev, Oleg, Amílcar Cabral, Edições Progresso, Moscovo, 1984, p. 97.

(12) Silva, António Duarte E., A Independência da Guiné-Bissau e a Descolonização Portuguesa, Edições Afrontamento, Lisboa, 1997, p. 37.

(13) Cabral, op. cit., pp. 90-94.

(14) Felgas, Hélio, Guerra na Guiné, Serviço de Publicações do Estado-Maior do Exército, SPEME, Lisboa, 1967, p.50.

(15) Pereira, Aristides, O meu testemunho – uma luta, um partido, dois países, Editorial Notícias, Lisboa, 2003, pp. 142-143.

(16) Ordem de Batalha 1 – Serviço de Informação Militar/CTIG. Efemérides da Subversão na Guiné – 2ª Rep/QG/CTIG – Bissau, 31 de Outubro de 1967, ADN/FG/SGDN Cx. 4445.8.

(17) Ibidem.

(18) Lobato, António, Liberdade ou Evasão – o mais longo cativeiro da guerra, Editora Erasmos, 2ª edição, Amadora, 1995, p. 18.

(19) Felgas, op. cit., p. 61.

(20) Secretariado-Geral da Defesa Nacional, Carta de Comando para o Comandante-Chefe das Forças Armadas da Guiné, Lisboa, 23 de Maio de 1961, ADN/F2/93/311/1.

(21) Correia, José Manuel, Atlas – nome de código, os F-86F Sabre na Guiné, revista Mais Alto nº 357, Set/Out 2005, pp. 30-35.

(22) Pereira, op. cit., p. 146.

(23) Pereira, op. cit., p. 367.

(24) Cabral, op. cit., p. 123.

(25) Ordem de Batalha 1 – Serviço de Informação Militar/CTIG. Efemérides da Subversão na Guiné – 2ª Rep/QG/CTIG – Bissau, 31 de Outubro de 1967, ADN/FG/SGDN Cx. 4445.8.

(26) Cabral, op. cit., pp. 132-143.

(27) Telegrama do Governador da Guiné para o Ministério do Ultramar, Bissau, 23 de Janeiro de 1963, ADN F2/102/324/4.

(28) Comunicado do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, Serviço de Informação Pública das Forças Armadas, Lisboa, 24 de Janeiro de 1964, ADN F2/102/324/4.

(29) Telegrama do Governador da Guiné para o Ministério do Ultramar, Bissau, 27 de Janeiro de 1963, ADN F2/102/324/4.

(30) Felgas, op. cit., pp. 66-68.

(31) Felgas op. cit., p. 68.

(32) Felgas op. cit., pp. 61-64.

(33) Exposição da Situação Operacional na Província da Guiné (JAN 61/MAR 64), feita ao Curso de Altos Comandos, no IAEM, em 2 de Maio de 1964, Esquema n.º 13, ADN/F2/92/307/7.

(34) Ibidem, Esquema n.º 9.

(35) Ibidem, Esquema n.º 8.

(36) Exposição feita pelo Comandante-Chefe das Forças Armadas na Guiné no CSM, 4 Setembro 1963. p. 25, ADN/F2/92/306/4.

(37) Relatório do Comandante-Chefe das Forças Armadas da Guiné, Bissau, 1 de Abril de 1963, ADN/F2/103/328/1.

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Nota do editor:

(*) Vd. poste de >7 de setembro de 2015 >  Guiné 63/74 - P15080: Tabanca Grande (472): José Matos, investigador independente em história militar, filho do nosso falecido camarada José Matos, fur mil da CCAV 677 (Fulacunda, São João e TIte, 1964/66)... Novo grã-tabanqueiro nº 701

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Guiné 63/74 - P14173: Historiografia da presença portuguesa em África (52): Revista de Turismo, jan-fev 1956, número especial dedicado à então província portuguesa da Guiné: anúncios de casas comerciais - Parte IV (Mário Vasconcelos): Há, pelo menos, 6 comerciantes libaneses em Bafatá: Jamil Heneni, Toufic Mohamed, Rachid Said, Fouad Faur, Salim Hassan ElAwar e irmão











Fotos: © Mário Vasconcelos (2015). Todos os direitos reservados [Edição: LG]


1. Mais anúncios de casas comerciais, da Guiné, que foram publicados  em Turismo - Revista de Arte, Paisagem e Costumes Portugueses, jan/fev 1956, ano XVIII, 2ª série, nº 2. (*)

Desta vez fizemos uma seleção dos estabelecimentos abertos em Bafatá... Há surpresas curiosas: já havia, na época,  telefone!... Há pelo menos um empresário com telefone, o Fausto da Silva Teixeira, dono de um serração mecânica, fundada em 1928.  Em Bafatá, deveria ter os escritórios e a residência. As serrações deveriam ser em Fá e em Banjara. [Haveremos de descobrir mais tarde que este homem foi deportado, sem julgamento, para a Guiné em 1925, no final da I República. alegadamente por pertencer ao Partido Comunista Português.]

Todas as caixas comercias têm caixa postal e endereço telegráfico. 

Por outro lado, há um comércio diversificado e até especializado: o Abílio Carvalho Vieira, na sua loja, têm uma secção de produtos farmacèuticos, e a pensão e restaurante Bafatá, além dos pratos regionais e cozinha transmontana (!), oferece "os melhores whiskys (sic) e cervejas geladas" no seu serviço de bar...

Há, pelo menos, 6 comerciantes libaneses em Bafatá, em 1956: 

(i) Jamil Heneni, com grandes plantações de arroz em Jabadá [e não Janbanda], na região de Quínara [, mais um imperdoável  gralha!]; 

(ii) Toufic Mohamed [ou não seria Taufic ? Muitos dos anúncios vêm gralhados;: por ex, Bambadinga, em vez de Bambadinca, Bajicunda em vez de Bajocunda; o que quer dizer a toponímica da Guiné era "estranha" aos nossos jornalistas e tipógrafos...];

(iii) Rachid Said

(iv) Salim Hassan ElAwar e irmão (com sede em Bafatá e filial em Cacine, e não Canine, como aparece no anúncio: mais uma gralha tipográfica a juntar-se a muitas outras desta edição especial da revista de Turismo...); há um membro da família, presume-se, Mamud ElAwar, que era um conceituado comerciante de Bissau;

(v) Fouad Faur, com lojas também em  Piche,  Paunca, Bajocunda e Bambadinca.

Outro comerciante de Bafatá, com boa implantação no leste, era o Adelino A. Esteves, com filiais em Canquelifá, Saré Bacar e Cambaju.

Pela quantidade de anúncios publicados neste nº especial da revista, metropolitana, Turismo, dedicado à província portuguesa da Guiné) (*), parece que quase toda a gente quis "aparecer na fotografia".

Não sabemos se as grandes casas comoa  Gouveia  e a Ultramarina também aparece neste "mostruário" das "forças vivas" da colónia, e nomeadamente as da esfera económica, constituída por  pequenos comerciantes e empresários, de origem metropolitana, caboverdiana e libanesa.

 Como temos vindo a observar, estes anúncios (que nos chegaram às mãos através do nosso camarada Mário Vasconcelos) são um preciosidade, pelas inesperadas informações que nos trazem de lugares que muitos  de nós conhecemos e cuja prosperidade económica, mesmo que relativa, vai ser posta em causa (e em muitos casos destruída) com o início da guerra, iniciada em Tite, na região de Quínara, em 23 de janeiro de 1963, vai fazer amanhã 52 anos!


 [Foto à acima: Mário Vasconcelos, ex-alf mil trms, CCS/BCAÇ 3872, Galomaro, COT 9 e CCS/BCAÇ 4612/72, Mansoa, e Cumeré, 1973/74]

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Nota do editor:

(*) Último poste da série > 21 de janeiro de 2015 > Guiné 63/74 - P14169: Historiografia da presença portuguesa em África (48): Revista de Turismo, jan-fev 1956, número especial dedicado à então província portuguesa da Guiné: anúncios de casas comerciais - Parte III (Mário Vasconcelos)

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Guiné 63/74 - P14169: Historiografia da presença portuguesa em África (51): Revista de Turismo, jan-fev 1956, número especial dedicado à então província portuguesa da Guiné: anúncios de casas comerciais - Parte III (Mário Vasconcelos)






1. Mais alguns anúncios de casas comerciais, da Guiné, que foram publicados na revista Turismo, jan/fev 1956, ano XVIII, 2ª série, nº 2.


Tudo indica que, neste nº especial da revista, dedicado à província portuguesa da Guiné) (*), toda a gente tenha querido "aparecer na fotografia". Referimo-nos às "forças vivas" da colópnia, e nomeadamente as da esfera económica, os pequenos comerciantes e demais empresários, portugueses, caboverdianos e libaneses, que operavam na Guiné.
Na amostra de hoje, temos: 

(i) o José Zauad (que, pelo apelido, parece ser libanês),  que tinha estabelecimento comercial em Campeane, na região de Tombali!...

(ii) o Armindo G. Ferreira, estabelecido em Cadique, Catió, também na região de Tombali;

(iii) o José David Doutel, de Cadique. Salancaur, Catió, região de Tombali;

(iv) e, pro fim, o António R. Silva Ribeiro, que seria de Bissorã, e não de Comissorã (mais do que provável gralha tipográfica).

Todos se dedicavam ao "comércio geral: compra e venda de produtos da província"... Em 1956, era já "politicamente correto", escrever-se "província" e não "colónia", como mandava a reforma administrativa ultramarina de 1951.

 Como temos vindo a observar, estes anúncios são um preciosidade, pelas inesperadas informações que nos trazem de gentes e de lugares que vão ser varridos pela guerra, oficial ou oficiosamente iniciada em  Tite, região de Quínara, em 23 de janeiro de 1963...

Refletem, por outro lado,  o clima de relativa tranquilidade e prosperidade em que então se vivia, em 1956... No texto a seguir, apresentam-se alguns dados sobre a economia da época, de acordo com a citada revista Turismo, de jan/fev de 1956. 

O grosso das exportações  (87%, em tonelagem) ía para duas oleaginosas, o amendoim e o coconote. Por outro lado, numa década (1941-1950), as importações passavam de 49 mil contos para 128 mil (um aumento de 260%). As exportações, por sua vez,  passavam, no mesmo período, de  65 mil para 118 mil contos (um aumento de 180%).

[Foto à direita: Mário Vasconcelos, ex-alf mil trms, CCS/BCAÇ 3872, Galomaro, COT 9 e CCS/BCAÇ 4612/72, Mansoa, e Cumeré, 1973/74]


Fotos: © Mário Vasconcelos (2015). Todos os direitos reservados [Edição: LG]

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Guiné 63/74 - P13787: A guerra vista do outro lado... Explorando o Arquivo Amílcar Cabral / Casa Comum (12): Em meados de 1962, seis meses antes do início oficial da guerra, já a região de Quínara está "a ferro e fogo", a avaliar por um comunicado de 30/6/1962, assinado pelo comandante do PAIGC Rui Djassi (nome de guerra, Faicam)

1. Transcrição de documento disponível no portal Casa Comum, da autoria de Rui Djassi [nome de guerra  Faincam] ( 1938-1974], com 3 folhas

Casa Comum

Instituição: Fundação Mário Soares

Pasta: 04620.104.055

Título: Comunicados [Zona 8] [Clicar aqui para ampliar]
Assunto: Comunicados assinados por Rui Djassi (Faincam): destruição de pontes e comunicações na região de Empada, ataque a agentes da PIDE, prisão de professores catequistas (entre os quais Bernardo Mango), ataque das tropas portuguesas à tabanca de Caur e à população.

Data: Quarta, 27 de Junho de 1962 - Quarta, 4 de Julho de 1962

Observações: Doc. incluído no dossier intitulado Correspondência 1960-1962 (interna). Documentos anexos a 04620.104.054.

Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral

Tipo Documental: Documentos

Direitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.

Fonte:

Arquivo Amílcar Cabral
05.Organização Militar
Comunicados


Citação:
(1962-1962), "Comunicados [Zona 8]", CasaComum.org, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_40585 (2014-10-23)


2. Transcrição, fixação de texto e revisão por L.G.: 

[Folha 1/3]

30/6/1962

Da ultima hora -  Empada

Destruiram pontes no dia 27-28, cortaram fios em grande quantidade. Há dificuldade [de] comunicação para vários pontos, entre os quais Bissira-Empada, Empada- Pam- Tchuma, Sacunda -Aidará.

No dia 28 [do corrente mês, junho de 1962] foi morto um comerciante europeu que está [estava] ao serviço da PIDE.

Na mesma noite meteram fogo na casa do Anso Mara [sic], também agente da PIDE.

Todos os professores catequistas daquela área foram presos sem motivo de justificação. Eis os nomes: Domingos Lopes; Mário Soares; Avelino Mendes Loes; Bernardo Mango, e mais alguns camaradas. E mais agradecia mandar relogio para José Sanhá.

a) [Rui] Djassi (FAINCAM)

 [Filha 2/3]

Informação


Dia 30 de junho – Metralharam um homem de raça balanta, que se encontrava preso, com uma rajada de 10 tiros, só porque [se] levantou para fazer necessidade.


Dia 3 de julho – Em Madina de Baixo atiraram sobre um pobre homem, que andava no campo a lavrar, [e ] que logo foi morto.


Dia 4 de julho – Na madrugada, a tropa portuguesa invadiu a tabanca de Caur onde começaram a fazer fogo sobre a população. Foi morto um elemento do Partido, de nome Iaiá Camará, vários feridos e 16 prisões.



O povo já está em revolta, porque os colonialistas declararam já guerra contra o povo. 

[Folha 3/3] 

E estes juraram de que se a tropa repetir, vão morrer todos mas têm que defender[-se].

Agora em todas as tabancas homens e mulheres estão preparados para qualquer contratempo.
 

Por aqui termino esperando da sua resposta e palavra de ordem o mais rápido possível.

Djassi (Faincam)


Informação do bijagós  [sic]–

O Pereira está insuportável lá. Gastou todas as balas dele e dos camaradas. Atira sobre macacos, gazelas, etc. Anda sempre na bebedeira. Vendeu a roupa dos camaradas que tinham ido para serviço nas outras ilhas

Para lhe substituir, recusou. Portanto, mandei-lhe chamar para voltar, porque com ele não posso trabalhar. Quanto aos outros, estão a trabalhar bem.


3. Comentário de L.G.:

Contrariamente a outros documentos do Arquivo, ele  está redigido com letra bem legível, boa caligrafia e em português quase perfeito. Recorde-se que o Rui Djassi [, nome de guerra, Faincam],fazia parte da segunda leva de militantes do PAIGC que foram enviados para a China,  no 2.º semestre de 1960, para formação político-militar como futuros comandantes.

Rui Djassi fazia parte destes 10 futuros destacados dirigentes do PAIGC, hoje todos desaparecidos, uns em combate outros na "voragem da revolução" (com exceção de Manuel Saturnino da Costa, irmão de Vitorino Costa)… Aqui vão, mais uma vez  os seus nomes, por ordem alfabética: 

(i) Constantino dos Santos Teixeira (“Tchutchu Axon”);

(ii) Francisco Mendes (“Tchico Tê”) (1939-1978);

oficialmente terá morrido de acidente na estrada Bafatá-Bambadinca; mas também há ainda suspeitas de  assassinato, em 7/6/1978;  foi primeiro ministro e chefe de Estado:

(iii) Domingos Ramos (morto, em combate, em Madina do Boé, em 11 de Novembro de 1966);

 tem nome de rua em Bissau; foi camarada do nosso Mário Dias no  1º curso de sargentos milicianos  (CSM) realizado na Guiné, em 1959;

(iv) Hilário Rodrigues “Loló”:

comissário político, morreu em 1968, num bombardeamento da FAP, no Enxalé;

(v) João Bernardo “Nino” Vieira, nome de guerra, Marga (1939-2009)

natural de Bissau; ex-Presidente da República;

(vi) Manuel Saturnino da Costa:

será 1º ministro entre 1994 e 1997, num dos piores governos do PAIGC,  na opinião do nosso saudoso Pepito (1949-2014); ainda é vivo;

(vii) Pedro Ramos:

fuzilado em 1977, às ordens de ‘Nino’ Vieira, ao que parece, no âmbito do chamado "caso 17 de Outubro"; era irmão do Domingos Ramos;

(viii) Rui Djassi:

comandante da base de Gampará, na aregião de Quínara, morreu em 1964, por afogamento na sequência de um ataque das tropas portuguesas); tem  nome de rua em Bissau;

(ix) Osvaldo Vieira (1938-1974):

morreu, por doença, em 1974, num hospital da ex-URSS, e com a terrível suspeita de ter estar implicado na conjura contra Amílcar Cabral; ironicamente repousam os dois, lado a lado, na Amura; era também conhecido como "Ambrósio Djassi" (nome de guerra); tem nome de rua em Bissau; o aeroporto internacional também ostenta o seu nome;

(x) Vitorino Costa:

morto, numa emboscada em meados  de 1962, antes do início oficial da guerra, por um grupo da CCAÇ 153 / BCAÇ 237, comandado pelo Cap Inf José Curto; era irmão de Manuel Saturnino da Costa: e terá sido o primeiro revés de Amílcar Cabral, no plano militar); tem nome de rua em Bissau;

Neste comunicado acima transcrito, o Rui Djassi parece sobretudo querer "mostrar serviço" ao secretário geral do Partido que está em Conacri. Mesmo com a habitual imprecisão factual (em relação a topónimos, nomes de pessoas, datas, circunstâncias,  etc.) fica.-se com a ideia (grosseira) de que terá sido  na região de Quínara, e em especial Empada,  que se acendeu o rastilho que infelizmente daria origem a uma guerra estúpida e inútil, que poderia ter sido evitada por ambas as partes.

Esta época continua mal conhecida e pior documentada, em grande parte também por falta de testemunhos dos militares portugueses que atuaram na região, ainda em missões mais paramilitares do que militares (como foi o caso do cap inf José Curto). na medida  em que se estava ainda na fase preliminar da "guerra subversiva".

Recorde-se que a guerra só começa oficialmente com o ataque a Tite, em 23 de janeiro de 1963. E como descreve o nosso  Zé Martins, "nessa madrugada em que se deu o combate de Tite tombou o primeiro militar português, desconhecendo-se se por causa do fogo inimigo ou fogo amigo, sendo ele Veríssimo Godinho Ramos, Soldado Condutor Auto Rodas nº 834/59, do Batalhão de Caçadores nº 237, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 6, no Porto, solteiro, filho de Joaquim Ramos e Ricardina Joaquim Godinho, natural da freguesia de Vale de Cavalos e concelho de Chamusca. Faleceu no dia 23 de Janeiro de 1963 durante o ataque a Tite, vitima de ferimentos em combate, Foi inumado no Cemitério de Vale de Cavalos." (...)

___________

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Guiné 63/74 - P11018: Efemérides (120): 23 de Janeiro de 1963 - O fim do princípio ou o Princípio do fim - 50 anos depois (II Parte) (José Martins)

1. Segunda parte deste trabalho de pesquisa o nosso camarada José Marcelino Martins (ex-Fur Mil Trms da CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), enviado ao nosso Blogue em mensagem do dia 24 de Janeiro de 2013:


23 de Janeiro de 1963
O Fim do Princípio ou o Princípio do Fim
50 anos depois

II Parte


No inicio do ano de 1960, a Província da Guiné tinha, como unidades da Guarnição Normal da província, duas Companhia de Caçadores Indígenas, a 1ª e a 4ª, uma Bateria de Artilharia de Campanha e um Centro de Instrução Militar. Os quadros eram oriundos da metrópole e as praças do recrutamento local.

Além das referidas forças, encontravam-se em reforço das mesmas, uma Companhia Expedicionária do Batalhão de Caçadores nº 5 (Lisboa), mais tarde Companhia de Caçadores nº 52; o Esquadrão de Reconhecimento do Regimento de Cavalaria nº 3 (Estremoz), mais tarde Esquadrão de Reconhecimento nº 54; e um Pelotão de Polícia Militar, oriundo do Regimento de Lanceiros nº 2 (Lisboa).

O regime recusa uma vez mais discutir, quaisquer que sejam as questões, com os “movimentos de libertação” dos povos das colónias portuguesas. Na linguagem usada, trata-se, apenas, de “organizações terroristas a soldo de potências estrangeiras”.

Numa directiva do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, de 20 de Janeiro de 1960, são alterados os objectivos estratégicos da defesa nacional, apontando para uma futura guerra no Ultramar.

A 25 de Janeiro de 1960 tem inicio a II Conferência dos Povos Africanos, em Tunes, em que representantes dos movimentos de libertação de Angola, Guiné e Moçambique. Dissolvem o MAC - Movimento Anti-Colonial e formam a FRAIN - Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas.

Em Fevereiro é publicado em Londres, o texto de Amílcar Cabral “Factos acerca das Colónias Africanas de Portugal”, sob o pseudónimo de Abel Djassi.

Amílcar Lopes Cabral (Abel Djassi) 19.09.1924 – 10.01.1973 
 © imagem: http://www.didinho.org/amilcarcabral.htm

O dia 4 de Abril de 1960 é o dia da independência do Senegal. O território da Guiné faz fronteira, com este país, em cerca de trezentos quilómetros a Norte.

A 22 de Abril de 1960 são publicadas as normas para as comissões de serviço dos militares no Ultramar.

Parecer, emitido em 29 de Abril de 1960, do Governo português sobre o artigo 73º da Carta das Nações Unidas, não reconhecendo competência à Assembleia-geral para exigir que os Estados membros iniciem a transmissão de informações sobre os territórios ultramarinos.

O PAIGC envia uma declaração ao governo português, datada de 25 de Setembro de 1960, reclamando a autodeterminação da Guiné e de Cabo Verde e propondo negociações para a concretização, por meios pacíficos, desse mesmo objectivo.

Nova reorganização territorial das forças terrestres, em 24 de Novembro de 1960, com a criação de cinco regiões militares, incluindo Angola e Moçambique, e sete comandos territoriais independentes, entre os quais o da Guiné.

Na sessão de 30 de Novembro de 1960, o Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, faz uma intervenção, dirigida à Assembleia Nacional, sobre a questão da unidade nacional, isto é, território do Minho a Timor.

Numa conferência realizada em Londres a 6 de Dezembro de 1960, os principais dirigentes dos movimentos de libertação dos povos das colónias portuguesas apelam uma vez mais ao governo de Salazar para que se disponha a encetar negociações. Caso tal não aconteça, restará apenas o cominho da luta armada.

A Assembleia-Geral da ONU aprova em dois dias, duas Resoluções e uma Declaração, sobre Portugal. A 14 de Dezembro de 1960, a Resolução 1514 (XV), conhecida como Declaração Anticolonialista; em 15, dia seguinte, a resolução 1541 (XV), constituída pelo Relatório dos Seis, elaborado pelo respectivo comité, contendo a definição de território não autónomo. No mesmo dia aprova a declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais – Resolução 1542 (XV). As colónias portuguesas são, explicitamente, abrangidas pelas declarações das Nações Unidas.

E o “ano de todos os acontecimentos” de 1961, começa com a recusa do governo em aceitar a eleição democrática, pelos próprios estudantes em Janeiro de 1961, da direcção da Associação da Casa dos Estudantes do Império, várias iniciativas de protesto são concretizadas na Academia de Lisboa. Fundada em 1945 acabou por se tornar num pólo do colonialismo português, de onde emergem alguns quadros dos futuros movimentos de libertação de Angola, Guiné e Moçambique.

Niassa – Um dos navios que transportou muitos militares portugueses. 
© Imagem: http://navios.no.sapo.pt/niassa.html

Ainda no mês de Janeiro de 1961, foram mobilizados para reforço da Guiné, quatro Pelotões de Morteiros, ao quais foram atribuídos os nºs 16, 17, 18 e 19, oriundos dos Regimentos de Infantaria nº 1 (Amadora), nº 3 (Beja), nº 5 (Caldas da Rainha) e nº 6 (Porto), respectivamente.

No inicio do mês de Fevereiro de “ano em que tudo acontece”, mais propriamente no dia 4, em Luanda, com o ataque concertado à Casa de Reclusão Militar, à Cadeia da 7ª Esquadra da polícia, à sede dos CTT e à Emissora Nacional de Angola. A 15 de Março tem inicio os massacres no norte da província. No dia 17 Salazar reage, indignado, designando de “terroristas” não só os intervenientes, mas também as organizações e países que os apoiam.

O Batalhão de Caçadores nº 5 (Lisboa) mobiliza mais uma companhia expedicionária, que embarca em Lisboa a 13 de Março de 1961 chegando a Bissau no dia 18, para substituir a Companhia de Caçadores nº 52, que termina a sua comissão de serviço. A companhia é redenominada de Companhia de Caçadores o nº 74, a partir de 8 de Abril seguinte.

Na cidade do Cairo, capital do Egipto, tem início a 23 de Março de 1961 a Conferência dos Povos Africanos, em que foi aprovada uma resolução política respeitante aos territórios portugueses.

Aprovação do decreto, datado de 24 de Março de 1961, que define a condução da política de defesa nas províncias ultramarinas.

Por Decreto, de 30 de Março de 1961, a responsabilidade da condução da política de defesa de cada Província Ultramarina, é da responsabilidade dos Governadores-Gerais, mas dentro das directrizes recebidas do governo central.

Em 6 de Abril de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Caçadores nº 84, mobilizada no Regimento de Infantaria nº 1, aquartelada na Amadora, para reforço da guarnição normal.

Aprovação, em 20 de Abril de 1961 pela Assembleia-geral da ONU, da Resolução 1603 (XV), incitando o Governo português a promover urgentes reformas para cumprimento da Declaração Anticolonialista, tendo em devida conta os direitos e as liberdades fundamentais.

Em 27 de Abril de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Caçadores nº 90, mobilizada no Regimento de Infantaria nº 7, aquartelado em Leiria, assim como a Companhia de Caçadores nº 91, mobilizada no Regimento de Infantaria nº 15, aquartelado em Tomar, para reforço da guarnição normal.

Guião da Companhia de Caçadores nº 153 do Regimento Infantaria nº 13 
© Colecção de Carlos Coutinho

Em 2 de Junho de 1961 concretiza-se a fuga de Portugal, para o estrangeiro, de estudantes ultramarinos, muitos dos quais virão a desempenhar papel importante na luta nacionalista nos movimentos a que pertenciam.

Em 15 de Junho de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Caçadores nº 154, mobilizada no Batalhão de Caçadores nº 9, aquartelado em Viana do Castelo, para reforço da guarnição normal.

A 28 de Junho de 1961 embarca com destina à Guiné o Batalhão de Caçadores nº 238, mobilizado no Batalhão de Caçadores nº 8, aquartelado em Elvas, assim como o Batalhão de Caçadores nº 239, mobilizado no Batalhão de Caçadores nº 9, aquartelado em Viseu, com comando reduzido, para implementar e comandar as zonas operacionais.

Em 30 de Junho de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Artilharia nº 240, mobilizada no Grupo de Artilharia Contra Aeronaves nº 2, aquartelado em Torres Novas, para reforço da guarnição normal.

Em 14 de Julho de 1961 são difundidas as Novas Directivas Gerais de Censura, que exigem atenção especial aos títulos e subtítulos referentes a acontecimentos do Ultramar.

A 18 de Julho de 1961 embarca com destino à Guiné o Batalhão de Caçadores nº 236, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 3, aquartelado em Beja, assim como o Batalhão de Caçadores nº 237, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 6, aquartelado no Porto, com comando reduzido, para implementar e comandar as zonas operacionais.

Na noite de 20 para 21 de Julho de 1961, um grupo de guerrilheiros do Movimento de Libertação da Guiné ataca o aquartelamento português de S. Domingos, na fronteira da Guiné com o Senegal, que provocou quatro feridos militares. Há fontes que referem que a acção sobre São Domingos foi efectuada pela FLING, mas esta só veio a “aparecer em 1962.

A 27 de Julho de 1961, o Senegal corta as relações diplomáticas com Portugal.

Em 28 de Julho de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Caçadores nº 152, mobilizada no Regimento de Infantaria nº 8, aquartelada em Braga, para reforço da guarnição normal.

Guião do Hospital Militar nº 241 - Bissau 
© Colecção de Carlos Coutinho

No mês de Agosto de 1961, são criadas novas unidades para a guarnição normal: o Hospital Militar nº 241, é criado a partir do Destacamento Sanitário e da Equipa Cirúrgica, que tinha sido mobilizada no 1º Grupo de Companhias de Saúde (Lisboa) e é constituída a 3ª Companhia de Caçadores Indígenas, que vai criar destacamentos na Zona Leste. Estas unidades são de rendição individual

Acções de sabotagem na Guiné, efectuadas pelo PAIGC, no dia 3 de Agosto de 1961, para recordar o massacre de Pidjiguiti.

Em 10 de Agosto de 1961 embarca com destina à Guiné a Companhia de Artilharia nº 250, mobilizada no Regimento de Artilharia Pesada nº 2, aquartelado em Vila Nova de Gaia, assim como a Companhia de Cavalaria nº 252, mobilizada no Regimento de Cavalaria nº 3, aquartelado em Estremoz, e a Companhia de Polícia Militar nº 257, mobilizada no Regimento de Lanceiros nº 2, aquartelado em Lisboa, para reforço da guarnição normal.

Procurando diluir os vectores legais e institucionais que contribuíam para a reafirmação da natureza colonial da dominação exercida pelo Estado Português sobre as populações das diversas províncias ultramarinas, através do decreto-lei número 43.893 de 6 de Setembro de 1961, é abolido o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique, que havia sido promulgado pelo decreto-lei número 39.666 de 20 de Maio de 1954, concedendo a “plena cidadania portuguesa” a todos os habitantes daqueles territórios.

Criação do SPM - Serviço Postal Militar, em 9 de Setembro de 1961, que passa a assegurar a recepção e distribuição de correspondência e encomendas de e para os militares em serviço nas Províncias Ultramarinas.

Guiné – Guião do Comando Chefe 
© Colecção de Carlos Coutinho

Em Outubro de 1961, o Regimento de Infantaria nº 14 (Viseu) mobiliza o Pelotão de Canhões sem Recuo nº 29, o primeiro a ser enviado para o Teatro de Operações da Guiné, e em carta aberta ao governo português, datada de 13 de Outubro de 1961, Amílcar Cabral, presidente do PAIGC, reclama a independência da Guiné e de Cabo Verde, se possível em resultado de negociações. A resposta foi negativa.

Condenação, pela Comissão da Tutela da ONU em 13 de Novembro de 1961, da política colonial portuguesa.

Abandono por Portugal da sessão de 14 de Novembro de 1961, da 4ª Comissão da ONU, em protesto pela audição de dois dirigentes do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde.

A comissão da ONU responsável pelo acompanhamento dos territórios ainda sob dominação ou tutela colonial condena explicitamente, no mês de Novembro de 1961, por oitenta e três contra três votos, o governo português pela atitude de intransigência que mantém no que diz respeito à possibilidade de negociação dos processos de autodeterminação e independência das respectivas províncias ultramarinas.

No mês de Janeiro de 1962, são mobilizadas novas unidades de pequeno escalão ou elementos para instalar novos serviços. O 1º Grupo de Companhias de Administração Militar (Lisboa), mobiliza o Destacamento de Intendência nº 223; o 1º Grupo de Companhias de Saúde (Lisboa), mobiliza elementos para a Delegação do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e para a Chefia do Serviço de Saúde, e mobiliza o Destacamento de Inspecção de Alimentos nº 258; o 2º Grupo de Companhias de Administração Militar (Póvoa do Varzim) mobiliza elementos para a Chefia do Serviço de Intendência; o 2º Grupo de Companhias de Saúde (Coimbra) mobiliza o Pelotão de Auto Macas nº 15; e a Companhia Divisionária de Manutenção de Material (Entroncamento) mobiliza elementos para a Chefia do Serviço de Material e mobiliza os Destacamentos de Manutenção de Material com os nºs 243, 244, 245 e 246. Na província são reestruturados o Tribunal Militar Territorial e a Casa de Reclusão, e criados o Serviço Postal Militar nº 8 e a Delegação do Serviço de Fortificação e Obras Militares.

Guião do Centro de Instrução Militar – Bolama 
© Colecção de Carlos Coutinho

Em 17 de Janeiro de 1961 embarca com destino à Guiné a Companhia de Caçadores nº 273, mobilizada no Batalhão de Infantaria Independente nº 17, aquartelada em Angra do Heroísmo, assim como a Companhia de Caçadores nº 274, mobilizada no Batalhão de Infantaria Independente nº 18, aquartelada em Angra do Heroísmo, para reforço da guarnição normal.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Franco Nogueira, entrega ao Presidente do Conselho de Ministros, Dr. Oliveira Salazar, em 12 de Janeiro de 1962, um documento intitulado “Notas sobre a Política Externa Portuguesa”. Neste Documento, de dezoito páginas, era preconizada a entrega de Macau à China e Timor à Indonésia, enquanto à Guiné e São Tomé e Príncipe seria dada a autonomia e independência. Os territórios de Angola, Moçambique e Cabo Verde seriam mantidos como colónias essenciais.

Em 12 de Fevereiro de 1962 embarca com destino à Guiné o Batalhão de Caçadores nº 356, mobilizado no Batalhão de Caçadores nº 5, aquartelado em Lisboa, formado por Comando e Companhia de Comando e Serviços.

Em 1962, aproveitando a data do 31 de Janeiro, numa manifestação no Porto há gritos de ordem contra a guerra colonial, o que acontece pela primeira vez.

Durante o mês de Fevereiro de 1962 para seguirem para a Guiné, são mobilizados no Batalhão de Telegrafistas (Lisboa), a Delegação do Serviço de Telecomunicações Militares; no Regimento de Artilharia Antiaérea Fixa (Queluz), o Pelotão de Artilharia Antiaérea nº 43; e no Regimento de Infantaria nº 2 (Abrantes) o Pelotão de Morteiros nº 41.

A Rádio Portugal Livre, emissora clandestina instalada em Argel, capital da Argélia, inicia em 12 de Março de 1962 as emissões regulares, em onda curta, que serão emitidas até ao ano de 1974.

Em 13 de Março de 1962 são presos em Bissau, pela PIDE, os dirigentes do PAIGC Rafael Barbosa e Fernando Fortes.

Carta do Comité dos Sete da ONU de 13 de Março de 1962, ao Governo português, solicitando informação sobre as condições de uma visita do Comité aos territórios sob administração portuguesa.

Em 23 de Março de 1962 o Governo português responde à carta do Comité dos Sete da ONU, recusando a visita do Comité aos territórios sob administração portuguesa.

Procurando diminuir os motivos de contestação à dominação colonial portuguesa, o governo liderado por António de Oliveira Salazar aprova o decreto-lei número 44.309 de 27 de Abril de 1962, através do qual se promulga o Código do Trabalho Rural, aplicável em Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor. Simultaneamente é revogado o Código do Trabalho Indígena, aprovado em 6 de Novembro de 1928 pelo decreto-lei número 16.119.

Repressão de manifestações de rua em Lisboa com palavras de ordem contra a guerra colonial, de que resulta um morto e várias dezenas de feridos em 1 de Maio de 1962.

Durante Junho de 1962, Amílcar Cabral apresenta, perante a Comissão da ONU para os territórios administrados por Portugal, de um relatório intitulado “O Nosso Povo, O Governo Português e a ONU”.

José Marques Ferreira - Soldado Apontador de Armas Pesadas da CCaç 462 – Ingoré 1963/1965, a bordo do navio Sofala, na sua ida para a Guiné. 
© Foto do próprio, com a devida vénia.

O Regimento de Cavalaria nº 8 (Castelo Branco) mobiliza, durante o mês de Junho de 1962, o Pelotão de Reconhecimento nº 42. O Regimento de Cavalaria nº 8 (Castelo Branco) mobiliza, durante o mês de Junho de 1962, o Pelotão de Reconhecimento nº 42.

No mês de Agosto de 1962 são mobilizados e chegam à província seis pelotões de caçadores, que se destinam a reforçar unidades já instaladas no terreno, ficando dependendo, operacional e administrativamente dessas unidades: o Regimento de Infantaria nº 2 (Abrantes), mobiliza os Pelotões de Caçadores nºs 857 e 858; o Regimento de Infantaria nº 7 (Leiria), mobiliza o Pelotão de Caçadores nº 859; o Regimento de Infantaria nº 8 (Braga), mobiliza o Pelotão de Caçadores nº 860; e o Batalhão de Caçadores nº 5 (Lisboa), mobiliza os Pelotões de Caçadores nºs 870 e 871.

Fundação, em Dacar, da FLING - Frente de Libertação Nacional da Guiné, em Setembro de 1962.

Em 12 de Dezembro de 1962 é aprovada uma moção na ONU, recomendando um programa especial para educação e treino de dirigentes nacionalistas dos territórios sob administração portuguesa. No dia 13, Amílcar Cabral é apresentado na Comissão de Curadorias da ONU como representante do PAIGC.

Debate pelo governo português, em 18 de Janeiro de 1963, de um projecto de Lei Orgânica do Ultramar.

Início, em 23 de Janeiro de 1963, da luta armada na Guiné, com um ataque ao quartel de Tite pelo PAIGC. Amílcar Cabral tentou fazer-se ouvir, com propostas e apelos ao diálogo, mas é com pelas armas que a Guiné se torna na segunda frente de combate africana.

Nessa madrugada em que se deu o combate de Tite tombou o primeiro militar português, desconhecendo-se se por causa do fogo inimigo ou fogo amigo, sendo ele VERISSIMO GODINHO RAMOS, Soldado Condutor Auto Rodas nº 834/59, do Batalhão de Caçadores nº 237, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 6, no Porto, solteiro, filho de Joaquim Ramos e Ricardina Joaquim Godinho, natural da freguesia de Vale de Cavalos e concelho de Chamusca. Faleceu no dia 23 de Janeiro de 1963 durante o ataque a Tite, vitima de ferimentos em combate, Foi inumado no Cemitério de Vale de Cavalos.

Damos nota, também, dos dois últimos militares que tombaram, já no ano de 1976, sendo eles um africano e um metropolitano:

MALIQUE DJATA, Soldado Atirador nº 82018765, do recrutamento provincial, solteiro, filho de Jaime Djata e de Indangue Mané, natural de Ingoré concelho de S. Domingos, foi vítima de ferimentos em combate, na zona de Buruntuma, em 27 de Dezembro de 1967. Foi evacuado para o Hospital Militar Principal em 19 de Janeiro de 1968, onde veio a falecer, cerca de oito anos depois, em 15 de Fevereiro de 1976, tendo sido inumado no Cemitério do Lumiar, em Lisboa. Na altura que foi ferido, estava em serviço na Companhia de Caçadores nº 1588 / Batalhão de Caçadores nº 1894, mobilizado no Regimento de Infantaria nº 15 em Tomar, embarcando para a Guiné em 30 de Julho de 1966 e regressando a 9 de Maio de 1968.

JOAQUIM FARIA GONÇALVES, Furriel Miliciano Atirador nº 07231271, solteiro, filho de Albino Ferreira Gonçalves e Maria de Jesus Miranda Faria, natural da freguesia de Faria concelho de Barcelos. Faleceu em 12 de Outubro de 1976, vitima de doença no Hospital Militar Principal, onde esteve internado cerca de dois anos, vindo a ser inumado no Cemitério de Faria. Fazia parte da Companhia de Comando e Serviços do Batalhão de Caçadores nº 4612/74, mobilizado pelo Regimento de Infantaria nº 16 em Évora, que embarcou para a Guiné em 12 de Julho de 1974 e regressou a 14 de Outubro de 1974.

José Marcelino Martins
19 de Janeiro de 2013

(Fim)
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Nota de CV:

Vd. poste da I parte de 27 DE JANEIRO DE 2013 > Guiné 63/74 - P11014: Efemérides (119): 23 de Janeiro de 1963 - O fim do princípio ou o Princípio do fim - 50 anos depois (José Martins)

domingo, 27 de janeiro de 2013

Guiné 63/74 - P11014: Efemérides (119): 23 de Janeiro de 1963 - O fim do princípio ou o Princípio do fim - 50 anos depois (José Martins)

1. Mensagem do nosso camarada José Marcelino Martins (ex-Fur Mil Trms da CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), com data de 24 de Janeiro de 2013:

Boa noite
A guerra nem começou em 1963, nem terminou em 1974.
Para mim, começou em 1446, com a primeira morte - a de Nuno Tristão - e ainda não terminou, porque nós ainda estamos vivos. Mesmo assim, em 1976 tombaram os últimos combatentes da Guiné com a morte "anunciada" já há algum tempo.
Anexo segue, muito resumidamente, um texto que tenta "lembrar" o que se passou ao longo dos séculos.
Entre 1963 e 1974, todos nós escrevemos sobre esse tempo.
Abraços
Zé Martins


23 de Janeiro de 1963 
O Fim do Princípio ou o Princípio do Fim 
50 anos depois

Na senda dos descobrimentos, as caravelas portuguesas foram tocando a “costa africana” deixando sinais da sua passagem, estabelecendo contactos com os povos do litoral, uma vez que eram descobridores e não conquistadores.

A Guiné, a actual Guiné-Bissau, foi “tocada” pelos portugueses no ano de 1446, quando a expedição comandada por Álvaro Fernandes chegou à enseada de Varela, a norte; João Infante, filho de Nuno Tristão, terá descoberto o Rio Grande, presumindo que se trate do Rio Geba; e, mais tarde, Nuno Tristão terá chegado ao Rio Nuno, hoje na Guiné Conacri, tendo encontrado a morte num combate com os nativos. É assim o primeiro português a tombar naquela terra, pelo menos conhecido.

© Imagem: Wikipédia

A primeira obra literária sobre as terras da Guiné, que à época se entendia como uma extensão maior do que a actual, é o manuscrito da Crónica do Descobrimento e Conquista da Guiné, de Gomes Eanes de Zurara, presumivelmente do ano de 1453.

Foi no ano de 1456 que Diogo Gomes e Cadamosto, comandando uma pequena frota de três caravelas, chegam à região do Cacheu, passando o rio S. Domingos. Rumando mais a sul, ao estuário do rio Geba, subiram o rio e, tendo atingido uma povoação de mandingas, os portugueses estabeleceram uma feitoria. É nessa região que obtêm a malagueta.

A importância da costa da Guiné tambem é reconhecida pelo papa Calisto III (pontificado de 1455 a 1458) que, em 13 de Março de 1456, publica a Bula Inter Caetara, confirmando a concessão à Ordem de Cristo de todos os poderes espirituais sobre as “ilhas, vilas, portos, terras e lugares adquiridos e a adquirir desde o Cabo Bojador e Cabo Não, decorrendo por toda a Guiné e por toda a plaga meridional até os Indos”. Em 26 de Dezembro de 1457 é feita a doação à Ordem de Cristo, pelo Infante D. Henrique, “da vintena dos direitos de escravos, ouro, pescarias, etc.”, resgatados na terra da Guiné, desde o Cabo Não.

Diogo Gomes e António da Noli, navegadores da Casa do Infante, quando regressam de uma viagem à Guiné, descobrem, em 4 de Maio de 1460, o arquipélago de Cabo Verde, terra que virá a ter forte influência sobre a Guiné que, de colónia, passou a colónia de colónia.

Dois anos depois, no ano de 1462, foi iniciado o povoamento da Ilha de Santiago, em Cabo Verde, com escravos negros provenientes da costa da Guiné, além de cativos mouros de Marrocos, e quatro anos volvidos, em 1466, é firmada a doação régia do “trato das partes da Guiné” aos habitantes da de Santiago, arquipélago de Cabo Verde, reservando apenas para a coroa o “trato de Arguim” e entrega das alçadas civil e criminal ao infante D. Fernando.

Caravela portuguesa Foto: © Carlos Vinhal

É no ano de 1469 (de acordo com João de Barros, in Ásia, Decada I) que foi firmado o contrato entre D. Afonso V e Fernão Gomes, sobre o comércio da Guiné: “Como El-Rei pelos negócios do Reino andava ocupado (…) arrendou (o negócio da Guiné) pelo tempo de cinco anos a Fernão Gomes, um cidadão honrado de Lisboa, por duzentos mil réis cada ano, com a condição de que em cada um desses anos fosse obrigado a descobrir pela costa adiante cem léguas(…)”. Findo o tempo do contrato, é emitida uma carta régia prorrogando, por mais um ano, o arrendamento do comércio da Guiné concedido a Fernão Gomes.

É fundada, em 1479, uma feitoria na zona de Cacheu e, em 1494, Bartolomeu Dias é nomeado recebedor do Armazém da Guiné, até 1497, que antes havia sido escudeiro real e Capitão de uma armada que foi à costa meridional de África.

A partir de 1526 começa o “assédio” à colónia da Guiné. Inicia-se com a frequência de navios ingleses na costa da Guiné e, em 1530, a tentativa dos ingleses se estabelecerem na região, que não obteve êxito, enquanto os franceses se instalam no Senegal e na costa da Mina.

Cabo Verde é elevada a diocese, incluindo a Guiné, em 1534 e, em 1526, André Feio é nomeado como primeiro corregedor de Cabo Verde e Guiné, e em 1552 é nomeado Manuel de Andrade como ouvidor-geral e capitão-mor de Cabo Verde, que, administrativamente, incluía o território da Guiné.

No ano de 1588 foi fundada na foz do rio Cacheu uma pequena povoação, que fortificaram, a que denominaram de Cacheu e, em 1641 o capitão-mor de Cacheu, Gonçalo Gamboa Aiala, decidiu fundar a povoação de Farim, no rio da mesmo nome, utilizando para o efeito gente de Geba de origem portuguesa. Da mesma forma procedeu ao fundar a povoação de Zinguichor. Em 1656 foi fundada a Companhia de Cacheu e Rios da Guiné, ratificada pelo governo português, no dia 9 de Junho desse ano.

A construção da Fortaleza de Bissau é iniciada em 1687 e a capitania reporta ao ano de 1692, mas só em 1696 é que é nomeado o primeiro capitão-mor da fortaleza. Por volta do ano de 1700 há uma tentativa francesa de ocupar algumas áreas de Bissau. Em 1708 a capitania é extinta e o forte arrasado, mas reconstruída em 1735.

Entretanto, em 1698, após ter havido uma tentativa dos mandingas de se apoderarem da feitoria de Farim, esta passou a dispor de uma pequena força militar.

Apesar de ter sido descoberta por volta do ano de 1460, só 1 de Abril de 1753 foi afirmada a soberania portuguesa sobre a ilha de Bolama. O então governador da praça de Bissau, coronel Francisco de Sotto Maior, efectuou o acto de posse, colocando na ilha um padrão com as armas portuguesas. Desde o século XV, Bolama era visitada por mercadores portugueses, mas não houve ocupação efectiva, nem mesmo após esse acto de posse.

No ano de 1766 é iniciada a construção da fortaleza de S. José de Bissau.

Em 25 de Maio de 1792, desembarca na ilha de Bolama uma expedição de três navios, com duzentos e setenta e cinco ingleses, chefiados por Filipe Beaver. Tentaram apossar-se da ilha, mas deram-se mal com o clima e também com os indígenas. Esta aventura mal sucedida terminaria, no ano seguinte com a retirada dos sobreviventes desta expedição, em 3 de Novembro de 1793.

Na assinatura de um tratado luso-britânico em 19 de Fevereiro de 1812, que se proíbe o tráfico negreiro na Guiné, Portugal acede vender à Inglaterra, dentro de um prazo de 50 anos, as povoações de Bissau e de Cacheu, caso a Inglaterra conseguisse que a Espanha devolvesse a praça de Olivença a Portugal.

Olivença – Castelo e Torre de Menagem © Imagem: Wikipédia

No ano de 1834, a Inglaterra decide considerar válida a posse de Bolama, ensaiada em 1792, reivindicou, junto do Governo português, o direito à soberania sobre aquele território. De imediato, Portugal repudiou tal pretensão. A questão arrastar-se-ia por alguns anos em que, além da polémica diplomática, se registaram alguns incidentes na Guiné, causados pela marinha inglesa. Foi nesse mesmo ano, que o regime liberal resolve alterar a designação de Colónias para Províncias Ultramarinas. Estes territórios ainda não tinham as suas fronteiras definidas, pois estas variavam com a sorte das armas.

A 31 de Dezembro de 1843, a guarnição militar da Guiné, contava com 7 oficiais e 149 soldados, dispersos por nove feitorias: Bissau, Bolama, Bolor, Cacheu, Ganjara, Geba, Fá, Farim e Zinchingor.

Nova revolta, no ano de 1846, em Farim por parte de naturais das etnias dos grumetes e manjacos, que foi dominada, pelos portugueses, sob o comando do governador Honório Pereira Barreto, natural de Cacheu e de raça negra, que desempenhou vários cargos antes de ascender a governador, com talento e dignidade, procurando desenvolver a instrução, a saúde e a agricultura. Nascido em 24 de Abril de 1813, viria a falecer a 26 de Abril de 1859.

Estátua de Honório Pereira Barreto. © http://coisasdaguine.blogspot.pt/2011/06/204honorio-pereira-barreto-e-porque-e.html

No ano de 1860, a Inglaterra proclamou a incorporação da ilha de Bolama na sua colónia da Serra Leoa, o que levou à tentativa imediata do Governador britânico da Serra Leoa de consumar a posse daquela território. O assunto só conheceria desenvolvimento em 1868, com a Inglaterra a aceitar uma arbitragem americana – tal como lhe era proposto por Portugal – e foi o Presidente dos Estados Unidos da América, Ulysses Grant, aceite pelas partes em litígio quem serviu de árbitro. A sentença, proferida em 21 de Abril de 1870, foi favorável a Portugal.

A região dos papeis e manjacos do Cacheu e do Churo, entre os rios Cacheu e Mansoa, sublevava-se de tempos a tempos. Os naturais do Cacheu assassinaram o governador, em 1871, facto que motivou o envio de uma força que os castigou severamente no recontro de Cacanda. Contudo, a intranquilidade continuou por mais algumas décadas.

Por Carta Régia de 18 de Março de 1879, a Guiné deixou de estar dependente do Governador de Cabo Verde. Como província autónoma, directamente dependentes de Lisboa, teve nos primeiros tempos uma existência administrativa muito apoiada na estrutura militar.

A Guiné conheceu sobressaltos guerreiros, sobretudo desde 1880, o que continuaria a acontecer, ininterruptamente, em ritmo quase anual, até à eclosão da Grande Guerra. O decisivo pacificador da Guiné Portuguesa foi o major Teixeira Pinto.


Ao longo dos mais de quatrocentos anos da Guiné, este território não tinha as fronteiras definidas, o que só veio a acontecer a 17 de Maio de 1886, negociado e assinado pelo ministro regenerador José Vicente Barbosa du Bocage.

Foi a partir de 1886, o ano a seguir ao fim da Conferência de Berlim, que alterou o direito de descoberta para o direito de ocupação dos territórios coloniais, que na Guiné, os vários governadores do território com a colaboração dos militares destacados e pertencentes ao Quadro do Exército Colonial, assim como com o auxilio de diversas canhoneiras e das suas guarnições, assim como a utilização de auxiliares, desenvolveram esforços no sentido de ocupar e apaziguar as populações. Convém notar que em 19 de Setembro de 1896, a guarnição militar da Guiné contava com 8 oficiais e 190 soldados, das tropas regulares, nas feitorias de Bolola, Buba, Cacheu, Cacine, Contabane, Geba, Farim, Sambel-Nhanta e S. Belchior.

Estas operações, que se iriam prolongar até ao inicio da Grande Guerra de 1914 – 1918, que iriam custar muitas vidas e gastos ao erário público, que originou a que, no dia 12 de Fevereiro de 1900 - José Bento Ferreira de Almeida (1847-1902), oficial de marinha e político português, antigo ministro da Marinha e Ultramar, discursa na Câmara de Deputados, em que defende a venda das colónias, à excepção de Angola e São Tomé e Príncipe, para com cujo produto se poder pagar a dívida externa e fomentar o desenvolvimento do país.

Companhia Expedicionária de Infantaria 13 © Foto: José Henriques de Mello (Bissau 1908)

Porém nem sempre as forças disponíveis na Guiné eram suficientes, pelo que em 19 de Março de 1908, desembarca na ponte cais de Bissau, uma força expedicionária da metrópole constituída por uma companhia do Regimento de Infantaria nº 13 (Vila Real), um Grupo de Artilharia e uma força de Engenharia.

A gestão dos assuntos ultramarinos estavam dependentes do então ministério da Marinha e Ultramar, mas a preocupação com as terras de além mar e dos seus recursos, levaram a que fosse constituído, em 23 de Agosto de 1911, o Ministério das Colónias, que se passou a ocupar dos assuntos respeitantes ao ultramar, incluindo os militares.

Terminada a Grande Guerra, foi criada em 10 de Janeiro de 1920 a Sociedade das Nações ou Liga das Nações, organização idealizada e concretizada pelos países aliados e vencedores do conflito mundial, em 28 de Junho de 1919. É assinado o Tratado de Versalles, por 44 estados, cuja primeira reunião teve lugar a 16 de Janeiro de 1920. Esta organização tinha, como principal função, evitar que novos conflitos com a gravidade do que terminava, acontecesse de novo.

Foi durante o ano de 1920 que foram criados, em Portugal, os Altos-comissários para as colónias africanas, para descentralização de poderes.

A 6 de Novembro de 1928 é publicado o Código do Trabalho, pelo Decreto-Lei nº 16.119, que se aplicaria aos indígenas nas colónias portuguesas de África.

Ao contrário das principais potências coloniais, o governo português decide não ratificar a Convenção número vinte e nove da OIT - Organização Internacional do Trabalho de 10 de Junho de 1930, relativa a questões de trabalho forçado ou “a contrato”, sobretudo no caso das “populações indígenas” dos territórios coloniais. A Convenção entraria em vigor em 1 de Maio de 1932.

Enquanto decorriam os trabalhos da OIT, é dado inicio, em 8 de Maio de 1930 na Sociedade de Geografia, ao II Congresso Colonial Nacional, tendo por objectivo a divulgação da “ideologia imperial”, o reforço da “capacidade civilizadora” de Portugal enquanto potência colonial, a discussão e, sobretudo, a consolidação do apoio ao projecto de Acto Colonial, proposto por Salazar, e que foi aprovado pelo Decreto nº 18.570 de 8 de Julho de 1930 (I Série).

Há uma nova reorganização do Exército, criando cinco regiões militares e dois comandos independentes na metrópole, pelas Leis n.º 1960 e 1961, de 1 de Setembro de 1937. O Decreto Lei número 28.401, de 31 de Dezembro de 1927, diploma que define, basicamente, a organização do exército até 1959, previa a possibilidade do envio de forças expedicionárias, para reforçar a composição das forças militares em operações nas colónias.

Foi no ano de 1941 que Bissau foi confirmada como capital da província da Guiné. Ali se tinha formado uma povoação comercial, provavelmente por volta de 1456, passando a feitoria em 1692. Foi, em 1859, elevada à categoria de vila e passou a cidade em 1914.

Casa dos Estudantes do Império - © www.dw.de/casa-dos-estudantes-do-imperio

Por iniciativa do governo de Salazar é fundada, no mês de Dezembro de 1943, em Lisboa, a Casa dos Estudantes do Império, destinada a ser utilizada pelo Estado Novo, quer como estrutura de enquadramento político-ideológico dos jovens vindos das colónias portuguesas para estudar na Universidade de Lisboa, quer como símbolo da “superioridade moral” e da “função civilizadora” da “presença portuguesa” em África, na Ásia e na Oceânia.

A 24 de Outubro de 1945 é criada a ONU – Organização das Nações Unidas, que assumirá as atribuições da Sociedade das Nações, aumentando o número de estados aderentes. Terá a sua primeira Assembleia Geral em 10 de Janeiro de 1946, em Londres, e em 1 de Fevereiro de 1946 o socialista norueguês Trygne Lie é eleito secretário-geral. A Sociedade das Nações é dissolvida em 18 de Abril de 1946.

O governo de Salazar apresenta em Nova Iorque o pedido de adesão de Portugal à Organização das Nações Unidas em 3 de Agosto de 1946. Esta solicitação é vetada pela União Soviética com o argumento de que o país continuava a ser um regime fascista e colonialista.

Com a publicação de Decreto-lei n.º 37.542 de 2 de Setembro de 1949, processa-se a passagem para a dependência do Ministério da Guerra (Ministério do Exército a partir de 1950) dos serviços militares do ultramar, incluindo as tropas nele constituídas ou eventualmente destacadas como reforço.

No mês de Dezembro de 1949, o governo português subscreve junto da ONU, organização internacional da qual estava excluído, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que tinha sido aprovada em Paris a 10 de Dezembro de 1948.

Alteração constitucional datada de 11 de Junho de 1951, com o desaparecimento da autonomia formal do Acto Colonial e a sua integração na Constituição Portuguesa de 1933. A revogação do Acto Colonial de 8 de Julho de 1930, no quadro da revisão constitucional, que passa a integrá-lo no seu texto, altera a designação “colónias” para “províncias ultramarinas”, em ordem a reforçar o carácter integrador da política colonial, e a 15 de Junho de 1951, o Ministério das Colónias passa a designar-se Ministério do Ultramar. Em Dezembro desse mesmo ano, aquando da revisão da Constituição, foi revogado o Acto Colonial de 1930, passando a integrar o texto constitucional.

Pelo Decreto 2066, datado de 27 de Maio de 1953, é promulgada a Lei Orgânica do Ultramar Português. Em 27 de Junho de 1953, de acordo com o diploma citado, o Estado Novo extingue o “Império Colonial Português”, composto pela metrópole e pelas colónias, e cria as “Províncias Ultramarinas.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

A aprovação do Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique, em 20 de Maio de 1954, divide as populações em três grupos: indígenas, assimilados e brancos. Este documento seria publicado em Agosto.

O PAIGC – Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, foi fundado por Amílcar Cabral em 18 de Setembro de 1959. Nos anos seguintes outros partidos ou movimentos seriam fundados: em 1958, UPG – União Popular da Guiné; em 1959, UDC – União Democrática Cabo Verdiana e MLGCV – Movimento de Libertação da Guiné e Ilhas de Cabo Verde; em 1961, MLG – Movimento de Libertação da Guiné; em 1962, UNGP – União doa Naturais da Guiné Portuguesa. Em 1962, a maioria destes partidos fundiram-se, dando origem FLING – Frente de Libertação para a Independência da Guiné.

Em 3 de Agosto de 1959, uma greve dos descarregadores indígenas do porto abala Bissau. Coordenada pela União dos Trabalhadores da Guiné, organização clandestina de natureza político-sindical, termina com a morte de cerca de cinquenta grevistas e com mais de cem feridos, ficando conhecida como o massacre de Pidjiguiti. Outra versão é de que o que aconteceu foi uma reivindicação laboral dos estivadores da Casa Gouveia e não como diz a propaganda do PAIGC. [Mário Dias, residente e militar na Guiné (Correio da Manhã / Revista, 20 de Janeiro de 2013 e post do blogue Iª série Guiné 63/74 - DXXXV: Pidjiguiti, 3 de Agosto de 1959: eu estive lá (Mário Dias) de 15 Fevereiro 2006].

Guiné > Bissau > 1959 > Alguns dos 1ºs Cabos Milicianos do 1º Curso de Sargentos Milicianos, realizado na província portuguesa da Guiné, em que participaram juntos, pela primeira vez, europeus e guineenses.
De cócoras, a partir da esquerda: Domingos Ramos; um outro cujo nome não me lembro mas que também foi para a guerrilha; Laurentino Pedro Gomes. De pé: não me recordo o nome mas também foi para a guerrilha; Garcia, filho do administrador Garcia, muito conhecido e estimado em Bissau; mais um de cujo nome não me recordo; eu, [Mário Dias]; e mais outro guerrilheiro. Como se pode concluir, o recrutamento de 1959 do CIC [Centro de Instrução de Civilizados] , foi um autêntico alfobre [de quadros] para o PAIGC. 
Foto e legenda: © Mário Dias (2006). Direitos reservados.

(Continua)
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Nota do editor:

Vd. último poste da série de 25 DE JANEIRO DE 2013 > Guiné 63/74 - P11003: Efemérides (118): Data da Operação Irã (José Martins)