Guiné 61/74 - P25385: Consultório Militar do José Martins (78): Dia 16 de Março de 1974 - Parte III - O dia

Parte III de "Dia 16 de Março de 1974", um trabalho da autoria do nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), enviado ao Blog em 10 de Abril de 2024. Neste ensaiou-se a primeira tentativa de derrube do regime vigente, conhecida por Levantamento ou Golpe das Caldas, por ter sido protagonizada por militares do antigo RI 5 das Caldas da Rainha.


Dia 16 de Março de 1974 - Parte III

Porta de Armas do extinto RI5

Foto com a devida vénia a heportugal

O dia

Se a sexta-feira tinha sido um dia “pleno de acontecimentos”, o sábado seria ainda mais. Pouco passava da meia-noite quando o Capitão Virgílio Luz Varela e Tenentes Rocha Neves, Gomes Mendes e Silva Carvalho, neutralizam o Coronel Horácio Lopes Rodrigues e o Tenente-Coronel Farinha Tavares, comandante, que tinha sido empossado na véspera, e o 2.º Comandante do Regimento de Infantaria n.º 5, cientes de que o Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE - Lamego), a Escola Prática de Cavalaria (EPC - Santarém), a Escola Prática de Artilharia (EPA - Vendas Novas), a Escola Prática de Infantaria (EPI - Mafra) e o Regimento de Cavalaria n.º 7 (RC 7 - Lisboa) iriam secundar o levantamento.

A descrição dos factos ocorridos, quase ao minuto, foi baseada nos relatórios das unidades do Exército e da Guarda Nacional Republicana, que estão nos Arquivo Histórico Militar ou da GNR, entretanto desclassificados, mas que se encontram transcritos no livro “Nas vésperas da democracia em Portugal / O golpe das Caldas de 16 de Março de 1974”, da autoria de Joana de Matos Tornada. 

Outros, e abaixo indicados, foram consultados em “https://www.cd25a.uc.pt/pt/page/594”, link para Centro Documentação 25 de Abril, conforme referido a seguir.

Não se faz a transcrição dos relatórios, mas a sua condensação, criando uma única “fita do Tempo”. Desta forma, os relatórios, que utilizamos, são antecedidos por uma sigla, da responsabilidade do autor deste texto, que segue, entre parênteses rectos a seguir a cada facto relatado, identificando a origem.

Sempre que utilizamos os textos reportados nos relatórios, os mesmos estarão em itálico, sendo os restantes escritos de forma mais perceptível já que, quem os escreveu, suprimiu algumas sílabas para abreviar os mesmos.

[RMT] Quartel-General da Região Militar de Tomar (Tomar) - Fita do Tempo dos Acontecimentos de 16MAR71, no Regimento de Infantaria n.º 5 – Quartel General da Região Militar de Tomar – 3.ª Repartição.

[RI7] Regimento do Infantaria n.º 7 (Leiria) - Relatório de Situação, Segurança Interna: Incidentes de 16 e 17Mar74 – Assinado pelo Comandante Coronel CEM Jorge da Costa Salazar Braga, datado de 23 de Março de 1974.
[RI7a] Regimento do Infantaria n.º 7 (Leiria) - Fita do Tempo dos Acontecimentos do Dia 16/17 MAR 74, anexo ao Relatório do RI 7 – Assinado pelo Major Virgílio António Alves Guimarães, data do dia 17.

[EPC] Escola Prática de Cavalaria (Santarém) – Relatório da Acção em consequência dos acontecimentos registados no RI 5 em 16MAR74 – Assinado pelo seu comandante Coronel de Cavalaria Augusto da Fonseca Lage, assinado em 19MAR74.

[CEM] Chefe do Estado-Maior (Évora) – Quartel-General – Região Militar de Évora – Mensagem Confidencial de 16 de Março de 1974.

[PCR] Guarda Nacional Republicana, Posto de Caldas da Rainha – Sublevação de Oficiais na RI 5 (Caldas da Rainha) – Fita do Tempo - Assinado pelo Tenente José Augusto Pascoal Pires, em 18MAR74. 

[CGg] Guarda Nacional Republicana, Comando-Geral – Relatório de Operações n.º 2/74 – 3.ª Repartição, assinado em 19MAR74.

[B2g] Guarda Nacional Republicana, Batalhão n.º 2 – Resumo de Noticias n.º 1/74 – Período de 160100MAR74 a 181430MAR74.

[AdM] Escola Prática de Administração Militar – Relatório dos factos ocorridos na EPAM durante as Operações Militares de 24/25 de Abril de 1974 e seus antecedentes. Assinado pelo seu Comandante Coronel/AM Carlos Joaquim Gaspar, assinado em 26ABR1999 (cd25a, reescrito por extravio do original).

[BC5] Batalhão de Caçadores n.º 5 – Relatório dos Preliminares do Movimento de 25 de Abril [de 1974], aditamento ao Relatório do Movimento. Assinado pelo seu Comandante Interino Major de Infantaria José Cardoso Fontão, em 05 de Outubro de 1993 (cd25a, reescrito por extravio do original).

[JM] Martins, José da Silva Marcelino – Notas do autor, compiladas ao longo dos anos, pesquisas em jornais e de livros e/ou revistas especializadas.


Dia 16 de Março de 1974

Na leitura da Fita do Tempo dos diversos relatórios, e aqui condensada, poderá gerar, ao leitor, alguma dúvida. Lembramos então que só, as noticias e/ou factos conhecidos são reportadas nos diversos relatórios, indicando a hora em que foram recebidos, relatando, ou não a hora real do acontecimento.

Cada entrada não é a transcrição do que está escrito no relatório, mas a adopção de um texto não tão simplista como, por vezes, os factos são anotados.

Outra nota que é preciso dar, é que o material de transmissões, à data, existente no Exército, tinha alguma antiguidade e comunicações faziam-se com alguma dificuldade e, também, desfasadas da hora em que ocorreram, uma vez que, normalmente, eram efectuadas pela rede telefónica geral, e os telefones eram fixos.

00:30
● O Comando-Geral da GNR é informado pela Direcção-Geral de Segurança, de que Academias Militar está sublevada. É dada ordem ao Regimento de Cavalaria (Largo Cabeço de Bola, Lisboa) e Batalhão n.º 1 da GNR (Santa Bárbara, Lisboa), para realizar o cerco à Academia Militar, apenas consentindo a entrada do Comandante. Passagem à situação de Prevenção Rigorosa. [CGg]

00:35
● O Batalhão n.º 2 da GNR (Convento Paulistas, Lisboa) recebe instruções para entrar em Prevenção Rigorosa. [B2g]

01:00
● Comunicação do Comandante-Geral da GNR (Carmo, Lisboa) dando instruções a todas as Unidades da Guarda, para entrar em Prevenção Rigorosa. [CGg]

01:40
● Foi recebido pelo Comandante da GNR de Caldas da Rainha, um telefonema do Comando da GNR de Leiria, determinando que todos os postos entrassem, imediatamente, em Prevenção Rigorosa. Esta ordem foi imediatamente transmitida aos Postos dependentes da Secção. [PCR]

02:00
● Os ministros das pastas militares, outros membros do Governo e altas patentes das Forças Armadas estiverem em reunião permanente no Ministério do Exército, das 02:00 às 06:00 horas da manhã. [JM]

● Uma força do Regimento de Cavalaria da GNR, comandada pelo Capitão Andrade e Sousa, cerca a Academia Militar, para que a Direcção-Geral de Segurança pudesse efectuar buscas e prender o Tenente-Coronel João de Almeida Bruno, Comandante do Batalhão do Corpo de Alunos. Teria sido chamada pelo Coronel Leopoldo Severo, Comandante do Corpo de Alunos, devido à presença de elementos militares estranhos à Academia. [JM]

● Pelo Quartel-General da Região Militar de Tomar, foram avisadas, telefonicamente, todas as unidades, para passarem à situação de Prevenção Rigorosa. [RMT]

● No Regimento de Infantaria n.º 7 (Leiria), as medidas de segurança imediata do aquartelamento (guarda, reforço e piquete) foram logo implementadas e convocou-se o Capitão Crespo, Comandante da Companhia de Caçadores, que se apresentou minutos depois. [RI7]

02:10
● Foi recebido telefonema do Comando-Geral da GNR, determinando que o Comandante da GNR de Caldas da Rainha, se pusesse urgentemente em contacto com Chefe do Estado-Maior da GNR. [PCR]

02:20
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha, entra em contacto telefónico com o Chefe do Estado-Maior da GNR e recebe instruções para averiguar se havia algo de anormal no Regimento de Infantaria n.º 5, naquela cidade [PCR]

02:25
● Recebida ordem telefónica do Comandante do Batalhão N.º 2 da GNR para o Comandante da GNR de Caldas da Rainha, para alertar o Comandante do Forte de Peniche, do que se estava a passar. Na mesma altura, também foi alertado o Comandante da PSP de Caldas da Rainha. [PCR]

02:30
● Reunião na sala de oficiais do Regimento de Infantaria 5 (Caldas da Rainha), com a presença dos Capitães Armando Ramos, Gonçalves Novo, Virgílio Luz Varela, Piedade Faria, Domingos Gil; Tenentes Rocha Neves, Gomes Mendes, Silva Carvalho, Adelino de Matos Coelho; além de outros oficiais, para traçar o plano operacional da coluna militar que devia marchar sobre Lisboa e planear a defesa do quartel. [JM]

● O Comandante do Regimento de Infantaria nº. 7, é avisado pelo Oficial de Dia, Capitão Bação, de que se havia entrado no estado de “Prevenção Rigorosa”. Esta indicação fora transmitida pelo Coronel Frazão, Comandante do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 4 (Leiria), que recebera ordem do Quartel-General da Região Militar de Tomar, para alertar Infantaria 7. O Regimento de Infantaria n.º 7 convoca, telefonicamente, todos os oficiais ausentes de Leiria. Também prepara a recolha dos oficiais presentes na cidade, que entretanto suspende, já que com os oficiais presentes, podiam pôr em andamento todas as medidas de segurança constantes do “Plano Lena”. A não recolha dos oficiais teve em atenção a vantagem de não alertar, desnecessariamente, a população civil. Face aos acontecimentos foi iniciada a substituição, na guarda ao aquartelamento, o pessoal da Companhia de Caçadores, por pessoal da Formação. [RI7]

02:40
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha, sai na sua viatura particular, trajando civilmente, e passa frente ao quartel, tendo-se cruzado com viaturas da PSP, não notando, aparentemente, nada de anormal. Deu, também, uma volta pela cidade e tudo estava sossegado. [PCR]

03:00
● Após a ronda pela cidade, Comandante da GNR de Caldas da Rainha, entrou em contacto com o Comandante-Geral da GNR, informando-o da situação. O mesmo deu ordens no sentido de ser contactado o Comandante do Regimento de Infantaria n.º 5, a pedido do Ministro do Exército, para saber se já se tinha ali apresentado o Major Silva Carvalho, pois já tinha tentado várias ligações com aquela Unidade, sem sucesso. O Comandante do Regimento, cuja voz era desconhecida, pois que se tinha ali apresentado umas horas antes, informou que não se tinha apresentado qualquer Major e que não precisava de nada. Deu conhecimento desse facto ao Comandante-Geral da GNR e recebeu instruções para se manter vigilante e, novamente, ir ver o que se estava a passar. [PCR]

03:00
● Levantado, depois de entendimento do Comando-Geral da GNR com o Comandante da Academia Militar, do cerco ali montado pela GNR. [CGg]

03:25
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha contactou com o Comandante da PSP da cidade, recebendo a informação de que nada de anormal tinha sido detectado. Deu ordem aos Postos de Óbidos e Bombarral que pusessem uma patrulha à paisana, na EN 8, no sentido de verificar se havia qualquer movimento de tropas. [PCR]

03:30
● O Comandante GNR da Caldas da Rainha, saindo do posto, passa duas vezes perto do aquartelamento de Infantaria n.º 5, e tudo estava, aparentemente, normal. Pelas 03:40 informou o Chefe do Estado-Maior da GNR do que observou nas imediações do quartel. Recebeu instruções para continuar a vigiar, mas que não se devia aproximar muito, pois algo de anormal se estava a passar ou já se tinha ali passado. [PCR]

04:00
● Uma coluna Auto transportando cerca de 200 militares, comandada pelo Capitão Piedade Faria, sai do quartel das Caldas da Rainha, a caminho de Lisboa, com a missão de ocupar o aeroporto. [JM]

● Em telefonema do Comandante da Região Militar de Tomar, para o Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, comunicando que teria havido apenas uma tentativa de intromissão de oficiais estranhos ao Regimento de Cavalaria n.º 7, em Lisboa, e que, como consequência da convocação de oficiais, começavam a surgir boatos sobre uma revolta em grande escala, boatos estes, entretanto, sem fundamento. [RI7]

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha torna a sair e constata que iam sair também 3 viaturas civis da PSP local. Passou, novamente, à distância do Regimento de Infantaria n.º 5, pela estrada de Avenal, que fica a cerca de 250 metros, em linha recta, da EN 8, que passa mesmo em frente daquela unidade. [PCR]

● Os Almirante Américo Tomás, Professor Marcelo Caetano e outros membros do Governo procuram refúgio no Quartel-General da 1.ª Região Aérea, em Monsanto, Lisboa, protegidos por tropas páraquedistas. [JM]

● Na Região Militar de Lisboa, todas as unidades entram em estado de Prevenção Reforçada. [JM]

04:20
● Vinte minutos depois, é transmitida, por mensagem a todas as unidades da Região Militar de Tomar, a entrada em Prevenção Rigorosa. [RMT]

04:20
● Chegaram à GNR da Caldas da Rainha, duas viaturas civis, uma com pessoal da PSP e outra com o Chefe do Posto da DGS de Peniche, tendo colhido informação de que tinham ambos passado mesmo junto ao Regimento de Infantaria n.º 5, nada notaram de anormal. O Chefe da DGS de Peniche informou que vinha de Peniche e que não tinha visto quaisquer viaturas militares em trânsito. [PCR]

04:25
● O Comando-Geral da GNR confirma a saída de uma força sublevada do Regimento de Infantaria n.º 5, das Caldas da Rainha para Lisboa. [CGg]

04:30
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha informou superiormente de que nada de anormal fora notado no quartel do Regimento de Infantaria n.º 5. [PCR]

● O Comando-Geral da GNR refere que o cerco à Academia Militar foi restabelecido, a pedido do Comandante da mesma. [CGg]

● Uma companhia do Batalhão n.º 2 da GNR, sob o comando do Capitão Viana, com um efectivo de 3 Pelotões (dois da 2.ª Companhia [Paulistas, Lisboa] e um da 4.ª Companhia [Estrela, Lisboa]), foi montar segurança próxima ao edifício do Comando da 1.ª Região Aérea, em Monsanto/Lisboa. Ali estivam reunidos os Presidentes da República e do Conselho, e os Ministros da Defesa, Interior, Marinha e Finanças e Secretário de Estado da Aeronáutica. [B2g]

04:40
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha recebe um telefonema de alguém, que dizia ser o Comandante do Regimento de Infantaria n.º 5, informando que tinha saído uma Companhia daquela unidade às 04:25, com destino desconhecido. Foi tentado confirmar a origem do telefonema, para o telefone do Comando do Regimento de Infantaria n.º 5, mas este dava sinal de impedido. Tentado o telefone geral, foi o mesmo atendido pelo Capitão Varela, que confirmou a saída à hora atrás indicada e disse: "Deixa-te estar aí sossegado; não é nada contigo. Isto é um movimento de Norte a Sul do País de apoio ao General Spínola". Foi pedido para falar com o Comandante, mas tal não foi autorizado. [PCR]

04:50
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha tenta entrar em contacto com o Comando-Geral daquela força de segurança, mas não conseguiu ligação. Então fez telefonemas para os Postos de Alenquer e Rio Maior, alertando-os do que se passava, não conseguindo, porém, contactar o Posto da Brigada de Trânsito da GNR do Carregado. [PCR]

04:55
● O Comandante da Região Militar de Tomar reporta que, do Regimento de Infantaria n.º 5, informaram a saída de uma Companhia e que levou grande parte dos Oficiais. Deu instruções para, de imediato, reconhecerem o pessoal que ficou no quartel e a quantidade de munições levadas pela Companhia e saber direcção provável tomada. [RMT]

05:00
● O Comandante da Região Militar de Tomar, comunica ao Chefe do Estado-Maior do Exército que desconhece a direcção seguida pela coluna sublevada, mas presume que se dirijam a Lisboa. Solicita a saída de uma coluna da Escola Prática de Cavalaria (Santarém), para a interceptar. Foi-lhe comunicado para aguardar. [RMT]

● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha consegue entrar em contacto com o Comandante-Geral, dando-lhe conhecimento do teor do telefonema efectuado para o Comando do Regimento de Infantaria n.º 5, sendo incumbido de tentar averiguar qual o destino tomado pala coluna militar, assim como o que se estava a passar no quartel. Tanto os Comandantes da GNR e PSP de Caldas da Rainha assim como o Chefe da DGS de Peniche, tinham fortes dúvidas acerca da autenticidade das informações recolhidas, devido à rigorosa vigilância junto do quartel e ao aparente sossego que se verificara. Nesta altura, o chefe da DGS saiu com destino a Lisboa, pela EN 115 e EN 1, afim de procurar localizar a coluna militar, comprometendo-se a informar esta Secção se tal acontecesse. [PCR]

05:10
● O Comandante da GNR de Caldas da Rainha instruiu o soldado 139, para que saísse à paisana e fosse verificar o que se passava na retaguarda do quartel, em virtude da sua residência se localizar muito perto daquela Unidade. [PCR]

● O Batalhão n.º 2 da GNR manda uma companhia, para protecção das instalações onde, em Monsanto/Lisboa, se tinham protegido as Altas Entidade. [CGg]

05:15
● Em telefonema do Comandante da Região Militar de Tomar, para o Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, comunica a sublevação do Regimento de Infantaria n.º 5, e ordena a saída da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7 e à ordem do Região Militar, para se aprontar para se deslocar para Caldas da Rainha, para cercar o aquartelamento sublevado. De imediato, e face à gravidade da situação, o Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, manda tocar a alarme, ordena a recolha de todo o pessoal à unidade e inicia todos os preparativos para a saída da Companhia de Caçadores do Regimento. Tudo se desenrolou normalmente, sem atropelos ou precipitações. O Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, no intuito de conseguir informações que seriam necessárias à acção, contacta telefonicamente com o Capitão Trovão, Comandante da GNR de Leiria, que forneceu algumas notícias vagas, e prometeu que poria em campo, imediatamente, patrulhas que contactando com a coluna da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7, lhe transmitiriam todas as notícias pesquisadas. [RI7]

05:17
● De acordo com orientação recebida do Comandante do Quartel-General da Região Militar de Tomar, o Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7 deu ordem ao Major Virgílio Guimarães (Entretanto promovido ao posto de Tenente-Coronel, Ordem do Exército n.º 7 de 1 de Abril de 1974) para seguir com a Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7, para constituir um Posto de Comando Avançado. [RI7]

05:20
● O Comandante da Região Militar de Tomar dá ordem para preparar a saída Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7. Na mesma altura transmite, igual ordem ao Comandante da Escola Prática de Cavalaria para preparar um Esquadrão de Reconhecimento (reduzido) e um Esquadrão da Atiradores Auto Transportado. [RMT]

05:35 ● O Batalhão n.º 1 da GNR, faz sair uma companhia, a três pelotões, sendo dois pelotões da 3.ª Companhia (Beato, Lisboa) e um da 5.ª Companhia (Lóios, Lisboa) com destino ao Carregado, com a missão de interceptar a coluna sublevada, saída das Caldas da Rainha. [CGg]

05:40
● O Comandante do Regimento de Infantaria n.º 5 informa que a Companhia saiu às 04H25, e que não conseguiu reconhecer fosse o que fosse, pois não lhe foi permitido sair do Gabinete. Na Unidade estão vários oficiais e que alguns teriam referido que seguiu para Lisboa, para repor os Generais (Costa Gomes e Spínola), e derrubar o Governo. [RMT]

05:40
● O Comandante da Região Militar de Tomar dá ordem ao Regimento de Infantaria n.º 15 (Tomar) para preparar a Companhia de Caçadores, e ficar às ordens do Quartel-General. [RMT]

05:45
● Recebida ordem do Quartel-General de Tomar, para a Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria n.º 7 sair, com a missão de "Cercar o quartel do Regimento de Infantaria n.º 5 e impedir que qualquer militar ou força saia do quartel. Só em última instância abrirá fogo, para cumprir missão". [RMT]

05:50
● O soldado n.º 139, da GNR de Caldas da Rainha, regressa da sua missão de observação na retaguarda do quartel, informando o seu comandante. Este, de imediato, entra em contacto com o Chefe do Estado-Maior da GNR a informar que, na retaguarda do Regimento de Infantaria n.º 5, nada de anormal fora notado. [PCR]

05:53
● O Quartel-General da Região Militar de Tomar, em mensagem telefonada, deu-se instruções a todas as unidades da Região, excepto ao Regimento de Infantaria n.º 5, para mudar a senha e contra-senha. [RMT]

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 13 de Abril de 2024 > Guiné 61/74 - P25381: Consultório Militar do José Martins (77): Dia 16 de Março de 1974 - Antes do dia - Parte II

Guiné 61/74 - P25381: Consultório Militar do José Martins (77): Dia 16 de Março de 1974 - Parte II - Antes do dia

Parte II de "Dia 16 de Março de 1974", um trabalho da autoria do nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), enviado ao Blog em 10 de Abril de 2024. Neste ensaiou-se a primeira tentativa de derrube do regime vigente, conhecida por Levantamento ou Golpe das Caldas, por ter sido protagonizada por militares do antigo RI 5 das Caldas da Rainha.


Dia 16 de Março de 1974 - Parte II

Porta de Armas do extinto RI5

Foto com a devida vénia a heportugal

Antes do dia

No dia 3 de Fevereiro, nova reunião em casa de Otelo Saraiva de Carvalho, da Comissão Coordenadora. Perante a hipótese de que as forças, mais afectas ao Governo, como a GNR, PSP, GF (Guarda Fiscal), LP (Legião Portuguesa) e DGS, se oporem à acção do movimento, é sugerido que essas forças sejam devidamente estudadas.

É em casa de Marcelino Marques que, a Comissão Coordenadora, se reúne no dia 5 de Fevereiro, desta vez com um âmbito mais alargado. Nela estarão outros oficiais de confiança, a nível de Coronel e Tenente-Coronel, estarão presentes pela primeira vez, Garcia dos Santos, Costa Brás e Melo Antunes. O novo texto, elaborado por José Maria Azevedo a partir do texto apresentado em 26 de Janeiro, e já aprovado pela Comissão Coordenadora, é unanimemente rejeitado. Costa Brás, Melo Antunes, José Maria Azevedo e Sousa e Castro, são indicados para redigir um novo documento, sendo entregues, para destruição, de todos os exemplares do documento rejeitado.

No dia 7 de Fevereiro, Melo Antunes encontra-se com Almada Contreiras e Martins Guerreiro. O elo de ligação é o Alferes José Leal Loureiro, que conhecia Contreiras, através de um grupo de exilados em França, e conhecera Melo Antunes no RAL n.º 4, de Leiria, quando ali se deslocou em serviço.

O Movimento dos Capitães de Bissau envia uma carta, em 14 de Fevereiro, para o Movimento de Lisboa onde procura exprimir os sentimentos que prevaleciam na Guiné: «Há necessidade de conhecer os factores de aglutinação dos oficiais, traduzida por uma tomada de consciência dos problemas nacionais».

Reunião de oficiais em Nhacra, a Norte de Bissau, possivelmente em 14 de Fevereiro, com a presença do Tenente-Coronel Luís Ataíde Banazol, Capitão Carlos Matos Gomes, Capitão Miliciano José Manuel Barroso, Capitão Jorge Sales Golias, Capitão Miliciano Franco, entre outros, onde foi considerada e rejeitada a hipótese de uma revolta para tomar o poder em Bissau.

Em 18 de Fevereiro de 1974, António de Spínola entrega um exemplar do seu livro, «Portugal e o Futuro», com dedicatória a Marcello Caetano.

O Presidente do Conselho, Professor Marcello Caetano recebe, no dia 21 de Fevereiro de 1974, os Generais Costa Gomes e António de Spínola, que ocupam os cargos de Chefe e Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, e desafia-os a reivindicar o poder, para as Forças Armadas, junto do Presidente da República Almirante Américo Tomas. Os generais recusam.
Obtida a autorização do General Costa Gomes, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, a 22 de Fevereiro chega ao mercado o livro “Portugal e o Futuro”, no qual contesta a política colonial seguida pelo governo e defende a liberalização do regime, a adesão de Portugal à CEE, o fim da guerra e a constituição de uma federação de Estados, parcialmente soberanos, de que fariam parte Portugal, Angola, Guiné, Moçambique, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

No dia seguinte, dia 23, o Presidente do Conselho de Ministros, Marcello Caetano, ameaça demitir-se, face ao significado das afirmações do livro de António de Spínola, o que repetirá pouco depois, quando o Presidente da República Américo Tomás insiste na demissão dos generais Costa Gomes e António de Spínola.

Rebenta, no dia 24, uma bomba nas instalações do Quartel-General da Guiné, ficando feridos o Brigadeiro Figueiredo e o Coronel Vaz.

No dia 24 de Fevereiro, em casa do Capitão Candeias Valente, reúne a Comissão Coordenadora. A preparação do «Plano de Operações» e a «Acção a Desenvolver» fica a cargo de Otelo Saraiva de Carvalho. Da «Direcção Política» é encarregado Vítor Alves, e o golpe é marcado para entre 22 e 29 de Março. Fica decidido interromper, qualquer contacto, por meio de circular.

A 28 de Fevereiro, a reunião é em casa de Vítor Alves, entre a Comissão Coordenadora e a Comissão da Arma de Engenharia. É apresentado um calendário das actividades para o mês de Março, elaborado por Pinto Soares, Mourato Grilo e Luís Macedo. Para dirigir a reunião do dia 5 de Março, em Cascais, cuja agenda tinha sido elaborado nesta reunião, são os nomes indicados de Vítor Alves e Morato Grilo.

No dia 2 de Março, realizaram-se duas reuniões: A Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães, encontra-se com a comissão dos oficiais oriundos de milicianos; a reunião dos oficiais do Movimento da Força Aérea, onde é preparado um documento programático.

A preparação da reunião a realizar em Cascais, é realizada em casa do Capitão Seabra, estando presentes representantes dos três Ramos. Na discussão do programa a apresentar, os representantes da Marinha, Almada Contreiras, Pedro Lauret, Costa Correia e Vidal Pinho, afirmam que só aceitam vincular-se a um programa que seja progressista, e que estarão em Cascais, como observadores. O documento a apresentar recebe o nome “O Movimento as Forças Armadas e a Nação”, de que os representantes da Força Aérea discordam, no que se refere ao problema colonial.

Na véspera da reunião de Cascais, dia 4, a Comissão Coordenadora reúne-se em casa de Luís Macedo, para preparar a reunião. Como no dia seguinte está anunciada uma comunicação à Assembleia Nacional pelo Presidente do Concelho, é decidido enviar Vasco Lourenço e Otelo Saraiva de Carvalho a um encontro com António de Spínola, procurando informações do teor da comunicação de Marcelo Caetano no dia 5.

No dia 5 de Março de 1974, sucedem-se, ou acontecem, três factos:

● Plenário em Cascais do Movimento de Oficiais das Forças Armadas, onde aprovam o documento “O Movimento das Forças Armadas e a Nação”, bases gerais programáticas deste movimento;

● «Ao chefe militar que, em linguagem de verdade e com grande patriotismo, expôs a situação do Ultramar e hoje ocupa a alta função de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General António de Spínola», é o teor de uma declaração para recolha de assinaturas posta a circular, por um grupo de oficiais pertencentes ao Movimento, mas com ligações a António de Spínola;

● O Presidente do Conselho Marcello Caetano faz na Assembleias Nacional um longo e dramático discurso a atacar o federalismo e a garantir: “Ficaremos em África qualquer que seja o preço a pagar”.

Seguiu-se um debate emocional com o objectivo de ratificar a política do Presidente do Conselho. Apesar de tudo, este autoriza a exploração de contactos, através da França, com os elementos mais moderados dos grupos independentistas Africanos.

A 6 de Março, os Generais Kaúlza de Oliveira de Arriaga e Joaquim da Luz Cunha, elaboram um plano para acabar com a «subversão comunista dentro do Exército».

No dia 7, a Comissão Coordenadora do Movimento dos Oficiais das Forças Armadas, envia cartas para os oficiais do Movimento, com o decidido no plenário de Cascais e a forma da aplicação do plano aprovado.

No dia 8 de Março, é conhecido pelos visados, o despacho ministerial ordenando a transferência de: Os capitães Vasco Lourenço e Carlos Clemente, são transferidos para o Comando Territorial Independente dos Açores; o Capitão Antero Ribeiro da Silva, para o Comando Territorial Independente da Madeira; e o Capitão David Martelo, para o Batalhão de Caçadores 3, em Bragança.

No mesmo dia, reúne-se em casa de Luís Macedo, a Comissão Coordenadora do Movimento dos Oficiais das Forças Armadas e alargada a oficiais da Marinha e Força Aérea, onde foi criada uma Comissão Política do Movimento, constituída por Vítor Alves, Almada Contreiras, Vasco Gonçalves e Costa Brás. Em reacção à transferência dos oficiais, fica decidido sequestrar os mesmos, evitando que a ordem seja cumprida, enquanto fica marcada, para o dia seguinte pelas 16 horas, uma manifestação de protesto dos oficiais junto ao Ministério do Exército.

A manifestação não chegou a realizar-se por, no dia 9, ter sido ordenado a entrada em estado “de Prevenção Simples” a todas as unidades militares e paramilitares, o que não acontecia desde 1961, que foi variando de estado durante o dia e mesmo nos dias seguintes. Não encontrei informação do cessar dos “estados de alerta e/ou prevenção, mas devem ter existido alguns períodos de “acalmia”, pois existe no relatório do Comandante do Regimento de Infantaria n.º 7, em que refere: «… por razões que julguei convenientes na altura: a semana anterior tinha sido fértil em altas e baixas nos estados de emergência».

No dia 9 de Março, os Capitães Vasco Lourenço e Ribeiro da Silva, que haviam sido sequestrados, foram apresentar-se no Quartel-General, em Lisboa, acompanhado por Pinto Soares, tentando que, com a sua entrega, fossem anuladas as transferências decretadas. O resultado foi que os três oficiais acabaram presos no Forte da Trafaria. No mesmo dia, e apesar do estado de prevenção, um grupo de oficiais do Movimento, ligados a António de Spínola, reúnem-se para ultimar os preparativos de uma acção militar, contra o regime. Pelas 18 horas, o estado de prevenção passou, em todo o território a “Estado de Vigilância”.

No dia 10, pelas 12 horas as unidades entram em “Estado de Vigilância", passando a “Prevenção Rigorosa” pelas 21 horas.

A 11 de Março, é aprovada a politica colonial do governo, pela Assembleia Nacional e, o Presidente da Republica Almirante Américo Tomás, renova a sua confiança no Presidente do Conselho Marcello Caetano, mas impõe a demissão dos generais Costa Gomes e António de Spínola. O Presidente do Conselho responde com o seu próprio pedido de demissão: “Sou efectivamente responsável por ter dito ao Ministro da Defesa que se lavrasse na informação do general Costa Gomes para autorizar a publicação do livro de general Spínola. Pelo erro cometido, devo pagar”. Américo Tomás não aceita a demissão de Marcello Caetano.

No dia 11, pelas 17 horas, as unidades militares e paramilitares recebem ordem para entram em “Estado de Vigilância”.

Na reunião do dia 11, o Movimento dos Oficiais das Forças Armadas decido a preparar rapidamente um plano de operações, atribuiu a responsabilidade operacional a Saraiva de Carvalho e a politica a Vítor Alves.

No mesmo dia, António Ramos, Ajudante-de-Campo de António de Spínola e a pedido deste último, encontra-se com Otelo Saraiva de Carvalho, sugerindo-lhe que o Movimento adopte, em relação à cerimónia de solidariedade dos oficiais-generais, do dia 14, uma posição de protesto.

Para elaborar um «Plano de Operações», reúnem-se no dia 12 de Março, em casa de Casanova Ferreira, além do anfitrião, Otelo Saraiva de Carvalho, Manuel Monge, José Maria Azevedo, Geraldes, Luís Macedo e Garcia dos Santos.

No Clube Militar Naval, em 13 de Março, reúnem-se 130 oficiais da Armada, que se solidarizam com os oficiais do Exército presos. Também neste dia, Otelo Saraiva de Carvalho reúne-se com os oficiais da Escola Prática de Cavalaria e com os paraquedistas. Estes acham que o plano de operações é incipiente e recusam-no, ficando então responsáveis para, no prazo máximo de 10 dias, apresentarem um novo plano.

Ainda nesse dia, Gosta Gomes e António de Spínola são recebidos por Marcelo Caetano, que o informam que não estarão presentes na cerimónia dos oficiais-generais, que terá lugar no dia 14. Marcello Caetano diz-lhes que «nesse caso seriam destituídos».

No dia 14, dezenas de oficiais generais, que ficaram conhecidos como a “brigada do reumático”, manifestam o seu apoio à política africana do governo e lealdade ao Professor Marcello Caetano, numa cerimónia realizada em S. Bento. Os generais Costa Gomes e Spínola, não estão presentes. Na cerimónia, o Presidente do Conselho, Marcelo Caetano, diz: “O país está seguro de que conta com as suas Forças Armadas”.

Perante a ausência dos chefes máximos das Forças Armadas, o Presidente do Conselho de Ministros, demite os generais Francisco da Costa Gomes e António Sebastião Ribeiro de Spínola. O novo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas será o General Luz Cunha, enquanto o lugar de Vice-Chefe é extinto.

Nesse dia 14, após a demissão dos Generais, o Capitão Virgílio Varela, do Regimento de Infantaria 5, das Caldas da Rainha, informa Casanova Ferreira que, caso a Comissão Coordenadora do Movimento não reaja à demissão, ele sairá sozinho com a sua unidade. Casanova Ferreira tenta convencê-lo a adiar a acção, mas Virgílio Varela não desmobiliza o seu pessoal e decide mantê-lo em «estado de prontidão».

Pelas 17 horas do dia 14, as forças militares e militarizadas, entram em estado de Prevenção Simples.

“A brigada do reumático”, manifesta o seu apoio à política africana do governo e lealdade ao Professor Marcello Caetano

Poder-se-á dizer que, o dia 15 de Março, foi um dia farto em acontecimentos, não necessariamente, pela ordem seguinte:

● Pelas 11 horas, as forças militares e militarizadas, entram em estado de Vigilância;

● Um dia após a demissão do Chefe e Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar, decide atribuir aos seus membros Francisco da Costa Gomes, António Sebastião Ribeiro de Spínola e Venâncio Augusto Deslandes, a Medalha de Ouro da instituição; nesse mesmo dia António de Spínola é eleito presidente da Mesa da Assembleia-Geral da associação;

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● O Contra-almirante António Tierno Bagulho é demitido do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Departamento da Defesa Nacional;

● Embarque do Capitão Vasco Lourenço para Ponta Delgada e do Capitão Antero Ribeiro da Silva para o Funchal, transferidos para unidades das Ilhas Adjacentes;

● Almoço do General António Spínola com o Coronel Rafael Ferreira Durão, Tenentes-Coronéis Dias de Lima e João de Almeida Bruno e o Capitão António Ramos, no Hotel Embaixador, em Lisboa, onde foi equacionada a hipótese de um golpe militar a desencadear brevemente;

● O Tenente-Coronel Horácio Lopes Rodrigues toma posse como novo Comandante do Regimento de Infantaria n.º 5, nas Caldas da Rainha, afirmando estar determinado a «cumprir e fazer cumprir ordens, exclusivamente, na dependência hierárquica do Comandante da Região Militar de Tomar»;

● Reunião do Tenente-Coronel João de Almeida Bruno com oficiais afectos ao General Spínola, na Academia Militar, entre os quais o Coronel Rafael Ferreira Durão e Major Joaquim Mira Mensurado;

● No editorial do Jornal Português de Economia e Finanças interroga-se: «que lucrou o país com este livro infeliz? Perdeu um general na reserva da República para ficar apenas – necessariamente – com um general da República na reserva»;

● Reunião do Movimento dos Oficiais das Forças Armadas com a presença dos Majores Otelo Saraiva de Carvalho, Manuel Soares Monge e Luís Casanova Ferreira e Capitão Armando Marques Ramos, durante a qual são informados telefonicamente pelo Capitão Manuel Ferreira da Silva de que o Centro de Instruções de Operações Especiais, de Lamego, se encontra em situação de insubordinação contra a demissão dos dois generais;

● O Capitão Armando Ramos, após a reunião em Lisboa, chega ao Regimento de Infantaria 5 (Caldas da Rainha), cerca das 23 horas;

● O Capitão Farinha Ferreira é detido pela PIDE/DGS à porta da casa do Tenente-Coronel João de Almeida Bruno, pouco antes da meia-noite.

(continua)
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Nota do editor

Vd. poste de 12 DE ABRIL DE 2024 > Guiné 61/74 - P25378: Consultório Militar do José Martins (76): Dia 16 de Março de 1974 - Antes do dia - Parte I

Guiné 61/74 - P25378: Consultório Militar do José Martins (76): Dia 16 de Março de 1974 - Parte I - Antes do dia

O nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), em mensagem do dia 10 de Abril de 2024, enviou-nos um desenvolvido trabalho de sua autoria dedicado à primeira tentativa de derrube do regime vigente, ocorrida no dia 16 de Março de 1974, conhecida por Levantamento ou Golpe das Caldas, por ser protagonizada por militares do antigo RI 5.


Dia 16 de Março de 1974 - Parte I

Porta de Armas do extinto RI5

Foto com a devida vénia a heportugal

Antes do dia

Procurando atenuar, as carências em termos de quadros militares intermédios, fundamentais para a continuação da Guerra do Ultramar, o governo de Marcello Caetano permite, através do Decreto-lei n.º 353/73 de 13 de Julho, a passagem dos oficiais milicianos ao quadro permanente das armas de Infantaria, Artilharia e Cavalaria, mediante a frequência de um curso intensivo de dois semestres, consecutivos, na Academia Militar.

Quatro dias depois da aprovação do Decreto-lei supra citado, começam a surgir as primeiras contestações ao mesmo, primeiro quase em surdina, mas que rapidamente subiu de tom, com o aparecimento, no dia 20, de modelos para exposições, individuais, para exposições de contestação ao decreto-lei. 

Mesmo em África, apesar da guerra que se travava, em 29 de Agosto, reuniu-se em Bissau um grupo de oficiais, que seria o embrião do movimento, na Guiné. No dia seguinte, dia 30, surgem em diversos quartéis as primeiras reacções públicas de descontentamento dos oficiais do quadro permanente, provenientes da Academia Militar, face às disposições “permissivas” previstas pelo Decreto n.º 353/73 de 13 de Julho.

Perante a contestação, a 14 de Agosto de 1973, em Mafra, na comemoração do Dia da Infantaria, há o anúncio de que o Ministro do Exército, Sá Viana Rebelo (General, na reserva), encara o recuo do Decreto-lei, objecto da contestação.

A 17 de Agosto de 1973 é entregue, ao Director do Serviço de Pessoal, uma exposição manifestando o desagrado dos oficiais oriundos da Academia Militar.

A publicação do decreto-lei 409/73 de 20 de Agosto, corrige alguns aspectos do DL 353/73, referente às carreiras dos oficiais do Exército. Os oficiais superiores ficam de fora do regime geral, mas mantém-se para capitães e subalternos.

O ambiente vivido nas Forças Armadas, na sequência do Decreto-lei n.º 353/73 de 13 de Julho, leva a que, em 21 de Agosto, se reúnam clandestinamente em Bissau, cinquenta e um oficiais descontentes com as situações concretas de âmbito profissional, quer com a forma com que o governo insistia em perspectivar o problema ultramarino. Aprovam o teor da exposição a enviar às mais altas entidades das Forças Armadas, nomeadamente do Exército e ao Ministro da Educação. Esta reunião é considerada como sendo a reunião fundadora do “Movimento dos Capitães”.

A reunião dos oficiais, em Bissau no dia 25 de Agosto, decidem assinar colectivamente a exposição anteriormente aprovada, elegem uma comissão do “Movimento dos Capitães”, constituída pelos Capitães Almeida Coimbra, Matos Gomes, Duran Clemente e António Caetano, substituído, depois, por Sousa Pinto.
Dirigida ao Presidente da Republica, Presidente do Conselho, Ministros da Defesa, do Exército e da Educação Nacional, assim como ao Subsecretário de Estado do Exército, 51 oficiais do Quadro Permanente, sendo 45 capitães e 6 subalternos, assinam, em 28 de Agosto de 1973, o documento entretanto elaborado. O mesmo é assinado, entre outros por Manuel Monge. Jorge Golias, Salgueiro Maia, Matos Gomes, Duran Clemente e Otelo Saraiva de Carvalho.

Para preparar a reunião agendada, para o dia 9 de Setembro, houve um encontro em casa de Diniz de Almeida, onde estiveram presentes Ponces de Carvalho, Sousa e Castro, Bicho Beatriz, Vasco Lourenço, Rosário Simões, Marques Júnior e o anfitrião, onde ultimaram os preparativos para o encontro alargado.

Nessa reunião, com vários oficiais de todas as armas e serviços, realizada no dia 9, em Monte Sobral, perto de Évora, a maioria dos cento e trinta e seis militares presentes decide assinar um documento dirigido ao Presidente do Conselho, com conhecimento ao Presidente da Rehpublica. O documento seria posteriormente posto a circular para recolha de assinaturas, dando continuidade ao processo de contestação iniciado na Guiné em 21 de Agosto, reagindo aos Decretos-Lei n.º 353/73 e 409/73.

Em 10 e 12 de Setembro e à semelhança do que se passou na Guine em 28 de Agosto, foi a vez de se pronunciarem os oficiais do Quadro Permanente, nas então províncias de Angola e Moçambique. A 10, em Angola, 94 oficiais, assinam uma exposição que enviam ao Presidente do Conselho, em que realçam que a entrada em vigor dos Decretos-Lei 353/73 e 409/73, provocará «uma onda de descontentamento generalizada pelo menos na classe de oficiais do quadro permanente directamente afectados». No dia 12, em Moçambique, foi a vez de 107 oficiais em serviço, assinarem uma exposição de teor idêntico.

Reunião do Movimento de Capitães em Luanda, no dia 21 de Setembro, onde se decide a apresentação de um pedido individual de demissão de oficial do exército, caso se verifique a entrada em vigor dos documentos contestados. É constituído o Movimento dos Capitães em Angola, com uma comissão constituída pelos Capitães Vilas Boas, Sousa Guedes, Américo Moreno, Soares e Rui Tomás.

Em reunião de 26 de Setembro, o Conselho Superior do Exército reúne-se, tendo na agenda a discussão do “problema" dos capitães. Só o General Costa Gomes, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, argumenta a favor da revisão dos decretos. Nesse mesmo dia, em São Bento, é entregue ao Presidente do Conselho, pelo Major Hugo dos Santos e pelo Capitão Vasco Lourenço, o documento assinado por 107 oficiais em serviço em Moçambique.

O Exército e a Marinha iniciam, em 1 de Outubro, os primeiros contactos. A partir desta data há contactos com os Capitão-Tenente (equivalente a Major) Costa Correia e Almada Contreiras, por parte da Armada, e pelo Exército os Majores Hugo dos Santos e Vítor Alves. Para elementos de ligação, pela parte da Marinha, o 1.º Tenente Vidal Pinho e o 2.º Tenente Pedro Lauret, a quem, mais tarde, se juntará o Capitão-Tenente Vítor Crespo. O posto de 1.º e 2.º Tenente corresponde a Capitão e Tenente.

Reunião, no dia 3 de Outubro, o Movimento dos Capitães com a presença de um representante de Angola, reúne-se em Lisboa, em que é sugerida a comissão representativa deverá rodar os seus elementos.

A 6 de Outubro, na reunião alargada do Movimento dos Capitães, em Lisboa e realizada em quatro locais simultaneamente, nas casas dos Capitães Rui Rodrigues, Mendoza Frazão, Antero Ribeiro da Silva e Diniz de Almeida. Além dos delegados da quase totalidade das unidades e estabelecimentos militares, assim como um delegado de Angola. Na troca de impressões, que duram até de madrugada, ficam três hipóteses:
i) Apresentação, individual e/ou colectivamente, a demissão de oficial;
ii) Ausência do serviço, mantendo-se fora do quartel ou estabelecimento;
iii) Manter-se no quartel ou estabelecimento, sem desempenhar as funções.

Vence a primeira hipótese e são elaborados dois documentos, para demissão individual ou colectiva, que a Comissão Coordenadora fará circular para serem assinadas, que devolvidas, ficariam à guarda da Comissão. Estes documentos nunca serão utilizados, pois os decretos serão revogados.

O Movimento de Capitães, a 7 de Outubro, consolida as ligações, a solidariedade e os canais de divulgação de informações, dentro dos quartéis, na metrópole e no ultramar. É eleita uma Comissão Coordenadora, que passa a liderar o processo de contestação.
Perante o desagrado e contestação dos Decretos-Lei, que têm vindo a ser referidos, em 12 de Outubro de 1974, a 1ª Repartição do Estado-Maior do Exército (Operações e Informações), remete, a todas as unidades do Exército, uma circular que anuncia que está a estudar, caso a caso, a situação de todos os oficiais abrangidos, pelo que, na prática, é suspenso. Nesse mesmo dia, a Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães, alerta para a necessidade de não haver desmobilização, pela suspensão dos decretos.

Porém, em 15 desse mês de Outubro de 1973, o Movimento dos Capitães de Moçambique, reúne-se em Nampula, decidindo prosseguir os objectivos do movimento, apesar da suspensão dos decretos-lei.
O Movimento dos Capitães, das então províncias de Guiné e Angola, reunidos nas cidades capitais das províncias, manifestam seguir os objectivos do movimento.

Para que não houvesse desmobilização, com o anúncio da possível revogação dos Decretos-Lei 353/73 e 409/73, a Comissão Coordenadora emite, em 19 e 23 de Outubro, dando nota das acções levadas a efeito pelo movimento e a necessidade de continuar; e a 29 envia, aos oficiais do movimento nos Açores, uma carta de esclarecimento sobre esta necessidade.

Por circular do Movimento dos Capitães, os oficiais do movimento são alertados que, por ter sido assinado um documento colectivo, os oficiais em serviço na Guiné poderão vir a sofrer consequências disciplinares. Estava-se a 1 de Novembro de 1973 e era Governador e Comandante-Chefe o General Bettencourt Rodrigues.

Em 4 de Novembro de 1973, os oficiais do quadro oriundos de milicianos, reúnem-se em Porto de Mós, elegendo uma comissão do respectivo movimento
Na reunião realizada, em 6 de Novembro de 1973, em casa de Mariz Fernandes, manifestam-se os primeiros atritos no âmbito da Comissão Coordenadora, e é discutida uma agenda de trabalhos, bastante longa. Foi então aprovado um regulamento da mesa, para utilização nas reuniões seguintes.

Nova reunião da Coordenadora, a 10 do mesmo mês, em que se acentua o conflito já existente.

Dois dias depois, na reunião do dia 12 em Aveiras de Cima, o conflito mantém-se: por um lado, Mariz Fernandes e Sanches Osório defendem que apenas se deve visar a solução dos problemas profissionais, enquanto, Vasco Lourenço e Dinis de Almeida defendem o avanço do movimento não excluindo qualquer hipótese. A Comissão Coordenadora demite-se, ficando em gestão até nova eleição.

A 22 de Novembro, num comunicado do Movimento, é defendida a necessidade de manter a mobilização em torno dos objectivos traçados. Nesse dia, em documento elaborado por Lavoura Lopes, Calvino e Guerreiro, reivindicando para os deficientes das Forças Armadas, o mesmo que o Movimento dos Capitães. Reunião do Movimento dos Capitães, realizada na Parede em 24 de Novembro, o Tenente-Coronel Luís Banazol diz que: « [ … ] Não tenhamos ilusões: o governo só sai a tiro e os únicos capazes de o fazer somos nós, mais ninguém!».

Reunião em Óbidos, em 1 de Dezembro de 1973, do Movimento dos Capitães, em que é eleita uma comissão coordenadora alargada e votados os nomes dos oficiais generais a contactar pelo movimento: Generais António de Spínola e Costa Gomes.
No Dia da Artilharia e da sua Padroeira Santa Barbara, dia 4 de Dezembro, o ministro Alberto de Andrade e Silva, discursando nas cerimónias anuncia que vão haver benefícios salariais para os oficiais das Forças Armadas.

A 5 de Dezembro de 1973, na Costa da Caparica, reúnem-se os membros da Comissão Coordenadora e os oficiais Eurico Corvacho, Tomás Ferreira, Ataíde Banazol e Vasco Gonçalves, para discutir as hipóteses saídas da reunião de Óbidos, sendo aprovada, por maioria, a terceira: «continuar a apresentar ao governo reivindicações de carácter exclusivamente militar, e com a maior realidade, mas de natureza tal que o executivo não tenha possibilidades de as satisfazer, originando-se assim uma forma de pressão que, na melhor das hipóteses, leve à demissão do próprio governo, e, na pior, ao devido encaminhamento para a primeira hipótese». É eleita a direcção da Comissão Coordenadora, que irá manter-se até 25 de Abril. Constituem-na Vasco Lourenço (organização interna e ligações), Vítor Alves (orientação política) e Otelo Saraiva de Carvalho (secretariado). A eles ficam ainda associados Hugo dos Santos e Pinto Soares.

No decorrer de uma aula, em 17 de Dezembro, no Instituto de Altos estudos Militares, o major Carlos Fabião denuncia publicamente o facto de os sectores ultra conservadores do regime e das Forças Armadas estarem a preparar um golpe de Estado.

No dia 20 de Dezembro, foi dada ordem de embarque imediato, para a Guiné, de alguns oficiais do Batalhão de Caçadores n.º 4616/73 comandado pelo Tenente-Coronel Luís Ataíde Banazol. A unidade e as suas companhias orgânicas, só embarcariam no dia 30 desse mês, via marítima.

São mandados apresentar, no Quartel-General, em Lisboa, no dia 21 de Dezembro de 1973, os Capitães Vasco Lourenço e Dinis de Almeida, que são detidos e enviados, o primeiro para o Regimento de Cavalaria n.º 7 e o segundo para o Batalhão de Caçadores n.º 5.

No Diário do Governo n.º 296 da I série, do dia 21 de Dezembro, são publicados quatro Decretos-Lei, de carácter militar:
● O Decreto-Lei n.º 683/73, do Ministério da Defesa Nacional – Gabinete do Ministro, que cria o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, expressamente para o General António de Spínola.

● O Decreto-Lei n.º 684/73, do Ministério do Exército, que aumenta o quadro de oficiais com o posto de Coronel, das Armas de Infantaria, Artilharia e Cavalaria, no conjunto, em mais 10 oficiais.

● Os Decretos-Lei n.ºs 685/73 e 686/73, do Ministério do Exército, alteram as regras dos Decretos-Lei n.ºs 353/73 e 408/73, no entanto sem mencionar a sua revogação, criando novas condições de acesso ao Quadro de Oficias, de Sargentos do Quadro Permanente e de Oficiais e Sargentos do Quadro de Complemento. Cria o Quadro Especial de Oficiais.

Dez dias depois da detenção de oficiais oriundos da Academias Militar, toca a vez aos oriundos de Milicianos. No dia 1 de Janeiro de 1974, o Capitão Alberto Ferreira, que estava colocado na Academia Militar, é transferido para Estremoz.

Na reunião da Direcção da Comissão Coordenadora, realizada no dia 7 de Janeiro de 1974 em casa de Vítor Alves, é tomada a decisão de devolver aos signatários, os pedidos de demissão, que tinha sido aprovado na reunião de 6 de Outubro transacto.

A reunião da Comissão Coordenadora, no dia 12 de Janeiro, foi em casa do Major Fernandes da Mota. Consideram ser prematura a ligação com o General Costa Gomes, além de utópica. Nota-se a necessidade de existir um documento para discussão em todos os Ramos que, o Secretariado deverá apresentar no prazo máximo de duas semanas, para ser difundido pelos oficiais.

Na sequência da morte da esposa de um fazendeiro português em resultado de uma acção da Frelimo, no dia 14 de Janeiro, ocorrem em Moçambique incidentes entre colonos brancos e as Forças Armadas, sendo atingida a sua maior gravidade, na noite de 17 para 18 de Janeiro. Os primeiros acusam os segundos de não se empenharem suficientemente na destruição do terrorismo, no restabelecimento e na defesa dos interesses portugueses em África.

No dia 14 ou 15 de Janeiro, dependendo das fontes, é dada posse ao General António de Spínola, como Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 683/73 de 21 de Dezembro. Apesar de ter proferido a frase “As Forças Armadas não são a guarda pretoriana do poder”, o seu discurso de posse não foi tão contundente como fizera crer aos capitães, mas a televisão abstém-se de cobrir o acto. Quando é recebido por Marcelo Caetano, informa-o de que está para breve a apresentação de um livro sobre a situação ultramarina. O Presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, volta a recusar a ideia de um encontro com Senghor para discutir a questão da Guiné.

Aquando do funeral, em Manica das vítimas do ataque de 14 desse mês, realizado no dia 16, milhares de colonos brancos, manifestam-se junto do encarregado do Governo. Nos dias seguintes, 17 e 18, nova manifestação, contra as Forças Armadas, da população branca da zona centro de Moçambique, há confrontos físicos entre os manifestantes e os militares, de que resultam alguns feridos.

No dia 17 de Janeiro de 1974, partida do general Costa Gomes para a Beira, Moçambique, para se inteirar dos acontecimentos ocorridos no território, em que estiveram envolvidos civis brancos e militares. O Estado-Maior General fica entregue ao General António de Spínola.

Chega, no dia 18, ao Movimento dos Capitães uma carta dos oficiais do movimento e em serviço em Moçambique, uma carta em que, no ponto “9” da mesma, são relatados os acontecimentos que envolveram a tropa e a população branca.

António de Spínola, no dia 20 de Janeiro, recebe Alberto Ferreira, Andrade Moura, Pais de Faria e Armando Ramos, que constituem uma delegação dos oficias oriundos de milicianos. António Ramos, ex-miliciano e ajudante-de-campo do General, assiste à reunião, onde os presentes lhe solicitam que advogue a sua causa junto do Governo, entregando-lhe um documento assinado por cerca de 200 oficiais. O General aconselha os oficiais a tentarem um entendimento com os oficiais oriundos de cadetes.

Em 21 de Janeiro, envio para Lisboa de telegrama, da comissão do Movimento dos Capitães em Moçambique, sobre os acontecimentos da Beira. Exortam o movimento a manifestar-se e declinando responsabilidades pela situação, que ameaça prolongar-se, em desprestigio das Forças Armadas.

No dia 22, Otelo Saraiva de Carvalho e Vasco Lourenço, encontram-se com o General Spínola, que o informam dos acontecimentos em Moçambique e da indignação manifestada por muitos oficiais, informando, o General, da intenção de difundir uma circular sobre o caso. António de Spínola adverte-os, mas não se opõe.

No dia seguinte, dia 23 de Janeiro, o Movimento dos Capitães divulga informações sobre a situação criada em Moçambique. Exige que os militares deixem de ser enxovalhados. Denuncia a possibilidade de as Forças Armadas virem a ser apresentadas como responsáveis pelo fracasso da política ultramarina do regime. Aventa, finalmente, a hipótese de aqueles acontecimentos terem por objectivo criar condições para a estruturação em Moçambique e Angola de regimes de apartheid semelhantes aos já existentes na África do Sul, na Namíbia e na Rodésia.

Na reunião da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães realizada em 26 de Janeiro de 1974, em casa de Vasco Lourenço, onde é constatada a necessidade de elaborar um documento que defina as seus objectivos políticos, aprovando um texto elaborado por José Maria Azevedo, que servirá de introdução a um documento programático, a ser aprovado.

A 27 de Janeiro, é posto a circular um abaixo-assinado elaborado pela comissão regional do Movimento dos Capitães, na Beira, Moçambique, sobre os últimos acontecimentos.

Envio, para Lisboa e para as comissões regionais, em 29 de Janeiro, pela comissão do Movimento dos Capitães, em Nampula, de um relato circunstanciado dos acontecimentos da Beira. A Comissão Coordenadora, reunida em casa de Hugo dos Santos, analisa a documentação de que dispões acerca dos acontecimentos havidos em Moçambique, decidindo manifestar total solidariedade com os seus camaradas e com qualquer atitude que os mesmos possam vir a tomar.

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 9 DE MAIO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24302: Consultório Militar do José Martins (75): D. Pedro, Duque de Coimbra (José Martins)

Guiné 61/74 - P24302: Consultório Militar do José Martins (75): D. Pedro, Duque de Coimbra (José Martins)

Mais um trabalho do nosso camarada de armas José Martins (ex-Fur Mil TRMS, CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70), hoje sobre D. Pedro, Duque de Coimbra.

D. Pedro, Duque de Coimbra

Na consulta, em suporte digital, do livro Memória das Medalhas e Condecorações Portuguesas a das Estrangeiras com relação a Portugal, de Manuel Bernardo Lopes Fernandes, sócio efectivo da Academia Real das Ciências de Lisboa, e composto na tipografia da mesma Academia, em 1861, consta logo no início, na página 4, uma referência ao achamento, junto da ribeira de Alfarrobeira, entre a vila de Alverca e Alhandra, de uma medalha em ouro. Corria o ano de 1819.

Sobre a forma de como teve conhecimento do facto, o autor do livro acima, refere que «Temos visto em poder de vários curiosos a notícia manuscrita e circunstanciada de uma medalha do Senhor Infante D. Pedro Duque de Coimbra, e Regente de Portugal na menoridade de seu sobrinho El-rei o Senhor D. Afonso V …».

É pois, sobre esta figura de D. Pedro, que vamos desenvolver o presente texto, mas onde, seu meio-irmão D. Afonso de Bragança, também tem lugar. Curiosamente há factos que, directa ou indirectamente, liga estes dois irmãos, mas não só e por iniciativas próprias, ao território de Loures e Odivelas.

Vejamos a ascendência e cronologia, destas duas figuras: Pedro e Afonso.
João (1357 – 1433), filho bastardo de D. Pedro I e de Teresa Lourenço (dama galega) ou uma filha de Vasco Lourenço Praça (mercador de Lisboa), foi educado por um Mestre da Ordem de Cristo e, com seis anos, em 1364, foi armado cavaleiro e consagrado Mestre da Ordem de Avis, por seu pai.
Passou a ser intitulado por D. João, Mestre de Avis e, nesta qualidade e no último quartel do século XIV, teve uma ligação amorosa com Inês Pires, de que nasceram três filhos:
• Afonso (10 de Agosto de 1377 – 151 de Dezembro de 1461), que segue;
• Branca (1378 – 1379, que morreu antes de completar um ano; e
• Beatriz (cerca de 1382 – 1439), que casou com Thomas FitzAlan, 12.º Conde de Arundel, nobre inglês.

D. João I, "Pela Graça de Deus, D. João, Rei de Portugal e do Algarve" casou, a 2 de Fevereiro de 1387, com D. Filipa de Lencastre, inglesa, filha de João de Gante, que veio a fortalecer a aliança Luso-Britânica. Desse casamento nasceram oito filhos:
• Branca (1388 – 1389); e
• Afonso (1390 – 1400), que morreram na infância;
• Duarte (1391 – 1438), sucessor do pai no trono português;
• Pedro (9 de Dezembro de 1392 – 20 de Maio de 1449), foi Duque de Coimbra e figura central deste texto, que segue;
• Henrique (1394 – 1460), conhecido como o Navegador;
• Isabel (1397 – 1471), que casou com Filipe III, Duque de Borgonha;
• Branca (1398 – depois 1401), segunda do nome e sem mais notícia;
• João (1400 – 1442), que foi Condestável de Portugal; e
• Fernando (1402 – 1443), conhecido como o Infante Santo.

Afonso, filho bastardo de D. João Mestre de Avis e Inês Pires, que foi levada para o Convento de Santos antes do filho nascer, só foi reconhecido por seu pai, já quando tinha cerca de 24 anos. Já no final de 1401, em Frielas no dia 1 de Novembro, casa com D. Brites ou D. Beatriz Pereira de Alvim (1380 – 1414), condessa de Barcelos e condessa de Arraiolos, filha de D. Nuno Álvares Pereira e de Leonor de Alvim. O rei também concede a Afonso o título de Conde de Neiva.
D. Afonso, não era muito presente na cena pública. Era mais fácil encontra-lo nos “bastidores” da corte.

Sobre Pedro, que viria a ser Duque de Coimbra consta, na “Crónica de D. Afonso V”, do cronista Rui de Pina (1440 – 1522)): «foi bem latinado e assaz místico em ciências e doutrinas de letras, e dado muito ao estudo, ele tirou do latim em linguagem o Regimento dos Príncipes, que frei Gil Correia de Campos, e assim tirou o livro dos ofícios de Túlio, e Vigécio de Ré Militari, e compôs o livro que se diz da Venturosa Benfeitoria com uma confissão a qualquer cristão mui proveitosa». Homem culto e letrado adquiriu o livro de Marco Polo em Veneza, durante uma longa viagem pela Europa, que ofereceu a seu irmão Henrique.
A 1 de Outubro de 1408 o seu pai, o rei D. João I, doa-lhe a vila de Penela.

O ano de 1415 foi marcante, pois estava a ser organizada a expedição a Ceuta, que marcaria a expansão portuguesa para além da Europa. D. Pedro, com 23 anos, colabora na organização, sendo-lhe atribuída a missão de recrutar gente nas terras da Estremadura, Alentejo e Algarve.
Nesse ano, e desde o início do mesmo, que grassava em Lisboa e no Porto a “peste bubónica”. Foi aconselhado que os reis de ausentassem de Lisboa, indo para Sacavém mas, os longos e frequentes jejuns, orações e vigílias da rainha enfraqueciam e debilitavam o seu corpo, pelo que foi decidido que devia recolher-se no Mosteiro de Odivelas, onde teria mais e melhor acompanhamento.

Os filhos, sempre que os afazeres da preparação da expedição a Ceuta o permitiam, dirigiam-se ao mosteiro, para se encontrarem com a mãe que, num dia que sentiu que o seu fim estava próximo, chamou os filhos um a um, para lhes fazer as suas recomendações. Sobre D. Pedro, escreve Gomes Eanes de Zurara (c.1410 – c.1474: «…E depois tomou a outra espada e chamou o Iffante Dom Pedro e disse-lhe: Meu filho, porque des o tempo da vossa mininice vos vi muito chegado aa honra e serviço das donas e donzellas, que he huna cousa especiallmente deve ser emcomendada aos cavalleiros, e porque o vosso irmãao emcomendei os povoos, emcomendo ellas a vos, as quaaes vos rrogo que sempre ajaaes em vossa emcomenda. E elle lhe respomdeo que lhe prazia muito, e que assy o faria sem nehuna duvida. E emtom sse assentou em joelhos e lhe beyjou a mãao. E ella lhe disse que lhe rrogava fosse com ella cavalleiro, dizemdo-lhe muitas outras rrezõoes, como dissera ao Iffante Duarte, e sobre todo lhe lançou sua beemçam.» (in “50 anos de Patronos – Academia Militar – 2004 – pág. 472).

Com a presença do marido e dos filhos, D. Filipa de Lencastre morre em 19 de Julho de 1415 (55 anos), no Mosteiro de Odivelas e, após as cerimónias fúnebres, foi sepultada no antecoro da igreja, até ser trasladada para o Mosteiro da Batalha.

A 25 de Julho seguinte, a frota constituída por mais de 200 embarcações – galés, naus e outras de pequeno porte – comandada pelo próprio rei, que se fez acompanhar de todos os filhos homens e de outros fidalgos, além de 7.500 cavaleiros, 500 besteiros e 21.000 soldados apeados, fazendo escala em Lagos e Tavira, chegam à vista de Ceuta a 21 de Agosto desembarcando sem resistência por parte dos mouros, sendo tomada no dia seguinte.
Tomada a cidade, foram retirados os símbolos muçulmanos da mesquita, sendo esta sagrada como igreja católica. Foi nessa antiga mesquita que os irmãos Duarte, Pedro e Henrique, assim como o meio-irmão Afonso, foram armados cavaleiros.

De regresso ao reino, recebeu em Tavira o título de Duque de Coimbra e, a 18 de Fevereiro de 1416, assim como os senhorios das localidades de Montemor-o-Velho, Aveiro, Tentúgal, Cernache, Ferreira e Condeixa e, no decurso das cortes de Estremoz, recebe a alcaidaria da mesma cidade.
Entre 1425 e 1428, o “príncipe das sete partidas”, como ficou conhecido, inicia uma viagem que o levará à Terra Santa e à Ásia. Regressa à Europa onde vai conhecer os grandes centros políticos, económicos e culturais da época. Passa pela Hungria e, ao lado do rei Sigismundo combate os Turcos e os Hussitas, recebendo o ducado de Treviso como recompensa. Visita Barcelona, Veneza, Pádua, Ferrara, Roma, onde é recebido pelo papa Martinho V, assim como a Flandres e a Inglaterra, onde é agraciado com a Ordem da Jarreteira, a 22 de Abril de 1427.
Ainda no ano de 1428, desloca-se a Castela, para organizar o seu casamento com D. Isabel, de Urgel.

Alguns historiadores defendem que estas viagens foram empreendidas principalmente por motivos diplomáticos, resultando de algumas delas uma intensificação formal das relações marítimas com Antuérpia, Bruges e Southampton. No regresso ao reino, especialmente ao seu ducado de Coimbra, dedicou-se ao estudo, impulsionando a tradução de várias obras para a língua materna. Traduz o livro da Virtuosa Benfeitoria. Homem interessado nos negócios políticos do reino, sugeriu ao rei D. Duarte um programa de administração pública para o reino de Portugal.
Casou em 1429 com D. Isabel de Urgel, filha de Jaime II, duque Urgel da casa de Aragão, com quem terá seis filhos:
• D. Pedro (1429-1466), condestável e escritor de mérito e ainda Conde de Barcelona;
• D. Isabel (1432-1455), rainha de Portugal, pelo casamento com o primo D. Afonso V;
• D. Jaime (1434-1459), bispo de Arras, Cardeal Diácono e Arcebispo de Lisboa desde 1456, até à sua morte;
• D. João (1435-1457), casou com Carlota de Lusignan, Princesa de Chipre, tornando-se então Príncipe (titular) de Antioquia, sendo regente do Reino de Chipre;
• D. Beatriz (1435-1462), casou com Adolfo de Cleves, senhor de Ravenstein (Holanda);
• D. Filipa (1437-1497), infanta de Portugal, entrou para o Convento de Odivelas, como recolhida.

Em 1436, por sugestão de D. Fernando e D. Henrique, o rei D. Duarte convoca cortes em Évora, para aprovar novos impostos, para custear a expedição que tentaria conquistar Tânger, que conseguiu, apesar da oposição dos representantes dos concelhos. Os irmãos D. Pedro, D. João e D. Afonso, que não tinham sido convocados para as cortes de Évora, reagem negativamente.

D. Duarte convoca para Agosto de 1436 cortes para Leiria, para voltar a discutir o assunto. D. Pedro justifica a sua oposição por o país não dispor de recursos humanos e financeiros para tal expedição. E acrescentou que poderíamos ter as praças-fortes no Norte de África, mas não teríamos os campos e, sem estes, havia perigo mas pouco proveito. Mas a decisão foi seguir em frente com a empresa.

No mês de Agosto de 1437, parte a expedição comandada por D. Henrique e D. Fernando, fazendo cerco a Tânger entre 13 de Setembro e 19 de Outubro de 1437, mas o desastre foi total. Para que pudessem regressar, ao país, as forças sobreviventes, ficou cativo o Infante D. Fernando, até que Portugal restituísse a Praça de Ceuta.

O rei D. Duarte convoca as Cortes de Leiria em 1438, para tomar decisão quanto à libertação de D. Fernando. Houve divisão nas opiniões, quanto à entrega de Ceuta. D. Pedro, mais uma vez se manifestou pela entrega de Ceuta para resgatar D. Fernando, mas não foram tomadas decisões, pelo que o Infante Santo acabou por morrer em Fez, para onde foi levado.

D. Duarte morre a 9 de Setembro de 1438. Dada a rivalidade entre D. Leonor, rainha viúva e a cunhada D. Isabel, mulher de D. Pedro, a rainha insinuou que este pretendia aceder ao trono de Portugal.

Aberto o testamento mandado lavrar por D. Duarte, este dispõe que sua mulher D. Leonor de Aragão, sem auxílio de qualquer outra pessoa, seja sua testamenteira, tutora e curadora dos órfãos e regente do reino.
Reunido o Conselho, este decide que a regência deveria ser partilhada pelos infantes D. Pedro, D. Henrique e D. João, porque temia que a guerra entre Aragão e Castela pusesse em causa a independência do reino. Se esta decisão abalou a rainha, ofendeu D. Afonso, Duque de Bragança, que se via mais uma vez afastado do poder, pois pretendia estar perto deste, já que foi sempre afastado pelo pai e pelo meio irmão. A rainha aceita a decisão, aguardando a confirmação pelas cortes que se realizariam em Torres Novas, ainda nesse ano.

Para acabar com as intrigas da rainha, D. Pedro providencia a aclamação de D. Afonso como rei, sendo o quinto desse nome, assim como D. Fernando, segundo filho de D. Duarte, fosse jurado príncipe e herdeiro do trono, de que foi lavrado o respectivo auto. D. Leonor aceitou que, de acordo com o desejo de seu marido, se viesse a realizar o casamento de D. Afonso V, com sua prima Isabel, filha de D. Pedro, que se viria a realizar em 1447.

Nomeado nas Cortes de Lisboa em 01 de Novembro de 1438, D. Pedro governou na menoridade de D. Afonso V durante cerca de dez anos.

Em Lisboa, surgem boatos relativos ao risco de invasão estrangeira, por parte dos apoiantes de D. Leonor. A Câmara de Lisboa, propõe a atribuição da regência apenas ao infante D. Pedro.

Lisboa agita-se contra a regência de D. Leonor, pelo que o Infante D. Pedro se desloca à cidade para assumir a regência do reino. Esta posição foi confirmada nas Cortes de Lisboa em 10 de Dezembro de 1439. Decidiu-se também que a educação do rei passava para a responsabilidade dos tios, D. Pedro e D. Henrique.

No ano de 1440, a rainha D. Leonor retirou-se para Sintra, abandonando os filhos no Tojal (Loures), não havendo indicação do local onde ficaram, aguardando que os seus partidários viessem defendê-la. Como ninguém acorreu em seu auxílio, resolveu ir para Castela, onde viria a morrer, em Toledo a 19 de Fevereiro de 1445. Ainda assim, o infante D. Pedro inicia a defesa militar do território e inicia acção diplomática, como medidas para suster uma eventual invasão castelhana.

Nas Cortes de Évora de 1442, é decidido o afastamento definitivo do poder da rainha D. Leonor, ficando o infante D. Pedro a ocupar sozinho a regência.

A 30 de Dezembro de 1442, Afonso, o filho bastardo de D. João I, foi feito Duque de Bragança pelo regente D. Pedro, numa tentativa de acalmar e pacificar o ambiente de intriga, entre os membros da corte. O primitivo património dos Bragança formou-se com os bens e as terras com que D. Nuno Álvares Pereira, na qualidade de 7.° Conde de Barcelos, dotara a filha, D. Beatriz.
Quis D. Pedro instituir uma capela dedicada à memória de sua mãe, a rainha D. Filipa de Lencastre, exactamente no mosteiro onde sua mãe morreu e esteve enterrada, até ser trasladada para o Panteão do Mosteiro da Batalha.

Instituir não obriga, necessariamente, a construir. A capela ocupou o espaço adjacente ao altar lateral esquerdo, onde se encontra o túmulo de D. Dinis, cujos restos mortais e pertences encontrados junto ao mesmo, nomeadamente a espada, estão a ser objecto de estudo. A capela, dedicada a D. Filipa de Lencastre, a que se acedia por porta existente junto do túmulo referido, tinha missa diária, a que ficariam obrigados os Priores dos Religiosos que nela assistiam, foi custeada a expensas de D. Pedro.

A “Capela de D. Filipa” ficava no módulo junto ao claustro.

Algumas medidas tomadas pelo regente D. Pedro: as “Ordenações Afonsinas”, cuja ideia inicial era do tempo de D. João I, e que D. Pedro encarregou Rui Fernandes e João Mendes, que reúnem em cinco volumes as leis do reino, dispersa por cartas, decretos, alvarás e regimentos, constituindo desta forma, o primeiro código de leis, vindo a alicerçar o poder da monarquia; protege a Universidade, dotando-a de rendas próprias; protegeu a actividade dos camponeses e mercadores; na política externa, patrocinou as rotas marítimas e comerciais empreendidas ao longo da costa africana, desviando as atenções militares do norte de África.

Com a aclamação de D. Afonso V em 15 de Janeiro de 1446, data em que completa catorze anos, este decide manter o voto de confiança no seu tio D. Pedro nas Cortes de Lisboa, continuando este a assumir a administração do reino. No entanto, a 11 de Julho de 1448, o rei ao assumir o poder destitui D. Pedro de todos os cargos. O lugar deixado “vago” é preenchido, de certa forma, com a presença mais assídua de D. Afonso, Duque de Bragança, na corte adensa-se o clima de tensão entre sobrinho e tio e, em carta de 15 de Setembro de 1448, o rei condena os actos políticos da sua regência e ordena que as doações efectuadas lhe sejam apresentadas, para confirmação. Impõe que seu tio, e ex-regente, D. Pedro a obrigação de se manter nas suas terras de Coimbra, e a não sair delas sob qualquer pretexto.
Chama à Corte o seu tio D. Afonso de Bragança que, para atalhar caminho, quer atravessar as terras do seu meio-irmão que se lhe opõe. O Duque de Bragança tem cartas do rei para atravessar o Ducado de Coimbra, mas o Duque impõe-se, uma vez que o duque de Bragança vem acompanhado de uma força armada, entre 1600 a 1700 homens.
No ano seguinte, o rei solicita a D. Pedro, Duque de Coimbra, a devolução das armas que tem nos seus domínios de Coimbra, restando a D. Pedro partir para a beligerância.

Vamos seguir o trajecto das forças de D. Pedro, que sai de Coimbra em 5 de Maio de 1449, com uma hoste constituída por cerca de um milhar de cavaleiros, cinco mil peões, artilharia e carros de transporte, que saem de Coimbra e rumam a Condeixa, Pombal e Leiria, onde se lhe jantam mais homens. Daqui segue para a Batalha onde, depois de ter forçada a entrada, no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, pelo encarregado das obras, se vai prostrar diante do túmulo de seus pais, seguindo para o Mosteiro de Alcobaça, não sem ser seguido e provocado por tropas reais.
Em 11, chega a Rio Maior onde acampa três dias. É aconselhado, de novo, a reconsiderar, mas prossegue o caminho em direcção a sul, chegando a 16 a Alcoentre, onde entra em escaramuças com as tropas reais. D. Afonso V, que se encontrava em Santarém, onde já tinham chegado a hoste real, com cerca de 30.000 homens em armas, marcha em direcção à hoste rebelde, tentando barrar-lhe o acesso a Lisboa para saber das intenções do ex-regente, ou provocar a batalha.
No dia 17 as tropas de D. Pedro estão em Castanheira do Ribatejo; em 18 estão em Alverca, onde assentam o arraial, tomando uma posição defensiva junto da ribeira de Alfarrobeira, nas imediações de Vialonga.

Os dois exércitos defrontam-se a 20 de Maio de 1449 em Alfarrobeira, D. Pedro morreu durante a refrega. Não se sabe, exactamente, quais as condições de que resultou a morte de D. Pedro, não estando excluída a hipótese de ter sido alvo de um ataque deliberado, escondendo um provável assassinato.
D. Jaime, terceiro filho de D. Pedro, tomou parte na batalha de Alfarrobeira. As forças do rei D. Afonso V aprisionam D. Jaime, mas este consegue fugir e, com os seus irmãos João e Beatriz, vão para a Flandres, onde são apoiados pela sua tia Isabel de Portugal, Duquesa da Borgonha.
São os populares que recolhem o corpo de D. Pedro do campo de batalha, três dias depois do combate. Foi sepultado, quase clandestinamente, na igreja de Alverca sem qualquer honra, sendo depois trasladado para Abrantes.

Túmulo do infante D. Pedro e de D.Isabel de Urgel

Foto: Begoña Farré Torras.

Pelos padrões da época, era uma afronta fazer baixar à terra o corpo do filho de um rei e ex-regente que, além de dispor na Capela do Fundador, do Mosteiro da Batalha, um túmulo a ele destinado, estar enterrado em campa rasa, pelo que se levantaram várias vozes para ser dada ao corpo de D. Pedro, uma sepultura condigna. D. Isabel Duquesa de Borgonha, irmã de D. Pedro e tia do rei; D. Isabel, filha de D. Pedro e rainha consorte de Portugal, além de muitos dignitários europeus, com quem D. Pedro tinha privado e que por ele nutriam grande estima, apresentaram veementes protestos junto da coroa de Portugal.
Perante tal situação, foi o corpo de D. Pedro, Duque de Coimbra, mandado trasladar para o Mosteiro da Trindade e, depois, para o Mosteiro de Santo Eloi, em Lisboa. Só em 1455, seis anos após a sua morte, foi depositado no Mosteiro da Batalha.

Após a batalha de Alfarrobeira, D. Afonso V concedeu a seu tio Afonso, o Duque de Bragança, outras importantíssimas mercês, e nove anos depois, quando partiu para África, deixou entregue ao duque o governo do reino na sua ausência.

D. Filipa, filha de D. Pedro, Duque de Coimbra e de D. Isabel de Urgel, nasceu em 11 de Fevereiro de 1437. Vivia na corte com sua família, mas a morte de seu pai, e o expurgo dos bens familiares, que se seguiu, obteve autorização do Papa Sisto IV para entrar no Convento de Odivelas em 1459, sem professar, onde viveu em casa própria vestindo sempre trajos seculares. Foi a educadora de D. Joana de Portugal (1452-1490), sua sobrinha, que consigo viveu entre 1459 e 1472, na sua casa no mosteiro. Quando D. Joana (Santa Joana Princesa, beatificada em 1693) se mudou para o convento de Aveiro, D. Filipa passou a morar nas instalações do convento. Morreu em 26 de Julho de 1497, sendo sepultada na sacristia da igreja do convento.

Voltemos à “medalha de D. Pedro”, afinal o mote deste texto, mas havia que recordar a vida de D. Pedro e, em especial, o local onde encontrou a morte.

Foi o seguinte texto, já referido no início, que me despertou a atenção, quando o autor escrevia:
«Temos visto em poder de vários curiosos a notícia manuscripta e circunstanciada de uma medalha do Senhor Infante D. Pedro Duque de Coimbra, e Regente de Portugal na menoridade de seu sobrinho ElRei o Senhor D. Affonso V, de ouro de vinte e dois quilates [¹], com o peso de 3 oitavas [²] e 30 grãos [³], achada no ano de 1819 junto à ribeira chamada de Alfarrobeira, entre a vila de Alverca e Alhandra.
Talvez fosse cunhada em 1428, para memória do seu casamento com D. Izabel filha de D. Jaime II, Conde de Urgel; mas não havendo outras provas da sua existência não podemos saber se será apócrifa, devendo-a com tudo descrever conforme a mesma notícia.»

E passo a descrever a medalha:
No anverso - UT PORTET NOMEM MEUM AD EXTERAS GENTES [Levar meu nome a nações estrangeiras] – Busto do Infante o Senhor D. Pedro, com gorra na cabeça guarnecida de folhas de azinheiro, e no pescoço um gorjal [⁴] de folhos.
No reverso - PETRUS PORT.INFANS ET IZABELA FILIA JAYMI COMIT URGELL [Infante Pedro de Portugal e Isabel filha de Jaime Conde de Urgel] – Escudo com as armas portuguesas à direita, e as de Aragão á esquerda, coroa de louros servindo de timbre, e umas balanças pendentes.

Obtivemos a equivalência para medidas de peso actuais, às que estão referidas no texto, concluindo que a medalha em ouro pesaria 12,25 gramas, sensivelmente o equivalente ao peso de uma moeda de 2 euros e outra de 0,05 euros, que somam 12,40 gramas [⁵]. Não sabemos qual a espessura e a medida da moeda.
Mas permanece o enigma: Como foi parar nos campos junto da ribeira de Alfarrobeira, e logo no local da batalha, a medalha?
Nem sequer coloco a hipótese de ter ficado no terreno, aquando da batalha travada em 1429. Teria estado “perdida” durante 387 anos. Além disso, não se ia para uma batalha, com uma moeda de ouro no bolso, quando ainda não se usava bolsos nos vestuários.
Dado o ano em que foi “achada”, ano de 1819, talvez possa ter alguma ligação com as Invasões dos Franceses e a Guerra Peninsular.

A Primeira Invasão decorreu entre o fim de 1807 e Setembro/Outubro de 1808. O exército enviado por Napoleão não trazia mantimentos. Todos os soldados deveriam ser alimentados pelo país invadido, e aos oficiais devia ser concedido alojamento e alimentação, além de vestuário adequado á sua posição.
A “soldadesca em roda-livre”, na cidade roubava o que lhes aparecia, que depois vendiam em proveito próprio; nos campos abatiam o gado, retirando apenas as peças de carne mais apetecíveis, e roubavam os cereais, que eram de mais fácil transporte.
Porém, cedo começaram a encontrar resistência, da população, pelos roubos praticados, havendo muitas vezes ataques aos grupos de soldados. É que acabados os cereais, roubaram as sementes para a safra seguinte.
Desde a saída das forças que executaram a primeira invasão, as terras abaixo das Linhas de Torres, não voltaram a ser pisadas pelo invasor, mas havia sempre a possibilidade do seu regresso, e voltarem as pilhagens.
Portanto, os bens materiais que foram salvos das pilhagens, por enterrados em locais recônditos, foram mantidos no seu “segredo” até à expulsão dos franceses, para além dos Pirinéus.

Foi o que aconteceu.

Decorria a Batalha de Toulouse, no dia 10 de Abril de 1814, quando é recebida a notícia da deposição de Napoleão Bonaparte e a sua ida para a ilha d’Elba. Era o fim da Guerra Peninsular. Finalmente as tropas portuguesas iam regressar á Pátria, iniciando as longas e penosas marchas, logo no dia seguinte. São quase quatro longos meses de marchas. Após sete anos em que os portugueses se viram envolvidos em guerras, que não desejavam, havia que retomar a paz que todos ambicionam. O Exército, instituição que recrutava a sua força nas populações, desmobilizou a maior parte dos seus recrutados, devolvendo-os á vida civil e á agricultura, tão sedenta de braços para cultivar a terra.
Pode dar-se o caso de, a moeda encontrada junto da ribeira de Alfarrobeira, ter pertencido a um desses “tesouros escondidos” e, aquando da sua recuperação, ter caído e a sua perda não ter sido detectada nesse momento e ter ficado por ali, até que o arado ou a enxada rasgassem de novo a terra para a sementeira, uma vez que foi com a ajuda da Inglaterra que houve de novo sementes para a agricultura, e a sua chegada não foi imediata assim que a Guerra Peninsular, fosse considerada finalizada.
Mas a questão mantêm-se: Como foi parar junta da ribeira de Alfarrobeira, um exemplar da moeda de D. Pedro e Isabel, que o duque mandara cunhar para memória do seu casamento, local onde o mesmo viria a encontrar a morte, mercê de mexericos palacianos?

Pode ser um mistério, ou mais um mistério, pois muitos outros devem ter havido mas, por certo, nunca será esclarecido.

Notas:
[¹] Ouro 22 quilates = 22/24 — 91,6% de ouro, também chamado de ouro 916.
[²] Oitavas = 3,5856 Gramas (no caso 10,7568 Gramas)
[³] Grãos = 49,8 mg = 0,0498 Gramas (no caso 1,494 Gramas)
[⁴] Renda ou pano de adorno do pescoço
[⁵] Agradeço a «Brilhos & Jóias, Benfica», a pesagem das moedas actualmente em uso corrente, que permitiu a comparação com o peso da moeda em causa.

José Marcelino Martins
Odivelas, 6 de Fevereiro de 2023
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Nota do editor

Último poste da série de 6 DE AGOSTO DE 2022 > Guiné 61/74 - P23500: Consultório Militar do José Martins (75): O Cartão do Antigo Combatente não dá direito a entrada gratuita em Museus na dependência de entidades particulares (José Martins)

Guiné 61/74 - P23500: Consultório Militar do José Martins (75): O Cartão do Antigo Combatente não dá direito a entrada gratuita em Museus na dependência de entidades particulares (José Martins)

1. Mensagem enviada ao Blogue no dia 3 de Agosto de 2022 pelo nosso camarada Fernando Barata, ex-Alf Mil Inf da CCAÇ 2700/BCAÇ 2912 (Dulombi, 1970/72):

Caro Carlos
Não sei se este meu lamento tem cabimento no nosso espaço tertuliano, mas aqui vai.
Há dias ao visitar o Museu do Tesouro Real e "garbosamente" ao apresentar o Cartão de Antigo Combatente na expectativa de obter a entrada gratuita fui informado, pela senhora que se encontrava ao balcão que o Museu era explorado por entidade privada não havendo, portanto, lugar a semelhante benesse.
Espanta-me e choca-me que um Museu que se encontra situado no Palácio da Ajuda, portanto pertencente ao Estado português, sendo o seu acervo fundamentalmente constituído por peças que pertenceram aos mais variados reis deste rincão seja privado e não Nacional.
Fica o lamento e tristeza por ver o património e a maior parte da estrutura produtiva deste país alienada desta forma.

Aceita um abraço do
Fernando Barata

********************

2. Instado a pronunciar-se sobre o caso vertente, o nosso colaborador permanente em assuntos militares, José Martins, mandou-nos esta mensagem:

Boa tarde Carlos e Fernando
Sobre o que deriva do Estatuto do Combatente, continuo a pensar que foi mal pensado e pior executado.
Culpados? Claro, inclusivamente os prováveis beneficiários.
Adiante.
O estado só pode dispor daquilo que dirige. Se os museus estão na dependência do Ministério da Cultura, pode dar borlas, porque é mais um ou menos um visitante. Provavelmente, se não for de borla, não vai. É o espirito português.
Portanto, quando pensaram, não pensaram por inteiro. Resumindo: NÃO PENSARAM!
Portanto, aí nada feito. Há o recurso ao bilhete da 3.ª idade ou às borlas, nalguns, ao domingo de manhã.
E não vale a pena pensar em propor alterações.
Primeiro porque quem pode mudar, não está interessado; os outros se propuserem, só estão a pensar em S. Bento.
Repito o que escrevi no início. Ninguém está interessado em fazer, seja o que for, para valorizar os combatentes; estes por sua vez, estão mais interessados em criar dissensões entre os mesmos, até porque nunca foi possível haver um entendimento mínimo entre os grupos que, por todo o país, foram sendo criados para "proveito e valorização própria"!

3. Podes acrescentar o mail que recebi do Ministério da Cultura:

"Exmo. Senhor José Marcelino Martins,
No seguimento da questão que coloca sobre os museus e monumentos relativamente aos quais existe protocolo para entrada gratuita, cumpre informar o seguinte:

1. Nos termos do art.º 18 Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto a entrada é gratuita para os antigos combatentes e sua viúva ou viúvo;
2. A Direção-Geral do Património Cultural, naturalmente, deu cumprimento a esta norma e disponibiliza o bilhete designado “ ANTIGO COMBATENTE” Antigo combatente do ultramar e respetiva(o) viúva(o)” que pode ser adquirido em qualquer dos equipamentos culturais tutelados por esta direção. Segue lista infra.
3. Importa, no entanto, ter presente que a entrada é gratuita em qualquer dos equipamentos constantes na lista, contudo no caso de existirem exposições temporárias pagas, estas estão excecionadas da referida gratuitidade, apenas a entrada e as exposições permanentes estão abrangidas pela gratuitidade nos museus, monumentos e palácios.
De um modo geral o bilhete das exposições temporárias é de € 5 e encontra-se circunscrita a um espeço reservado dentro do referido equipamento, não impedindo a visita no equipamento cultural em causa.
Segue a lista de equipamentos culturais tutelados por esta Direção-Geral:

1. Alcobaça: Mosteiro de Alcobaça
2. Batalha: Mosteiro da Batalha (Mosteiro de Santa Maria da Vitória)
3. Coimbra, Condeixa-a-Velha: Museu Monográfico de Conímbriga - Museu Nacional
4. Coimbra: Museu Nacional de Machado de Castro
5. Évora: Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo
6. Lisboa: Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves
7. Lisboa: Mosteiro dos Jerónimos
8. Lisboa: Museu de Arte Popular
9. Lisboa: Museu Nacional da Música
10. Lisboa: Museu Nacional de Arqueologia
11. Lisboa: Museu de Arte Antiga
12. Lisboa: Museu Nacional de Arte Contemporânea
13. Lisboa: Museu Nacional de Etnologia
14. Lisboa: Museu Nacional do Azulejo
15. Lisboa: Museu Nacional do Teatro e da Dança
16. Lisboa: Museu Nacional do Traje
17. Lisboa: Museu Nacional dos Coches
18. Lisboa: Palácio Nacional da Ajuda
19. Lisboa: Panteão Nacional
20. Lisboa: Torre de Belém
21. Mafra: Palácio Nacional de Mafra
22. Peniche: Museu Nacional da Resistência e da Liberdade
23. Porto: Museu Nacional de Soares dos Reis e Casa Museu Fernando de Castro
24. Tomar: Convento de Cristo
25. Viseu: Museu Nacional Grão Vasco

Com os melhores cumprimentos
Sónia Paulo Soares
Directora de Departamento
(em regime de substituição)
Departamento de Apoio à Gestão de Museus, Monumentos e Palácios |DAGMMP
Direção-Geral do Património Cultural
Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa
Tel. Direto (00 351) 21 3614373 - Geral (00351) 213 650 800
E-mail: soniasoares@dgpc.pt
Site: http://www.patrimoniocultural.gov.pt"

4. Acrescenta mais este mail:

"Caro Senhor José Martins,
Saudações do Castelo!
Agradecemos o seu contato e informamos que para usufruir da gratuitidade deverá fazer-se apresentar na bilheteira do Castelo com o seu cartão de Antigo Combatente.
As entradas deverão ocorrer entre as 9h30 e as 17h30, no horário de funcionamento do Castelo.

Informamos ainda:

Existem atualmente condicionamentos devido a obras a decorrer no Largo de São Pedro, pelo que é recomendável o estacionamento de veículos no Parque de Estacionamento do Estádio Municipal e a subida ao Castelo através do elevador Norte (gratuito), acesso a meio da Avenida 25 de Abril.

Com os melhores cumprimentos,
Ana Santos
Município de Leiria I Divisão de Museus e Património Cultural
Castelo de Leiria I Igreja de São Pedro
Telefone: 244 839 670
Correio eletrónico: castelo@cm-leiria.pt"

E mais estes:
Todos os museus dependentes do Ministério da Defesa (Museus Militar, Marinha, Ar), incluindo os Museus do Combatente na Batalha e em Lisboa

Convém que quem queira visitar um museu ou monumento se informe se está ou não incluído no "espirito do decreto", uma vez que muitas autarquias aderiram, sem publicidade.
Além disso há museus/monumentos que a visita efetuada aos Domingos de manhã, são gratuitas. Os visitantes com mais de 65 anos estão sujeitos a um desconto que ronda os 50%.

Abraço para ambos e, se for caso disso, boa estadia fora do local habitual (atenção: nós não temos férias)
Zé Martins
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Nota do editor

Último poste da série de 5 de Agosto de 2022 > Guiné 61/74 - P23494: Consultório Militar do José Martins (74): Nas Forças Armadas Portuguesas nunca existiram capelães milicianos, desde o início da República que os capelães são graduados em alferes