Foto: Assembleia da República / Palácio de São Bento (cortesia do sítio da CM Lisboa)
"ALGUMA VEZ VOTASTE
EM ELEIÇÕES LEGISLATIVAS,
ANTES DO 25 DE ABRIL DE 1974?"
Resposta. até 24/1/2017, 3ª feira, até às 11h34, diretamente no blogue, ao canto superior esquerdo (*).
II. É a pergunta desta semana: quantos de nós, camaradas, estavam incluídos no tal milhão e oitocentos mil recenseados, que constavam dos cadernos eleitorais do Estado Novo, até ao 25 de Abril de 1974, podendo exercer o "direito de voto" nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional (e apenas nestas) ?... Ou seja, apenas um em cada cinco portugueses!
Depois das eleições para a Presidência da República de 1958, por sufrágio universal, a Constituição (de 1933) foi alterada, passando a lei a prever que que o supremo magistrado da Nação passasse a ser eleito por um colégio eleitoral restrito de 602 membros.
Esses membros eram os seguintes: (i) deputados da Assembleia Nacional; (ii) membros da Câmara Corporativa; (iii) representantes das estruturas administrativas dos territórios ultramarinos; e (iv) representantes das câmaras municipais.
Lê-se no sítio oficial da Presidência da República Portuguesa, na nota biográfica de Américo Tomás: "O Colégio Eleitoral é o resultado das eleições de 1958. Foi criado para evitar situações problemáticas para o regime, como a hipótese de vir a ser eleito um candidato da oposição".
Recorde-se que em 1958, em eleição fraudulenta, Américo Tomás foi eleito com 75% dos votos (contra 25% do general Humberto Delgado), o que correspondia a 758 998 votos e 236 528 votos, respectivamente, para cada um dos candidatos....
O total dos recenseados nos "cadernos eleitorais" do Estado Novo, nas últimas eleições, as de 1973 eram cerca de 1 milhão e 800 mil para uma população de pouco mais de 8,6 milhões, ou seja, pouco mais de 20%.
Compare-se esse número com o total de recenseados, para as primeiras eleições livres, em 25/4/1975, as eleições para a Assembleia Constituinte: mais de 6,7 milhões de eleitores (numa população de pouco mais de 8,7 milhões), o que equivale a 88,5% do total.
Nas eleições legislativas de 26/10/1969, eu estava há já cinco meses na Guiné e exerci o meu direito de voto... Votei em branco mas não sei o que fizeram ao meu voto...
Recorde-se (para os mais novos...) que ante do 25 de Abril, o direito de voto era muito restrito, não era "um homem, um voto": só podiam votar: (i) os chefes de família (excluindo-se as mulheres e os filhos maiores que viviam com os pais); (ii) os indivíduos com um grau de instrução igual ou superior a 4 anos e proprietários (excluíam.se os analfabetos e os pobres...). O recenseamento era administrativo e prestava-se a grandes arbitrariedades. Eram excluídos, administrativamente, dos cadernos eleitorais, muitos dos opositores ao regime... Enfim, a campanha eleitoral era de um mês, com muitos constrangimentos e intimidações para os da "oposição"... As assembleias de voto e as urnas eram controladas e manipuladas, não havia fiscalização, não havia partidos, não havia "tempos de antena"..
.
Em suma, um português podia morrer pela Pátria mas podia não ter direito de voto nas eleições para a Assembleia Nacional...
No TO da Guiné, numa companhia como a minha (a CCAÇ 2590/ÇÇAÇ 12), com de cerca de 60 militares metropolitanos graduados e especialistas, creio que só havia três camaradas inscritos nos cadernos eleitorais e, portanto, com direito de voto, ou seja 5%: (i) eu (fur mil armas pesadas inf); (ii) o cmdt da companhia (o capitão de infantaria Carlos Brito, hoje cor ref); e (iii) o 1º cabo apontador de armas pesadas inf, que pertencia ao 1º Gr Comb, o José Manuel Quadrado (infelizmente já falecido), o "Alentejano", como era conhecido na caserna. Quantos aos restantes 100 portugueses, as praças guineenses, da CCAÇ 12, nem pensar, não tinham, capacidade eleitoral; eram todos analfabetos, com exceção do 1º cabo José Carlos Suleimane Baldé (o único que, teoricamente, poderia votar, se estivesse recenseado...).
Na CCAÇ 2590, em 60 homens (metropolitanos) só 3 estavam recenseados nos cadernos eleitorais, o que é mais baixo (5%) do que a média nacional (20%). Pode ser que noutras companhias a proporção fosse maior.
Posso, por outro lado, estar aqui a cometer uma injustiça, omitindo mais alguém, mas julgo que não, embora, para além do capitão QP, os restantes graduados do quadro, os dois segundos sargentos de infantaria, o José Martins Rosado Piça e Alberto Martins Videira também devessem, em princípio, estar recenseados. O 1º sargento de cavalaria Fernando Aires Fragata ainda estava connosco: irá depois ingressar na antiga Escola Central de Sargentos, sita em Águeda, para frequentar o curso que dava a promoção a oficial do SGE. Alguns de nós, milicianos chegámos a dar-lhe explicações: português, matemática, etc.
Vamos lá responder a este inquérito. Precisamente de chegar pelo menos às 100 respostas.
(i) Carlos Vinhal
[Nasceu a 27 de Março de 1948 em Vila do Conde; vive em Leça da Palmeira, Matosinhos. aposentado da Administração dos Portos do Douro e Leixões SA; foi Fur Mil Art MA, CART 2732 Mansabá, entre Abril de 1970 e Março de 1972; é coeditor do nosso blogue]
1. Não estava recenseado, pelo que nunca votei
2. Estava recenseado, mas nunca votei
3. Estava recenseado e votei, pelo menos uma vez
4, Não sei / não me lembro
Resposta. até 24/1/2017, 3ª feira, até às 11h34, diretamente no blogue, ao canto superior esquerdo (*).
II. É a pergunta desta semana: quantos de nós, camaradas, estavam incluídos no tal milhão e oitocentos mil recenseados, que constavam dos cadernos eleitorais do Estado Novo, até ao 25 de Abril de 1974, podendo exercer o "direito de voto" nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional (e apenas nestas) ?... Ou seja, apenas um em cada cinco portugueses!
Depois das eleições para a Presidência da República de 1958, por sufrágio universal, a Constituição (de 1933) foi alterada, passando a lei a prever que que o supremo magistrado da Nação passasse a ser eleito por um colégio eleitoral restrito de 602 membros.
Esses membros eram os seguintes: (i) deputados da Assembleia Nacional; (ii) membros da Câmara Corporativa; (iii) representantes das estruturas administrativas dos territórios ultramarinos; e (iv) representantes das câmaras municipais.
Lê-se no sítio oficial da Presidência da República Portuguesa, na nota biográfica de Américo Tomás: "O Colégio Eleitoral é o resultado das eleições de 1958. Foi criado para evitar situações problemáticas para o regime, como a hipótese de vir a ser eleito um candidato da oposição".
Recorde-se que em 1958, em eleição fraudulenta, Américo Tomás foi eleito com 75% dos votos (contra 25% do general Humberto Delgado), o que correspondia a 758 998 votos e 236 528 votos, respectivamente, para cada um dos candidatos....
O total dos recenseados nos "cadernos eleitorais" do Estado Novo, nas últimas eleições, as de 1973 eram cerca de 1 milhão e 800 mil para uma população de pouco mais de 8,6 milhões, ou seja, pouco mais de 20%.
Compare-se esse número com o total de recenseados, para as primeiras eleições livres, em 25/4/1975, as eleições para a Assembleia Constituinte: mais de 6,7 milhões de eleitores (numa população de pouco mais de 8,7 milhões), o que equivale a 88,5% do total.
Nas eleições legislativas de 26/10/1969, eu estava há já cinco meses na Guiné e exerci o meu direito de voto... Votei em branco mas não sei o que fizeram ao meu voto...
Recorde-se (para os mais novos...) que ante do 25 de Abril, o direito de voto era muito restrito, não era "um homem, um voto": só podiam votar: (i) os chefes de família (excluindo-se as mulheres e os filhos maiores que viviam com os pais); (ii) os indivíduos com um grau de instrução igual ou superior a 4 anos e proprietários (excluíam.se os analfabetos e os pobres...). O recenseamento era administrativo e prestava-se a grandes arbitrariedades. Eram excluídos, administrativamente, dos cadernos eleitorais, muitos dos opositores ao regime... Enfim, a campanha eleitoral era de um mês, com muitos constrangimentos e intimidações para os da "oposição"... As assembleias de voto e as urnas eram controladas e manipuladas, não havia fiscalização, não havia partidos, não havia "tempos de antena"..
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Em suma, um português podia morrer pela Pátria mas podia não ter direito de voto nas eleições para a Assembleia Nacional...
No TO da Guiné, numa companhia como a minha (a CCAÇ 2590/ÇÇAÇ 12), com de cerca de 60 militares metropolitanos graduados e especialistas, creio que só havia três camaradas inscritos nos cadernos eleitorais e, portanto, com direito de voto, ou seja 5%: (i) eu (fur mil armas pesadas inf); (ii) o cmdt da companhia (o capitão de infantaria Carlos Brito, hoje cor ref); e (iii) o 1º cabo apontador de armas pesadas inf, que pertencia ao 1º Gr Comb, o José Manuel Quadrado (infelizmente já falecido), o "Alentejano", como era conhecido na caserna. Quantos aos restantes 100 portugueses, as praças guineenses, da CCAÇ 12, nem pensar, não tinham, capacidade eleitoral; eram todos analfabetos, com exceção do 1º cabo José Carlos Suleimane Baldé (o único que, teoricamente, poderia votar, se estivesse recenseado...).
Na CCAÇ 2590, em 60 homens (metropolitanos) só 3 estavam recenseados nos cadernos eleitorais, o que é mais baixo (5%) do que a média nacional (20%). Pode ser que noutras companhias a proporção fosse maior.
Posso, por outro lado, estar aqui a cometer uma injustiça, omitindo mais alguém, mas julgo que não, embora, para além do capitão QP, os restantes graduados do quadro, os dois segundos sargentos de infantaria, o José Martins Rosado Piça e Alberto Martins Videira também devessem, em princípio, estar recenseados. O 1º sargento de cavalaria Fernando Aires Fragata ainda estava connosco: irá depois ingressar na antiga Escola Central de Sargentos, sita em Águeda, para frequentar o curso que dava a promoção a oficial do SGE. Alguns de nós, milicianos chegámos a dar-lhe explicações: português, matemática, etc.
Vamos lá responder a este inquérito. Precisamente de chegar pelo menos às 100 respostas.
III. Comentários sobre o tema (**):
(i) Carlos Vinhal
[Nasceu a 27 de Março de 1948 em Vila do Conde; vive em Leça da Palmeira, Matosinhos. aposentado da Administração dos Portos do Douro e Leixões SA; foi Fur Mil Art MA, CART 2732 Mansabá, entre Abril de 1970 e Março de 1972; é coeditor do nosso blogue]
(...) Confesso a minha pouca importância dada à política de então, e até nem sei quando se adquiria o direito a votar. Seria aos 21 anos, coincidente com a aquisição da chamada maioridade?
Só me lembro do recenseamento no pós 25 de Abril e de ter votado pela primeira vez na minha vida (?) no dia 25 de Abril de 1975, quando até fiz parte de uma mesa de voto como escrutinador, acabando também por secretariar, já que o secretário nomeado me passou a pasta.
Não sei se era "lenda", mas dizia-se que os "votos" dos funcionários públicos que não votavam eram descarregados automaticamente nas listas do regime. De qualquer modo até 1975, fui funcionário público assalariado de carácter permanente, logo não devia contar para o número dos ditos "votantes".
(ii) António J. Pereira da Costa
[Coronel art ref, ex-alf art da CART 1692/BART 1914, Cacine, 1968/69; ex-cap art e cmdt das CART 3494/BART 3873, Xime e Mansambo, e CART 3567, Mansabá, 1972/74)]
(...) Sobre a inscrição dos militares profissionais no "caderno eleitoral" admito que tenha sido obrigatória. Porém, na década de 60, esse uso terá caído em desuso. Nos períodos eleitorais que apanhei na tropa, fui brindado com "prevenções" e nunca dei que os profissionais saíssem do quartel para cumprir o "dever cívico".
Nunca estive inscrito e nunca fui convidado/obrigado a inscrever-me. Às vezes fico com a ideia de que, para a maioria dos militares daquele tempo, a política era uma coisa menor que se tinha de aturar e mais nada...
(...) Sobre as eleições recordo as "chapeladas" feitas com os votos dos legionários que estavam de prevenção e, por isso, não podiam ir às mesas de voto. Então os comandantes levavam os respectivos votos que entravam para as urnas e depois... era só contar.
Enfim, passou-se...
(ii) António J. Pereira da Costa
[Coronel art ref, ex-alf art da CART 1692/BART 1914, Cacine, 1968/69; ex-cap art e cmdt das CART 3494/BART 3873, Xime e Mansambo, e CART 3567, Mansabá, 1972/74)]
(...) Sobre a inscrição dos militares profissionais no "caderno eleitoral" admito que tenha sido obrigatória. Porém, na década de 60, esse uso terá caído em desuso. Nos períodos eleitorais que apanhei na tropa, fui brindado com "prevenções" e nunca dei que os profissionais saíssem do quartel para cumprir o "dever cívico".
Nunca estive inscrito e nunca fui convidado/obrigado a inscrever-me. Às vezes fico com a ideia de que, para a maioria dos militares daquele tempo, a política era uma coisa menor que se tinha de aturar e mais nada...
Ouvi, outro dia, dizer que o embaixador inglês em Lisboa comentava o dito do Salazar (eleições tão livres como na livre Inglaterra), em relação às eleições portuguesas do pós-guerra, que daquelas só conhecia as da Polónia.
Enfim, passou-se...
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Notas do editor
(*) Último poste da série > 10 de janeiro de 2017 > Guiné 61/74 - P16942: Inquérito 'on line' (98): total de respostas: 112. Resultados: mais de metade (53,6%) não vê impossibilidade de o inimigo de ontem ser amigo hoje... Menos de um terço (30,4%) é mais cauteloso, responde "talvez, depende das circunstâncias"
(**) Vd. poste de 15 de janeiro de 2017 > Guiné 61/74 - P16955: Manuscrito(s) (Luís Graça) (109): Relembrando os nomes de dois portugueses para quem tenho uma palavra de apreço cívico e de gratidão, Mário Soares (1924-2017) e Catanho de Menezes (1926-1985)... bem como as eleições legislativas de 26/10/1969 e o meu voto em branco, em Bambadinca...
(*) Último poste da série > 10 de janeiro de 2017 > Guiné 61/74 - P16942: Inquérito 'on line' (98): total de respostas: 112. Resultados: mais de metade (53,6%) não vê impossibilidade de o inimigo de ontem ser amigo hoje... Menos de um terço (30,4%) é mais cauteloso, responde "talvez, depende das circunstâncias"
(**) Vd. poste de 15 de janeiro de 2017 > Guiné 61/74 - P16955: Manuscrito(s) (Luís Graça) (109): Relembrando os nomes de dois portugueses para quem tenho uma palavra de apreço cívico e de gratidão, Mário Soares (1924-2017) e Catanho de Menezes (1926-1985)... bem como as eleições legislativas de 26/10/1969 e o meu voto em branco, em Bambadinca...
