1. Três prestigiadas ONG [, Organizações Não-Governamentais], uma de Portugal, outra do Canadá e outra ainda da Bélgica, históricos cooperantes na Guiné-Bissau, lançaram uma petição pública, em linha [pela Internet], aos (i) Ministros dos Negócios Estrangeiros Europeus, e aos (ii) dirigentes das ONG europeias, mostrando a sua inquietação face à mudança de estratégia de países como a Holanda no domínio da cooperação com a Guiné-Bissau, e mais concretamente ao anúncio da retirada, deste país lusófono, de importantes ONG como a OXFAM NOVIB.
Aqueles de nós que concordarem com o conteúdo da petição, poderão assiná-la, bastando para o efeito deixar os seguintes elementos de identificação: Nome (obrigatório) / Endereço de email (obrigatório) / Nº do BI (facultativo) / Comentário (facultativo) / Organização (facultativo).
Eu, Luís Graça, assinei (nº 631).
To: European governments, European NGOs, Donors
(Versão em Português a seguir) (*)
Petition by the organizations CIDAC (Portugal), INTERPARES (Canada) and Solidarité Socialiste (Belgium)
To the European Foreign Affairs Ministers
To the leaders of European NGOs
From the conquering and recognition of its independence in 1974, Guinea-Bissau has suffered political instability and demonstrated very little capacity to assure a minimum level of basic needs satisfaction for its 1,5 million inhabitants. Facing growing predatory exploitation of its natural resources, with environmental and social risks caused by mining operations without proper legislation and the State's inability to assume its regulator and referee role, along with recent waves of political unexplained murders, the country has additionally found itself tangled in the narcotraffic web over the last 4 years. Guinea-Bissau is part of a region where the sum of the instabilities represents a real risk to all Western Africa.
Within this volatile context, Non-Governmental Organizations from Guinea-Bissau have played a fundamental role in maintaining minimum stability though their civic action, and systematically providing a number of basic services to the populations in the areas of health, education, agriculture, economy and environment... trough their interventions both in urban and rural areas. Following the legislative and presidential elections that took place in 2008 and 2009, witch have reestablished constitutional law in the country, Guinean Civil Society Organizations will additionally play a crucial part in ingraining the ideas of democracy, social justice, fight against poverty and for the environment, alongside with a government that remains fragile and with little means to reach out to all the population and territory.
Facing this scenario and in a moment where the necessity for continuous support to Guinean Civil Society Organizations seems so obvious as well as a precondition for building and consolidating a true culture of peace in Guinea-Bissau, it is with unease we hear of the departure of long time allies of Guinean NGOs, especially in the cases of the withdrawal announcements made by historical partners such as OXFAM NOVIB, in the context of drastic changes in the Dutch cooperation policy framework.
To allege lack of visible results in contrast with the effort and investments made by European States and NGOs in Guinea-Bissau, as well as being far from the truth, is a fundamental strategic error. Development is a long term process and attaining social justice is only possible though ties of solidarity which in turn need time to mature and become fruitful.
The undersigned organizations and individuals support this petition and reiterate the necessity of
- donors
- European Governments and
- European NGOs
not to give in to current trends of aid concentration that very clearly contribute to further marginalizing countries such as Guinea-Bissau, and to reconsider their relationship with Guinea-Bissau, making funds available and weaving long term alliances and solidarity ties with Guinean CSO, thus assuring that CSO can continue to fulfill their vital role in the country's development.
(*) Versão portuguesa
Mantenham o apoio à Guiné-Bissau!
Petição submetida pelas organizações CIDAC (Portugal), INTERPARES (Canada) e Solidarité Socialiste (Belgique)[ Fixação / revisão de texto / título: L.G.]
Aos Ministros dos Negócios Estrangeiros Europeus,
Aos dirigentes das ONG europeias,
Desde a conquista e reconhecimento da sua independência em 1974, a Guiné-Bissau tem padecido de instabilidade política e demonstrado pouca capacidade em assegurar um nível mínimo de satisfação das necessidades básicas para os seus cerca de 1,5 milhões de habitantes. Confrontada com uma predação crescente dos seus recursos naturais, com riscos ambientais e sociais devidos à uma exploração mineira sem quadro legislativo apropriado e à incapacidade do Estado em assumir o seu papel de regulador e árbitro, com recentes ondas de assassinatos políticos inexplicados, o país encontrou-se também nestes últimos 4 anos preso nas malhas do narcotráfico. A Guiné-Bissau inscreve-se numa região em que a soma das instabilidades representa um risco real para toda a África Ocidental.
Neste contexto bastante volátil, as Organizações Não Governamentais [ONG] da Guiné-Bissau têm tido um papel fundamental na manutenção de uma estabilidade mínima através da sua acção cívica, e na permanência de um leque de serviços de base para as populações nas áreas da saúde, educação, agricultura, economia, ambiente... através das suas intervenções tanto em zonas rurais como urbanas. Na sequência dos processos eleitorais legislativo e presidencial decorridos em 2008 e 2009, que repuseram a ordem constitucional no país, as organizações da Sociedade Civil Guineense terão ainda um papel crucial a desempenhar em favor do enraizamento da democracia, da justiça social, da luta contra a pobreza e pelo meio-ambiente, ao lado de um Estado que continua frágil e com poucos meios para chegar ao conjunto da sua população e do seu território.
Perante um cenário e num momento em que a necessidade de continuidade e de reforço do apoio às Organizações da Sociedade Civil [, OSC,] guineenses parecem uma evidência e uma condição imprescindível para a construção e consolidação de uma verdadeira cultura de paz na Guiné-Bissau, assistimos, inquietos, a anúncios da saída de aliados das ONG guineenses, sendo de destacar o anuncio da retirada de parceiros históricos como é o caso da OXFAM NOVIB, na sequência de alterações drásticas do quadro de cooperação holandês. Alegar a falta de resultados visíveis perante os esforços e investimentos levados a cabo pelos Estados e ONG europeus na Guiné-Bissau é, além de uma contra verdade, um erro estratégico fundamental. O desenvolvimento é um processo de longo prazo e o alcance da justiça social só é possível através de laços de solidariedade que também precisam de tempo para amadurecer e dar frutos.
Os abaixo-assinados, organizações e pessoas singulares, apoiam esta petição, e reiteram a necessidade,
dos doadores,
dos governos europeus,
das ONG europeias,
não cederem às tendências de concentração da ajuda que de maneira muito clara marginalizam ainda mais países como a Guiné-Bissau e reconsiderarem a sua relação com a Guiné-Bissau, disponibilizando fundos e mantendo ou tecendo alianças e laços de solidariedade de longo prazo com as OSC guineenses, garantindo assim que estas podem continuar a desempenhar o seu papel vital em favor do desenvolvimento do país.
