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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Guiné 61/74 - P22584: Recortes de imprensa (119): Reacção de Mário Beja Santos ao artigo do "Diário de Notícias", de 29 de Setembro de 2021, "Comandos africanos nas Forças Armadas Portuguesas. Histórias de abandono e traição"



1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Setembro de 2021:

Queridos amigos,

Não podia ficar insensível a este estendal de mentiras, ainda por cima numa tese de doutoramento que se configura ter a calúnia e o sensacionalismo por móbil.

Conviria que os ditos recalcitrantes do comportamento das autoridades portugueses justificassem por que não quiseram manter a nacionalidade portuguesa quando Portugal ali, na Guiné, podia fazer prevalecer o nosso Direito.

Um abraço do
Mário

Nota do editor:
Ler aqui o artigo da autoria da jornalista Valentina Marcelino, publicado no DN de 29 de Setembro de 2021, que motivou esta tomada de posição do nosso camarada Mário Beja Santos, um estudioso da história da guerra de libertação da Guiné e da sua história ao longo da era colonial.



2. Mensagem enviada por Mário Beja Santos à jornalista Valentina Marcelino, do DN, e enviada ao Blogue para conhecimento:

Ex.ª Sr.ª D.ª Valentina Marcelino, bons dias.

Chamo-me Mário Beja Santos, sou antigo combatente da Guiné e com alguma obra publicada sobre investigações do referido conflito. O que falta à doutoranda que refere na peça, e às citações que invoca na sua, é a consulta a todo o conteúdo integral inerente aos Acordos de Argel e a descrição da sequência de medidas tomadas pelas autoridades portuguesas até ao fim da nossa presença colonial. Com efeito, quem ler os Acordos de Argel, em toda a sua extensão, compreenderá facilmente que Portugal assumia as responsabilidades com os cidadãos portugueses de origem guineense que manifestassem tal vontade.

Portugal comprometeu-se a pensões com esses portugueses deficientes das Forças Armadas, o que cumpriu e cumpre. Comandei guineenses, que ficaram deficientes, e são escrupulosamente assumidas as responsabilidades de Portugal. Dizem taxativamente os Acordos de Argel quais as responsabilidades da República da Guiné-Bissau, quais os compromissos que assumiam, integrando todos os combatentes que tinham estado sob soberania portuguesa e que tinham decidido tornarem-se cidadãos da República da Guiné-Bissau.

Em documentação que se pode consultar em qualquer arquivo, verificar-se-á que o último governador em exercício, Carlos Fabião, convocou todas estas forças especiais de comandos e fuzileiros e propôs-lhes a vinda para Portugal, seriam integrados nas Forças Armadas Portuguesas, viriam mesmo com família; caso não aceitassem, e mesmo depois de lhes ter sido referido a eventualidade de futuras tensões com o PAIGC, decidiram ficar e receber vencimentos até dezembro de 1974.

Querer falsificar os factos históricos, imputando às autoridades portuguesas negligência, é pura demagogia. A doutoranda devia ter estudado melhor, consultado os processos, ouvido pessoas que estiveram envolvidas nestas conversações. E pura demagogia é não querer ver que a República da Guiné-Bissau é um país independente, cometeu imensas tropelias, é certo, massacrou, torturou, fuzilou antigos militares que tinham combatido à sombra da bandeira portuguesa, mas o Direito Internacional só nos permite protestar pelo não cumprimento dos Acordos de Argel.

Numa atitude pesporrente, de um nacionalismo bacoco e de um triunfalismo de comédia, os então dirigentes supremos do PAIGC deixaram degradar hospitais (o hospital militar nº 241, em Bissau, era um dos melhores hospitais de África), arruinar património, enfim, praticaram desmandos por cegueira e ingenuidade ideológica, o povo guineense pagou por inteiro.

Não podia deixar de lhe escrever para a alertar das incongruências da sua peça, só é novo o que foi esquecido, poderá estar a pensar que inquieta corações ou que descobriu a pólvora (tal como a doutoranda), simplesmente por falta de estudo.

Se acaso sentir necessidade de repor a verdade e refazer a sua peça, terei muito gosto em indicar-lhe com quem pode falar e onde estão as fontes documentais.

Receba a cordialidade de
Mário Beja Santos

____________

Nota do editor

Último poste da série de 14 DE JUNHO DE 2021 > Guiné 61/74 - P22281: Recortes de imprensa (118): "Mísseis uniram Enfermeira 'Pára' e Piloto-Aviador" - Especial Guerra Colonial - Revista de Domingo do Correio da Manhã de 13 de Junho de 2021

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Guiné 61/74 - P18504: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, ago 73 /ago 74) (27): Visita de uma delegação do PAIGC a Missirá, em julho de 1974, no âmbito dos acordos de cessar-fogo - Parte I


Foto nº 9/10


Foto nº 9A/10


Foto nº 9 B/10


Foto nº 9 C/10


Foto nº 9 D/10


Foto nº 9 E/10


Foto nº 9 F/10

Guiné > Região de  Bafatá > Setor L1 (Bambadinca) > Missirá > Pel Caç Nat 52 >  c. julho de 1974 > São 10 fotos para a história, são documentos históricos, estes... As NT "deixam-se fotografar" com uma delegação do PAIGC, que vem (sempre) armada,  em "visita de paz" ao destacamento e tabanca de Missirá, na sequência do processo de cessar-fogo e negociação da paz...

Na foto nº 9/10,  do Pel Caç Nat 52 só parecem estar 3 militares metropolitanos: o alf mil at inf Luís Mourato Oliveira e dois cabos... Em duas outras, aparece um furriel miliciano, cujo nome desconhecemos e que era de elevada estatura. Deve ter sido ele que tirou as fotos nº 9/10 e 8/10.


Foto nº 8/10


Foto nº 8A /10


Foto nº 8 B / 10

Guiné > Região de  Bafatá > Setor L1 (Bambadinca) > Missirá > Pel Caç Nat 52 >  c. julho de 1974 >  Da direita para a esquerda, (i) o Luís Mourato Oliveira, comandante do  Pel Caç Nat 52; (ii)  o comandante do PAIGC (ou, mais provavelmente,  comissário político: aparece noutra foto a falar à população local e aos militares do destacamento; traz pistola à cintura e usa botas);  e (iii) o porta-estandarte do PAIGC (que usa sapatilhas, vem desarmado e que aparenta um ar jovem e tímido, nunca olhando para o fotógrafo). O momento é de alguma formalidade, o que não impede o comandante português de pôr a mão no ombro do guerrilheiro do PAIGC, num gesto amistoso. Este, por sua, tem uma pose cerimonial, com a mão direita no cano da arma, com a  bandoleira no ombro,  e a mão esquerda na ilharga, junto ao coldre da pistola. Enfim, detalhes... (LG)


Fotos (e legendas): © Luís Mourato Oliveira (2017). Todos os direitos reservados. [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné].

1. Mais fotos do álbum do Luís Mourato Oliveira, nosso grã-tabanqueiro nº 730, que foi alf mil inf, de rendição individual, na açoriana CCAÇ 4740 (Cufar, 1973, até agosto) e, no resto da comissão, comandante do Pel Caç Nat 52 (Setor L1 , Bambadinca, Mato Cão e Missirá, 1973/74). (*)


Lisboeta, tem raízes na Lourinhã (Marteleira e Miragaia), pelo lado materno. Durante a sua comissão no CTIG foi sempre um apaixonado pela fotografia... Fotografou quase tudo... e neste caso algumas das últimas cenas da presença portuguesa no TO da Guiné.

São 10 fotos ("slides" digitalizados) da visita, a Missirá, de um grupo do PAIGC, menos que um bigrupo. Missirá era o destacamento mais a norte, no regulado do Cuor, do setor L1 (Bambadinca). Provavelmente estes homens do PAIGC pertenciam à base de Sara-Sarauol,  no Morés, a noroeste de Madina / Belel (aonde fui, com o Beja Santos, na sequência da Op Tigre Vadio, iniciada em 30 março de e terminada em 1 de abril 1970).

As fotos vieram, sem legendas, mas "falam por si". Em conversa, ao telefone,  com o Luís Mourato Oliveira, fiquei a saber o seguinte: 

(i) as fotos foram tiradas em Missirá, destacamento de que ele foi o último comandante [para a história, registe-se que o primeiro comandante do Pel Caç Nat 52, tendo estado também em Missirá,  foi o alf mil Henriques Matos (Bolama e Enxalé, 1966/68), nosso grã-tabanqueiro da primeira hora];

(ii) foi na altura do cessar-fogo e das primeiras visitas do PAIGC aos aquartelamentos e destacamentos das NT, mais provavelmente em julho de 1974; 

(iii) em agosto, o Pel Caç Nat 52, tal como todas as outras subunidades baseadas em em militares do recrutamento local (tal como a CCAÇ 12, por exemplo) foram dissolvidas; 

(iv) o Luís Mourato Oliveira não fez formalmente a entrega do destacamento de Missirá: foi pessoalmente, de viatura, com um 1º cabo condutor auto, até à base mais próxima do PAIGC, a norte (talvez Madina /Belel ou Sara-Sarauol...) assistir à cerimónia (simbólica) da "transferência de soberania" com o hastear da bandeira da nova república; 

(v) os tipos do PAIGC ficaram "chateados" de ele não vir acompanhado do pessoal do seu Pel Caç Nat 52 (que entretanto já tinha sido dissolvido). 

Recorde-se  com a Lei 7/74 de 26 de Julho,  Portugal encetava formalmente o processo de descolonização (**)  e a 26 de Agosto, após mais uma longa ronda negocial, Portugal e o PAIGC chegavam finalmente  a um acordo de paz em Argel, na presença do presidente argelino Houari Boumedienne: o Estado português comprometia-se a retirar as suas tropas do novo território até, no máximo, a  31 de outubro desse ano, reconhecia a independência da República da Guiné-Bissau (a partir de 10 de setembro de 1974) e confirmava o direito à independência de Cabo Verde, em termos a definir em negociações à parte (mas que ficava marcada para 12 de julho de 1975)..

Antes disso, e logo na sequência do 25 de Abril de 1974,  o PAIGC reuniu primeiro em Dacar (16 de maio) e depois em Londres (25 de maio) com as novas autoridades portuguesas, representadas por Mário Soares (Ministro dos Negócios Estrangeiros) e o ten-cor Almeida Bruno, delegado de Spínola. As conversações, com o Aristides Pereira, e sob mediação senegalesa,   não foram conclusivas, permitiram no entanto  chegar a um acordo de cessar-fogo (não "de jure" mas "de facto"), em 16 de maio. As negociações iriam prosseguir, mas  agora em Argel.


Guiné > Zona Leste > Região de Bafatá > Sector L1  (Bambadinca) > Regulado do Cuor > Missirá > S/d  [ c. 1968/69] > 

"Um momento de Missirá: à esquerda. Madiu Colubali, baixo de corpo, grande de coragem. Grande conhecedor do Corão e da escrita marabu; à direita, o régulo Malã Soncó, em perfeito traje de  chefe mandinga - figura bíblica, bravura sem igual. Atrás, o pequeno monumento que os rebeldes destruíram e nós reconstruímos. Ao fundo, à esquerda, a mesquita. À direita, cubata destruída no ataque de  [6 de ] setembro [de 1968]. Tudo tão belo"... 

Foto (e legenda): Mário Beja Santos (2006).

2. Voltando à fotos nº 9/10 e 8/10:

O homem de branco deve ser o imã local, o "padre" lá da terra, Mané, como lhe chamava o Beja Santos (que comandou o Pel Caç Nat 52, entre 1968 e 1970)...

Parece haver ainda um alferes de 2ª linha (foto nº 9F /10), talvez o comandante de milícia de Finete, na segunda fila, de pé, na ponta direita (foto nº 9/10)...

Os soldados guineenses do Pel Caç Nat 52, maioritariamente fulas, não se terão querido misturar... com este "grupo do PAIGC", cujo chefe, vestido de cáqui castanho, deve ser o que está à esquerda do nosso camarada Luís Mourato. Inclino-me mais para a hipótese de ser o comissário político (foto nº 8/10).

 À esquerda do tipo do PAIGC há um militar, de camuflado, guineense, que deve ser do Pel Caç Nat 52 (Foto nº 9 D/10). E há um outro, em mangas de camisa, na primeira fila, na ponta direita (Foto nº 9 C/10). Além do "padre Mané" (o imã da mesquita de Missirá), há civis que tanto podem ser da tabanca de Missirá como "acompanhantes" do grupo do PAIGC, talvez "simpatizantes" ou "militantes". Ou simplesmente soldados do Pel Caç Nat 52, naquele dia de folga... Ou eventualmente até algum jornalista: por exemplo, quem será o tipo, de T-shirt azul, à direita do cmdt do Pel Caç Nat 52 ? (Foto nº 9 C / 10). (***)

(Continua)  
_________________

Notas do editor:

(*) Último poste da série > 12 de março de 2018 > Guiné 61/74 - P18407: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, ago 73 /ago 74) (26): Os "animais, nossos amigos"...

(**) Portugal, Lei n.º 7/74 de 27 de Julho 

Tendo o Movimento das Forças Armadas, através da Junta de Salvação Nacional e dos seus representantes no Conselho de Estado, considerado conveniente esclarecer o alcance do n.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, cujo texto faz parte integrante da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio;

Visto o disposto no n.º 1, 1.º, do artigo 13.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, o Conselho de Estado decreta e eu promulgo, para valer como lei constitucional, o seguinte:

ARTIGO 1.º

O princípio de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar, consagrado no n.º 8, alínea a), do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação.

ARTIGO 2.º

O reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.º da Constituição Política de 1933.

ARTIGO 3.º

Compete ao Presidente da República, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, concluir os acordos relativos ao exercício do direito reconhecido nos artigos antecedentes.

Visto e aprovado em Conselho de Estado. Promulgado em 26 de Julho de 1974. Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

(***) Vd. postes anteriores com fotos do álbum do Luís Mourato Oliveira, respeitantaes ao setor L1, tiradas em lugares como Bambadinca, Mato Cão, Fá Mandinga  e Missirá:

9 de abril de 2017 > Guiné 61/74 - P17227: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (14); Uma horta em Missirá, no regulado do Cuor

11 de março de 2017 > Guiné 61/74 - P17126: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (13): Visita de cortesia a Fá Mandinga, onde ainda pairava o fantasma do famoso "alfero Cabral"...

22 de fevereiro de 2017 > Guiné 61/74 - P17073: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (12): Bambadinca (a "cova do lagarto", em mandinga) e algumas das suas gentes

21 de fevereiro de 2017 > Guiné 61/74 - P17068: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (11): Bambadinca, o porto fluvial, onde atracavam os heróicos e lendários "barcos turras"

23 de janeiro de 2017 > Guiné 61/74 - P16981: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (10): 28 de outubro de 1973, dia de festa ecuménica, a festa do fim do Ramadão (Eid-ul-Fitr) no... Mato Cão

14 de janeiro de 2017 > Guiné 61/74 - P16954: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (9): cenas do quotidiano do destacamento de Mato Cão

9 de janeiro de 2017 > Guiné 61/74 - P16936: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (8): o comandante do destacamento de Mato Cão "travestido" de... mandinga

23 de dezenmbro de 2016 > Guiné 63/74 - P16873: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (7): o destacamento de Mato Cão - Parte III: a construção da tabanca

12 de dezembro de 2016 > Guiné 63/74 - P16828: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (6): o destacamento de Mato Cão - Parte II

7 de dezembro de 2016 > Guiné 63/74 - P16808: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-alf mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (5): o destacamento de Mato Cão - Parte I

4 de dezembro de 2016 > Guiné 63/74 - P16797: Álbum fotográfico de Luís Mourato Oliveira, ex-al mil, CCAÇ 4740 (Cufar, dez 72 / jul 73) e Pel Caç Nat 52 (Mato Cão e Missirá, jul 73 /ago 74) (4): A nosso Natal de 1973, onde não faltou nada, a não ser o cartão de boas festas dos nossos vizinhos de Madina / Belel

terça-feira, 13 de junho de 2017

Guiné 61/74 - P17461: Efemérides (258): No dia de Portugal, 10 de Junho, em que o Presidente da República homenageou os ex-combatentes portugueses, parece-me justo que também os ex-combatentes guineenses não sejam esquecidos (Armando Tavares da Silva, historiador)

1. Mensagem, de 10 do corrente,  do nosso amigo Armando Tavares da Silva, autor de “A Presença Portuguesa na Guiné, História Política e Militar (1878-1926)” (Porto: Caminhos Romanos, 2016, 972 pp.)


Caro Luís,

Segue em anexo para o blogue um texto sobre os ex-combatentes guinenses que serviram nas forças armadas portuguesas, bem como um excerto de uma notícia do Expresso de Setembro de 2007 digitalizada e dividida em 2 partes.
Abraço,
Armando


2.  Os ex-combatentes guineenses

Caro Luís Graça,

Tenho já há algum tempo entre mãos uma notícia que foi publicada no Expresso,  de 1 de Setembro de 2007.  sobre os antigos combatentes guineenses que lutaram ao lado dos portugueses e que reclamavam as devidas compensações, o pagamento das pensões de reforma e a restituição da nacionalidade portuguesa, notícia esta que anexo e que aguardava ocasião para ser enviada para o blogue. 

Segundo a notícia, a Associação Guineense dos Ex-Militares das Forças Armadas Portuguesas estimava que seriam cerca de 15-20 mil esses antigos combatentes, acrescentando que os mesmo não aparentavam vergonha pelas funções que desempenharam.

A notícia recente de que um apreciável grupo de portugueses que combateram em África tinha enviado para a Assembleia da República uma petição relativa ao tratamento inadequado que lhes tem sido prestado, solicitando o “reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios”(Post P17410 de 30 de Maio), fez-me pensar na situação daqueles combatentes guineenses os quais parece não terem idêntica possibilidade de se dirigir à Assembleia da República. 

A notícia do Expresso relata que foi o chefe do governo da Guiné-Bissau que em visita a Lisboa trouxe o caso junto do nosso governo. E é lícito perguntar, depois de já terem passado 10 anos, qual o resultado dessa diligência?

Por outro lado, a mesma petição lembrou-me uma outra dirigida ao rei D. Carlos pelos papeis e grumetes de Bissau em Agosto de 1891, na sequência de graves confrontos que em Fevereiro desse ano tinham ocorrido naquela praça, em resultado de circunstâncias várias difíceis de relatar em curto espaço. 

Referirei apenas que elas tiveram origem no antagonismo entre os papeis de Antula e os de Intim, que se havia manifestado já no ano anterior, que o governador estava convicto que essas hostilidades se deviam “às intrigas dos habitantes da praça [de Bissau] que alimentavam a guerra”, formando dois partidos entre os beligerantes, e que o governador havia incumbido o comandante militar de Bissau de “descobrir” quem eram esses partidários, “iludindo-lhes a vigilância” e fazendo “abortar-lhes” os planos que tivessem em mente.

Pelo seu interesse histórico transcrevo na íntegra a referida petição:

«Senhor!

«Os povos papeis e grumetes de Bissau, que em Fevereiro do ano corrente foram considerados rebeldes, com suspensão de garantias, por haverem ousado pegar em armas contra a Mãe-Pátria, compenetrados hoje da sua impotência, conhecendo o poder das mãos de Vossa Majestade, e reconhecendo o erro em que haviam caído, vêm com o devido respeito, implorar a Vossa Majestade o perdão de suas culpas.

«Real senhor! Os suplicantes, confiados no amor paternal que a clemência, abraçada com a justiça de Vossa Majestade, sempre prodigalizou aos povos da Guiné portuguesa, principalmente aos papeis e grumetes de Bissau, vêm hoje depor aos pés do mui digno delegado de Vossa Majestade nesta província, as duas peças Krupp, que ficaram no campo, no último ataque, pedindo ao mesmo Excelentíssimo Senhor se digne recebê-las como garantia da obediência e submissão dos suplicantes às leis de Portugal, a fim de ele conseguir que Vossa Majestade, usando da faculdade que a Vossa Majestade confere a Carta Constitucional da Monarquia, conceda aos suplicantes a amnistia de que carecem, para o seu sossego, para honra e glória de Portugal, e para o completo restabelecimento da ordem em Bissau: pelo que os suplicantes

P. a Vossa Majestade a

Graça de deferir, e

E. R. M.cê»


Esta petição foi entregue no comando militar de Bissau por uma vasta delegação de papeis e grumetes de Bissau, juntamente com o pároco P.e Henrique Lopes Cardoso, que terá sido porventura quem redigiu a petição.

O governador Vasconcellos e Sá ao enviar para Lisboa esta petição escreve: “Como cidadãos portugueses os grumetes e papeis tinham o direito de petição livre”, reconhecendo que “para o governo, como depositário da honra e dignidade nacional, era melindroso o assunto sobre que tinha de resolver”. O governador entendia que, dada a situação que se vivia em Bissau, com as comunicações entre a praça e os rebeldes completamente interrompidas e com a deterioração da situação alimentar e comercial, a amnistia devia ser concedida.

Sem que a difícil situação que se vivia em Bissau tivesse tido resolução, a 16 de Outubro os habitantes da praça telegrafam à Rainha Senhora D. Maria Pia, para que intercedesse junto de El-rei com aquele fim. A concessão da amnistia só irá ter lugar no dia 27 de Fevereiro de 1892 quando o governador recebe do ministro um telegrama dizendo “Concedido por S. M. perdão papeis nos termos do auto de 6 de Fevereiro”. Tinha entretanto sido eleito em Intim um novo régulo que afirmara estar disposto a obedecer às ordens do governador e de acatar em tudo as leis de Portugal, pedindo ao mesmo tempo que o governador solicitasse de Sua Majestade o “perdão para todos eles como súbditos da coroa portuguesa”, manifestando-se prontos para entregar às autoridades qualquer indivíduo que praticasse qualquer crime dentro ou fora da praça. O auto de perdão é finalmente assinado no dia 6 de Março de 1892 na presença do governador.

A petição dos papeis e grumetes de Bissau levou cerca de meio ano a ser atendida. E os pedidos dos ex-combatentes guineenses já terão sido atendidos? Seria bom que algum grã-tabanqueiro lançasse alguma luz sobre o estado actual desta questão. E algum se recorda dos nomes mencionados na notícia do Expresso?

No dia de Portugal em que o Presidente da República homenageou ex-combatentes portugueses, parece-me justo que também aqueles guineenses não sejam esquecidos.


3. Expresso, de 1 de setembro de 2007 > Ex-combatentes guinee nses exigem pensões  [Recortes reproduzidos com a devida vénia]



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Nota do editor:

Último poste da série > 12 de junho de 2017 > Guiné 61/74 - P17458: Efemérides (257): A propósito do 10 de Junho, ainda os estranhos e excelentes portugueses no mundo... "Goa, um adeus no entardecer dos dias / e uma lágrima para sempre" (Poema e fotos de António Graça de Abreu)

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Guiné 63/74 - P12076: Efemérides (144): O Acordo de Argel, celebrado em 26 de agosto de 1974 entre o Governo Português e o PAIGC







Texto do Acordo de Argel, de 26 de agosto de 1974, publicado no Diário do Governo (hoje, Diário da República), I Série, de 30 de agosto de 1974.

No ponto nº 25 do anexo ao Acordo, diz-se taxativamente que "o Governo Português pagará ainda as pensões de sangue, de invalidez e de reforma a que tenham direito quaisquer cidadãos da República da Guiné-Bissau por motivo de serviços prestados às forças armadas portugueses"... E o nº 26 é explícito quanto às responsabilidades do Estado português no que diz respeito à reintegração dos nossos antigos camaradas guineenses:

"O Governo Português participará num plano de reintegração na vida civil dos cidadãos da República da Guiné-Bissau que prestem serviço militar nas forças armadas portuguesas e, em especial, dos graduados das companhias e comandos africanos".
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Nota do editor:

Último poste da série > 17 de setembro de 2013 > Guiné 63/74 - P12052: Efemérides (143): Passados 41 anos o reencontro com o camarada d’armas Eduardo Ferreira do 1º Pelotão da CART 3494 (Sousa de Castro)

Guiné 63/74 - P12075: Recortes de imprensa (67): a situação, em Portugal, dos nossos camaradas guineenses (Deutsche Welle Africa)


Recorte da página da DW - Deutsche Welle, a emissora alemã que emite em português para a África


1. Peça do jornalista João Carlos, correspondente em Portugal da DW África, disponível hoje na página oficial daquela estação de rádio, e já anunciada em poste anterior, P12065, de  21 do corrente. O ficheiro áudio (5' 55'') pode ser ouvido aqui, na íntegra.

Tomamos a liberdade de, com a devida vénia, reproduzir alguns excertos da peça:

(...) A propósito do quadragésimo aniversário da independência da Guiné-Bissau, que se assinala dia 24 de setembro, a DW África foi conhecer a história de alguns antigos combatentes guineenses que vivem em Portugal. Um deles é Racido Bari. Vive sozinho em Queluz-Belas, nos arredores de Lisboa. Foi soldado, telegrafista de Infantaria "na área das comunicações militares. Esta era a minha especialidade. Vim para aqui em 1989".

Veio de Bissau com o objetivo de reunir os documentos necessários e requerer ao Ministério do Exército a constituição de um processo sumário por ter sido ferido em combate. Mas a resposta dada pela instituição portuguesa foi que "não podiamos ter a documentação, como bilhete de identidade. Teriamos que ficar aqui 6 anos, como cidadãos estrangeiros", conta Racido Bari.

Já Julde Jakuité, outro dos feridos de guerra, mora com a mulher no concelho do Seixal, na outra margem do rio Tejo. "Sou furriel graduado no Exército Português e na altura, no tempo da guerra, diziam que o furriel recebe um ordenado compatível com o dos brancos". Jaquité faz parte da Associação dos Antigos Combatentes da Guiné-Bissau em Portugal. Como ele, há colegas seus que vivem também em situações difíceis. Conta que "muita gente está a morrer. Alguns estão com problemas de trombose por causa dos nervos". Outros sofrem "de traumas de guerra". Jaquité afirma que "é a dificuldade que faz isso".


(...) Mas, passados estes anos todos, os direitos de muitos dos soldados ou milícias recrutados localmente foram ignorados. Desprezados até, como nos diz Luís Graça, furriel do exército português na companhia africana, entre 1969 e 1971 [Foto à esquerda, com dois dos miliatres da CCAÇ 12, do 4º Gr Comb, 2ª secção, José Carlos Suleimane Baldé e Umaru Baldé, Setor L1, Bambadinca, Finte, 1969. Foto de L.G.].

 A falta de reconhecimento dos direitos dos militares guineenses é para Luís Graça " uma coisa que me doi a mim enquanto português e antigo combatente e amigo dos guineenses". Para ele "esse problema não foi resolvido e portanto, há muitas situações dramáticas lá e cá. Lá ainda pior..."


(...) Lamentam os militares guineenses que o Governo português não cumpriu o Acordo de Argel de 1974. O acordo diz que Portugal pagará as pensões de sangue, de invalidez e de reforma a quaisquer cidadãos da República da Guiné-Bissau por motivos de serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas. Devido às alterações da lei ao longo dos anos, há casos de ex-militares portugueses, angolanos, moçambicanos e guineenses que não são considerados deficientes das Forças Armadas, consoante o grau de invalidez, refere Jakuité. "Alguns até não conseguem resolver os problemas da junta médica," porque apesar do hospital militar ter dado a confirmação na altura que essa pessoa esteve internada, o governo exige testemunhas.

Mas Jakuité questiona o motivo do governo as exigir, "quando a maioria dos comandantes já morreu, os sargentos, os alferes morreram", então "como é que esta pessoa vai resolver o problema dele?" E por este condicionamento, o antigo combatente afirma que "há algumas pessoas que ficam ali 4, 5, 6 anos à espera que a pensão seja paga".

 (...) Há companheiros há vários anos à espera que o Governo Português lhes atribua uma pensão de invalidez. Alguns recebem na ordem dos 400 euros mensais. É o caso de Racido Bari. "Eu vivo aqui com dificuldades enormes, porque eu pago a renda sozinho, só para mim, 150 euros. Mas o que posso fazer? Não tenho outra alternativa".

Jakuité vive com 530 euros e tem o seu processo arquivado na Procuradoria Geral da República. Considera que tem havido um tratamento de injustiça comparado com colegas portugueses. Conta que "hoje um posto de furriel ganha à volta de 1000 euros, e a mim, nem me pagam o posto que eu tinha. Estou mesmo revoltado com isso".

(...) Depois dos sacrifícios consentidos nos anos dramáticos de guerra, exigem ser tratados com dignidade. Luís Graça refere que não se pode generalizar o problema, mas reafirma que ainda existem cidadãos guineenses que lutam para serem reconhecidos os seus direitos. "O problema mais dramático, até por razões culturais, é o problema de integração dos guineenses, que foram antigos soldados portugueses e nunca houve uma política orientada para os ajudar, para os integrar, para haver um reconhecimento dos seus direitos" como "os direitos de reforma". Afirma que houve alguns que o conseguiram como "Marcelino da Mata, é um exemplo de um homem guineense, militar que acabou por ser integrado, e hoje é coronel do Exército Português." Contudo, Luís Graça sublinha que "o caso do Marcelino da Mata é uma excepção, não é a regra." 

(...) Entretanto, a DW África apurou, perante o impasse na solução destes casos, que um grupo de antigos combatentes guineenses está a preparar condições para interpor uma ação judicial contra o Estado português junto de instâncias internacionais, entre as quais o Tribunal de Haia.
(Itálico, negrito e realce a amarelo, nossos, LG).
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Nota do editor:

Último poste da série > 20 de junho de 2013 > Guiné 63/74 - P11735: Recortes de imprensa (66): Osvaldo Lopes da Silva, então comandante do PAIGC, e um dos principais responsáveis pela Op Amílcar Cabral, sustenta, na mesa-redonda, em Coimbra, no passado dia 23/5/2013, a versão do cerco total ao quartel de Guileje e afirma que as forças sitiantes dispunham de um dispositivo (do qual teria sido utilizado menos de 10%), com condições para actuar durante um mês (AngopPress)