Queridos amigos,
António Carreira é um nome incontornável de toda a historiografia da Guiné portuguesa.
Neste seu trabalho publicado em 1981, de forma esquemática dá-nos um quadro das últimas décadas do comércio negreiro, e quando chegou o seu termo qual foi o profundo impacto que teve nas economias de Cabo Verde e dos rios da Guiné.
Com base nestes elementos, pode igualmente estender-se o estudo às consequências do “povoamento” cabo-verdiano no espaço guineense, agora direcionado para a economia agrícola.
E sugere-se a leitura de um livro que adapta a tese de doutoramento de David Castaño para se ter uma visão integrada, do lado português, do conjunto de vicissitudes em que decorreu o processo de reconhecimento da independência da Guiné-Bissau onde Mário Soares teve um papel de indiscutível relevo.
Um abraço do
Mário
O tráfico de escravos nos rios da Guiné na 1ª metade do século XIX
Beja Santos
O proeminente investigador começa por recordar os pontos fundamentais da regulamentação do tráfico nos rios de Guiné e ilhas de Cabo Verde. Quando se fazia um contrato de arrendamento de uma área de tráfico ficava acordado que os navios que se dirigissem àquelas paragens teriam obrigatoriamente de registar a entrada na Alfândega de Ribeira Grande, de Santiago; e completada a carregação do navio, este era obrigado a voltar à Ribeira Grande, pagar os direitos devidos e depois seguir para os portos de destino. As autoridades das praças da Guiné ficavam, pois, limitadas a fiscalização e cobrança de propinas pela entrada de mercadorias, com este dinheiro pagavam-se os seus ordenados. Também deste modo se controlava a saída de escravos. A situação não era do agrado tanto das autoridades dos rios como dos traficantes, era uma operação morosa que agravava despesas e acarretava mortandade nos escravos. Mas a Coroa não transigia no papel da ilha de Santiago no apoio ao comércio dos rios. Com a Restauração, surgiu a ideia de se autorizar o despacho dos navios nos portos de carregamento, o que permitia o pagamento de direitos dos escravos em Cacheu destinados aos portos do Brasil. Esta medida concorreu para aumentar o tráfico clandestino que não era detetado pelas autoridades de Cacheu, Ziguinchor e Bissau, o resto era verdadeira “terra de ninguém”. A Praça de Cacheu recebeu um provedor da Fazenda e era obrigada a rigorosa escrituração. Traficantes sediados em Cabo Verde passaram a comprar escravos nos rios, levando-os para o arquipélago e depois exportando-os tanto para as Antilhas como para o Brasil. Acelerou a concorrência estrangeira, a legislação torna-se ineficaz, criou-se a Companhia de Cacheu e Cabo Verde e assim se levou por diante a construção da fortaleza de Bissau. Carreira enuncia a cobrança de taxa por escravo e a sua evolução. Compulsada a documentação, Carreira chegou a números de escravos destinados ao Maranhão, ao Pará e outras paragens, no século XVIII Cabo Verde deixara de servir de entreposto à exportação de escravos.
Pelo Tratado de Viena de 22 de Setembro de 1815 decretou-se a proibição do tráfico de escravos ao norte do Equador. Em 1836, a legislação portuguesa decretava “proibida a exportação de escravos, seja por mar, seja por terra, em todos os domínios portugueses sem exceção, quer sejam situados ao norte, quer ao sul do Equador”. Mas no período intercalar havia taxa de direitos de entrada no Brasil oriundos dos rios da Guiné e Cabo Verde, o que significa que os acordos eram para inglês ver. O que Carreira observa é que se assistiu a um declínio do tráfico lícito e ao agravamento da crise económica e financeira na região dos rios da Guiné e o arquipélago de Cabo Verde. Cabo Verde assistia ao definhamento dos pequenos comerciantes, em 1772-1774 houve uma grande fome, uma hecatombe que inviabilizou a recuperação económica. A economia cabo-verdiana teve de se recentrar no apanho da urzela e na tecelagem de panos. As crises sucediam-se e a Corte declarou-se incapaz de acudir à crise de negócios nas ilhas.
Nos rios da Guiné também o comércio em geral decaia, os Djilas tornaram-se figuras de indiscutível importância. É neste contexto que os espanhóis que sempre tinham fugido a embrenhar-se diretamente no tráfico de escravos, passaram a fornecer mercadorias diversas e dinheiro aos traficantes cabo-verdianos – era a corrida ao abastecimento de Cuba. Escreve Carreira: “De 1835 a 1839 circulavam na área, afetos ao tráfico clandestino de escravos, 55 navios registados em nome de cabo-verdianos (…) A um mesmo tempo nos rios da Guiné os conflitos entre as diversas etnias do território, longe de se aplanarem, prolongar-se-iam até aos últimos anos do século XIX, com as inevitáveis repercussões nas relações comerciais e sociais entre as gentes do mato e as das praças e presídios. Entre 1820 e 1850 estes núcleos eram, no Norte (Cacheu e Ziguinchor), liderados por algumas famílias abastadas e em Geba e Bissau treze negociantes principais".
Carreira dá-nos um quadro da atuação do coronel Joaquim António de Matos e de Caetano José Nosolini, dois dos principais negociantes de escravos da época, fica com má imagem dos diferentes locais onde se iam abastecer e em que quantidades. Nosolini será protagonista das incursões inglesas em Bolama em tempos de grande tensão em que a Grã-Bretanha se julgava com direito absoluto sobre a ilha de Bolama.
Por último, uma palavra sobre o combate ao tráfico a cargo dos cruzeiros britânicos e o aprisionamento de navios e de escravos. De 1835 a 1839, com escravos a bordo foram referenciados 36 armadores com um total de 55 navios, 39 foram condenados a penas de multa, com ou sem confisco do casco e carga; do conjunto de navios, 15 eram espanhóis e 40 portugueses. Havia também navios considerados “suspeitos” já que transportavam apenas mercadorias destinadas ao “negócio da escravatura” (aguardente, pólvora, espingardas, terçados, barras de ferro, tabaco, vinho…). Para além destas mercadorias, também estavam sujeitos a apresamento os navios que tivessem escotilhas com grades abertas; gargalheiras, algemas, anjinhos, cadeias ou outros instrumentos de contenção, quantidade extraordinária de selhas, gamelas ou bandejas para a distribuição do rancho, quantidade extraordinária de comida, etc. A confiar na documentação existente, o comércio de escravos reduziu-se bastante a partir de 1841 devido à vigilância dos cruzeiros britânicos. Carreira considera que encontrou uma reduzida documentação, deparou-se com lacunas nas fontes de informação e foi forçado a desistir do propósito do seu estudo.
Imagem retirada do site Revista de História.com.br, com a devida vénia
************
Leitura recomendada: "Mário Soares e a Revolução", por David Castaño
Com base na sua tese de doutoramento, o historiador David Castaño procura apresentar um retrato rigoroso e objetivo da afirmação política de Mário Soares nos anos decisivos da revolução de Abril. Trata-se do livro “Mário Soares e a Revolução”, por David Castaño, Publicações Dom Quixote, 2013.
Em síntese, e exclusivamente para os propósitos desta nota, Castaño começa por descrever a formação ideológica de Soares, a sua passagem pelo PCP, as principais etapas da sua oposição ao Estado Novo, a formação da Ação Socialista (embrião do PS), o seu exílio em Paris, o regresso em 28 de Abril de 1974, momento em que se encontra pela primeira vez com Spínola que imediatamente lhe pede apoio para publicitar os propósitos do levantamento militar junto de instâncias internacionais, com relevo para os partidos da Internacional Socialista. É nessa ocasião que Soares pede a Spínola um esclarecimento que reputa de fundamental, quer conhecer o seu desenvolvimento, direito ou indireto, no assassinato de Amílcar Cabral. Spínola responde-lhe prontamente que não teve qualquer comprometimento com a morte de Cabral.
Soares começa o primeiro périplo europeu como enviado da Junta de Salvação Nacional. Após a formação do primeiro governo provisório inicia-se o processo que conduzirá à descolonização. Recomenda-se a todos os interessados por conhecer o enquadramento das diligências que levaram aos acordos de Argel e ao reconhecimento do PAIGC pelo Estado português que consultem esta obra entre as páginas 115 e 168, está aqui o registo das conversações, das tensões entre Spínola e Soares e as manobras diplomáticas desenvolvidas em vários continentes.
É indiscutivelmente uma súmula de factos que dão a visão do lado português desses momentos cruciais que conduziram de facto à independência da Guiné-Bissau.
____________
Nota do editor
Último poste da série de 2 DE MAIO DE 2014 > Guiné 63/74 - P13081: Notas de leitura (585): "O Pano Artesanal na República da Guiné-Bissau", por Isabel Borges Pereira Mesquitela (Mário Beja Santos)
