1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Agosto de 2024:Queridos amigos,
Bem gostava de uma explicação cabal quanto à decisão de Pedro Ignácio de Gouveia em mandar republicar todas as convenções e tratados celebrados por iniciativa de Honório Pereira Barreto referentes aos povos Felupes, Banhuns e povos vizinhos de Ziguinchor, uma leitura possível é a de que o governador queria enviar sinais para o Governo de Lisboa quanto à legitimidade da presença portuguesa no Casamansa. Neste ano de 1884, Ignácio de Gouveia termina a sua governação, e deixou um legado sólido, participou ativamente na pacificação do Forreá, impôs sem tibiezas a disciplina militar, entraram em vigor infraestruturas desde os correios aos serviços de saúde; o chefe do presídio de Ziguinchor alerta nos seus relatórios o definhamento da povoação; há sinais de interesse pela agricultura, são inúmeras as concessões de terrenos; melhoram as relações entre Cacheu e a vizinhança, muitas das hostilidades são impulsionadas pelos franceses, são subtis a pretender arredar a presença portuguesa. A Convenção Luso-Francesa ficará pronta dentro de cerca de ano e meio depois.
Um abraço do
Mário
A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os últimos meses de 1884 (6)
Mário Beja Santos
Estamos no último ano da governação de Pedro Ignácio de Gouveia, a 26 de dezembro chega o governador que o vem render, Francisco de Paula Gomes Barbosa. Ignácio de Gouveia, como temos verificado, deixou obra feita, procurou normalizar as relações com as etnias conflituosas no Forreá; aberto ao despertar de interesses coloniais pela agricultura, fará concessões de centenas de hectares aos interessados; punirá exemplarmente oficiais que tivessem praticado desmandos; num período notoriamente tenso com o que se passa na região do Casamansa, fará publicar legislação antiga e atualizada sobre aquisições, tratados de cessão, convenções, envolvendo notoriamente a etnia Felupe; celebra tratados de paz entre a praça de Cacheu e vizinhos; quando necessário, lança-se em operações como a que ocorreu contra as populações de Cacanda; é do seu tempo que abrem os correios, se aprova o regulamente de serviço de saúde pública da província da Guiné; a seu tempo, aqui se publicarão extratos do relatório que ele envia ao Governo, o trabalho efetuado pelo escritor Fausto Duarte e publicado no Boletim Cultural da Guiné Portuguesa.
Vimos que em abril foi celebrado um tratado de cessão de território pelos Felupes de Jufunco, estiveram presentes as autoridades de Cacheu, entidades religiosas, representantes do Exército e da Marinha e um número elevado de acompanhantes do régulo de Jufunco. Cedeu o régulo de Jufunco para sempre todo o território de Jufunco à nação portuguesa, e em finais de maio, é a vez da convenção feita pelos Felupes de Varela, recorda-se a cessão que se fez em Bissau a Honório Pereira Barreto, e agora se retifica tal cessão. “Os de Varela prometem amparo e proteção a todo e qualquer estrangeiro que estiver no seu território ou que por ele transitar; bem como se abrigam a impedir que se roube qualquer coisa nas embarcações que encalharem no seu porto ou a ele aportarem; no caso não desejado de haver entre eles e qualquer nação estrangeira alguma desinteligência, desde já declaram que o Governo português deve avocar a si a questão; os de Varela declaram que jamais farão tratados, convenções ou quaisquer contratos com a nação estrangeira.”
No Boletim Official n.º 24, de 14 de junho, consta o tratado de paz para a convenção entre a praça de Cacheu e os gentios de Nagas: “A partir de hoje em diante haverá paz entre a praça de Cacheu e todo o gentio de Nagas; o gentio de Nagas, em nome do seu régulo, convida os habitantes de Cacheu a irem negociar nas suas terras, assegurando-lhe bom agasalho e toda a proteção; os gentios declaram que fica inteiramente reservado aos portugueses a navegação e comércio do braço do rio de Farim, a que se chama Armada, ainda que se venha a conhecer que tal braço comunica com o rio de Mansoa ou com qualquer outro rio ou braço, nunca será permitido aos estrangeiros tal navegação.”
Repare-se que o Governador em todas as circunstâncias mandava republicar contratos antigos, como que consta neste Boletim Official, fora celebrado entre Honório Pereira Barreto e um rei Banhum, de Bissari, situado na margem direita do rio do mesmo nome, principal do rio Casamansa.
No Boletim Official n.º 26, de 28 de junho, é de novo copiado o contrato celebrado por Honório Pereira Barreto com os gentios de Marraço, Honório Barreto ficaria possuidor de todo o território não cultivado, as populações não fariam com indivíduos ou governos estrangeiros da Europa quaisquer contratos, que nunca fariam guerra com o presídio de Ziguinchor. No Boletim Official n.º 28, de 12 de julho, faz-se referência ao relatório do comandante da coluna de operações e do Batalhão de Caçadores n.º 1 contra o gentio de Cacanda, fora desalojado este gentio do seu acampamento, batido com denodo até se internar pelas florestas copadas próximas do mesmo acampamento; houvera no regresso emboscadas com o mesmo gentio, tinham sido repelidos. E Pedro Ignácio de Gouveia louvava um conjunto de oficiais e praças de pé que faziam parte da coluna e até voluntários.
Estamos agora em finais de agosto, na sala de sessões da Câmara Municipal de Cacheu, o presidente da sessão apresenta a seguinte proposta: “Tendo em atenção a prontidão com que o ilustríssimo e Excelentíssimo Sr. Pedro Ignácio de Gouveia, Governador desta província, se houve em providenciar contra os atentados dos gentios circunvizinhos que em diferentes correrias pretenderam assaltar a praça; tendo mais em atenção o denodo com que a coluna de operações bateu os gentios; reconhecendo mais que o ataque dado há meses aos gentios rebeldes das circunvizinhanças do presídio de Ziguinchor, deste concelho, que tão benefícios resultados tem produzido, foi um dos feitos mais gloriosos das armas portuguesas, nesta província. Por estas razões propunha que se mencionasse na ata um voto de louvor ao Excelentíssimo Sr. Governador.” Curiosamente, e na sequência deste louvor, vem mencionado o Boletim de Informação do mês de junho de 1884 do presídio de Ziguinchor: bom estado sanitário; estado alimentício regular; comércio pouco animado. Mas há uma ocorrência extraordinária, escreve o chefe do presídio, o alferes Francisco António Marques Geraldes: “O Jalofo Bearmanjai continua devastando o território dos Felupes, na margem direita deste rio. Este cabo de guerra foi negociante muito tempo em Selho, fugindo este ano para território gentílico onde levantou o bando que tanto mal está fazendo ao comércio. Parte do roubo que ele faz aos Felupes, é trazido para Sendão, Adiana, onde há bastantes Jalofos.”
Nos Boletins Officiais n.º 32, 9 de agosto, n.º 34, 24 de agosto, e n.º 35, de 30 de agosto, consta o Regulamento do Serviço de Saúde Pública da Província da Guiné (distritos sanitários, junta de inspeção de saúde, deveres dos facultativos do quadro, comissões de serviço e sua duração, higiene e política do hospital, dietas para os doentes, visitas…).
No Boletim Official n.º 36, de 6 de setembro, novo boletim informativo de Ziguinchor referente ao mês de junho. O seu teor é importante, veja-se o que o alferes Geraldes diz o comércio: “Os dois únicos comerciantes que aqui existem negoceiam em tão pequena escala, que o comércio bem pouco desenvolvimento pode ter. A maior parte do gentio circunvizinho, vendo que aqui não pode encontrar os principais objetos de que carece, leva os seus géneros coloniais a Selho, ou a feitorias estabelecidas na margem esquerda do rio, onde os permutam facilmente.”
A província está longe de se considerar pacificada, no Boletim Official n.º 37, de 13 de setembro, temos novo ataque a Cacheu. No Boletim Official n.º 46, de 15 de novembro, o governador de novo manda publicar o contrato celebrado por Honório Pereira Barreto com os gentios de Gono e Cobone, aldeia gentia Banhum situada na margem esquerda do rio Casamansa, é de teor muito semelhante aos que aqui se republicaram, seguramente que Pedro Ignácio de Gouveia pretendia enviar para Lisboa recados quanto à legitimidade da presença portuguesa no Casamansa. Não foi atendido, em 12 de maio de 1886, o Casamansa, em definitivo, torna-se possessão francesa.
Pedro Ignácio de Gouveia
O Pidjiquiti nos anos 1920
A Guiné Portuguesa e o Casamansa ao tempo da Convenção Luso-Francesa de 12 de maio de 1886
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Nota do editor
Último post da série de 9 de outubro de 2024 > Guiné 61/74 - P26026: Historiografia da presença portuguesa em África (446): A Guiné Portuguesa - Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portuguesa, os primeiros meses de 1884 (5) (Mário Beja Santos)
